ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SERIDÓ ORIENTAL E TRAIRI( AMSO-TR)

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO SERIDÓ ORIENTAL
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2026

Diante dos autos do processo em tela e considerando os elementos constantes no Processo Administrativo n.º 58/2026, Chamada Pública para Credenciamento n.º 1/2026, relativo ao credenciamento de prestadores de serviços de saúde destinados a complementar a rede pública do SUS;

 

RATIFICO o ato de INEXIGIBILIDADE, com fulcro no art. 72, VIII, da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO, a contratação da empresa LABORATÓRIO INNOVATE LTDA, inscrita no CNPJ 27.961.129/0001-12, para prestação de serviços de saúde, complementando os serviços ofertados pela rede de saúde pública aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) dos municípios consorciados, cujo valor contratual estimado é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

 

Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos do processo em pauta.

 

Restitua o presente processo a Secretaria Executiva para as devidas providências.

 

Currais Novos/RN, em 06 de agosto de 2026.

 

FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA

Presidente do CIS Seridó.