PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
TERMO DE APOSTILAMENTO

O Município de Goianinha/RN, através da Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.162.687/0001-73, com sede à Rodovia RN 003, km 053, n.º 96, Centro, Goianinha/RN, neste ato representado pela Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Hosanira Galvão, inscrita no CPF/MF sob o nº 721.028.454-00, brasileira, casada, residente e domiciliado a Rua Vigário Antonio Monte Negro, n°121, Centro, Goianinha/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, a Empresa EF SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 41.471.218/0001-01, com sede na Avenida Abel Cabral, Nova Parnamirim – Parnamirim, doravante designada CONTRATADA, acordam apostilar, tendo em vista a INCLUSÃO da seguinte DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE 06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO 2037 – Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade

NAT. /DESPESA 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FONTE 15001002- Recursos não Vinculados de Impostos- Despesas com ações e serviços públicos de saúde

16000000-Transferênc. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal- Bloco de Manut. das Ações e serviços Públicos de Saúde

17040000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Chamada Pública n° 001/2021, inicialmente celebrado.

E por assim estarem acordados, depois de lido e achados conforme, foi o presente Termo de Apostilamento lavrado em 02 (duas) vias, extraindo-se cópias para fins de direito, a qual vai assinada pelos representantes das partes contratantes.

Goianinha/RN, 01 de junho de 2022.

Município de Goianinha-RN

HOSANIRA GALVÃO

Prefeita Municipal

Contratante

EF SERVIÇOS MEDICOS LTDA

CNPJ DO MF Sob o Nº 41.471.218/0001-01

Contratada