ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 364/2022 RIACHO DE SANTANA/RN, 23 DE MARÇO DE 2022.
Lei Municipal Nº. 364/2022 Riacho de Santana/RN, 23 de março de 2022.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 183/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal do Riacho de Santana/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com a Constituição da República Federativa do Brasil, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica Alterado o ANEXO I, tabela salarial dos professores municipais, Lei Municipal nº. 183/2010, nos seguintes termos:
ANEXO I
|
CLASSE |
NÍVEL (30 HORAS) |
||
|
I |
II 20% |
III 15% |
|
|
A |
R$ 2.554,23 |
R$ 3.065,08 |
R$ 3.524,84 |
|
B |
R$ 2.630,86 |
R$ 3.157,03 |
R$ 3.630,58 |
|
C |
R$ 2.709,78 |
R$ 3.251,74 |
R$ 3.739,50 |
|
D |
R$ 2.791,08 |
R$ 3.349,29 |
R$ 3.851,68 |
|
E |
R$ 2.874,81 |
R$ 3.449,77 |
R$ 3.967,24 |
|
F |
R$ 2.961,05 |
R$ 3.553,26 |
R$ 4.086,25 |
|
G |
R$ 3.049,88 |
R$ 3.659,86 |
R$ 4.208,84 |
|
H |
R$ 3.141,38 |
R$ 3.769,66 |
R$ 4.335,11 |
|
I |
R$ 3.235,62 |
R$ 3.882,75 |
R$ 4.465,16 |
|
J |
R$ 3.332,69 |
R$ 3.999,23 |
R$ 4.599,11 |
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário, devendo o seu conteúdo ser inserido no texto original da Lei Municipal nº. 183/2010.
Art. 3º - Os efeitos financeiros desta Lei retroagem à 1º de janeiro de 2022.
DAVI CASSIO FERNANDES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Manoel Gilvam da Silva
Código Identificador:DF339CA6