ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 364/2022 RIACHO DE SANTANA/RN, 23 DE MARÇO DE 2022.

Lei Municipal Nº. 364/2022 Riacho de Santana/RN, 23 de março de 2022.

 

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 183/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O Prefeito Municipal do Riacho de Santana/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com a Constituição da República Federativa do Brasil, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Fica Alterado o ANEXO I, tabela salarial dos professores municipais, Lei Municipal nº. 183/2010, nos seguintes termos:

 

ANEXO I

 

CLASSE

NÍVEL (30 HORAS)

I

II 20%

III 15%

A

R$ 2.554,23

R$ 3.065,08

R$ 3.524,84

B

R$ 2.630,86

R$ 3.157,03

R$ 3.630,58

C

R$ 2.709,78

R$ 3.251,74

R$ 3.739,50

D

R$ 2.791,08

R$ 3.349,29

R$ 3.851,68

E

R$ 2.874,81

R$ 3.449,77

R$ 3.967,24

F

R$ 2.961,05

R$ 3.553,26

R$ 4.086,25

G

R$ 3.049,88

R$ 3.659,86

R$ 4.208,84

H

R$ 3.141,38

R$ 3.769,66

R$ 4.335,11

I

R$ 3.235,62

R$ 3.882,75

R$ 4.465,16

J

R$ 3.332,69

R$ 3.999,23

R$ 4.599,11

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário, devendo o seu conteúdo ser inserido no texto original da Lei Municipal nº. 183/2010.

 

Art. 3º - Os efeitos financeiros desta Lei retroagem à 1º de janeiro de 2022.

 

DAVI CASSIO FERNANDES DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Manoel Gilvam da Silva
Código Identificador:DF339CA6