ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 859, DE 23 MAIO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina-se RUA ALAMEDA DAS FLORES a via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade, no Distrito da Praia da Pipa, a via possui aproximadamente 257,62 metros de extensão, iniciando o seu perímetro no vértice V1, georeferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-33*W, de coordenadas N 9.310.924,22m e E 270.709,66m; deste segue confrontando com a Av. das Árvores, com azimute de 298°19’47" por uma distância de 7,53m até o vértice V2, de coordenadas N 9.310.927,80m e E 270.703,03m; deste segue confrontando com a Rua Alameda das flores, com azimute de 26°24’53* por uma distância de 16,94m até o vértice V3, de coordenadas N 9.310.942,96m e E 270.710,57m; deste segue, com azimute de 44*27’46" por uma distância de 6,71m até o vértice V4, de coordenadas N 9.310.947,75m e E 270.715,27m; deste segue por uma distância de 4,53m em curva com raio de 9.89m até o vértice VS, de coordenadas N 9.310.949,65m e E 270.719,38m; deste segue por uma distância de 8,04m em curva com raio de 6.18m até o vértice V6, de coordenadas N 9.310.957,42m e E 270.721,41m; deste segue por uma distância de 8,28m em curva com raio de 5,98m até o vértice V7, de coordenadas N 9.310.960,24m e E 270.713,62m; deste segue, por uma distância de 6,76m em curva com raio de 6,04m até o vértice V8, de coordenadas N 9.310.954,48m e E 270.710,08m; deste segue por uma distância de 4,67m em curva com raio de 7,36m até o vértice V9, de coordenadas N 9.310.949,82m e E 270.710,13m; deste segue, com azimute de 205*58’05" por uma distância de 22,77m até o vértice V10, de coordenadas N 9.310.929,35m e E 270.700,16m; deste segue, confrontando com a Av. das Árvores azimute de 298*19’47" por uma distância de 10,55m até o vértice V11, de coordenadas N 9.310.934,35m e E 270.690,87m; deste segue confrontando com o Lote 19, por uma distância de 9,98m em curva com raio de 10,01m até o vértice V12, de coordenadas N 9.310.940,39m e E 270.698,81m; deste segue, com azimute de 26*26’48 por uma distância de 10,17m até o vértice V13, de coordenadas N 9.310.949,49m e E 270.703,34m; deste segue, com azimute de 5°38’42* por uma distância de 4,78m até o vértice V14, de coordenadas N 9.310.954,25m e E 270.703,81m; deste segue por uma distância de 3,97m em curva com raio de 4,58m até o vértice V15, de coordenadas N 9.310.957,91m e E 270.702,29m; deste segue, com azimute de 301°06’39" por uma distância de 0,97m até o vértice V16, de coordenadas N 9.310.958,41m e E 270.701,46m; deste segue confrontando com a Rua Alameda Sol Poente com azimute de 31°06’39" por uma distância de 8,14m até o vértice V17, de coordenadas N 9.310.965,38m e E 270.705,67m; deste segue confrontando com o Lote 36, por uma distância de 5,15m em curva com raio de 4.82m até o vértice V18, de coordenadas N 9.310.967,71m e E 270.710,26m; deste segue confrontando com Lote 36 e Lote 37 com azimute de 30°50’44" por uma distância de 43,29m até o vértice V19, de coordenadas N 9.311.004,88m e E 270.732,46m; deste segue confrontando com o Lote 37 por uma distância de 6,65m em curva com raio de 5,17m até o vértice V20, de coordenadas N 9.311.011,44m e E 270.731,39m; deste segue confrontando com Lote 37 e Lote 38 com azimute de 300*50’40* por uma distância de 25,37m até o vértice V21, de coordenadas N 9.311.024,45m e E 270.709,60m; deste segue confrontando com o Lote 38, Lote 39, Lote 40 com azimute de 300°43’27 por uma distância de 46,87m até o vértice V22, de coordenadas N 9.311.048,39m e E 270.669,31m; deste segue confrontando com o Lote 41, Lote 42 e Lote 43 com azimute de 300°49’50* por uma distância de 40,24m até o vértice V23, de coordenadas N 9.311.069,02m e E 270.634,76m; deste segue confrontando com o Lote 43 e Lote 44, com azimute de 300°56’40* por uma distância de 26,86m até o vértice V24, de coordenadas N 9.311.082,83m e E 270.611,72m; deste segue confrontando com o Lote 44, com azimute de 293°21’34* por uma distância de 4,96m até o vértice V25, de coordenadas N 9.311.084,79m e E 270.607,17m; deste segue confrontando com Lote 44 e Lote 45 por uma distância de 2,56m em curva com raio de 3,08m até o vértice V26, de coordenadas N 9.311.085,05m e E 270.604,62m; deste segue confrontando com Lote 45 por uma distância de 5,52m em curva com raio de 7,91m até o vértice V27, de coordenadas N 9.311.084,62m e E 270.599,12m; deste segue por uma distância de 11,56m em curva com raio de 7,95m até o vertice V28, de coordenadas N 9.311.094,94m e E 270.593,93m; deste segue confrontando com os Lotes 08 e 07 por uma distância de 8,41m em curva com raio de 8,06m até o vértice V29, de coordenadas N 9.311.100,16m e E 270.600,53m; deste segue por uma distância de 8,78m em curva com raio de 7,79m até o vértice V30, de coordenadas N 9.311.096,12m e E 270.608,33m; deste segue confrontando com Lote 47, por uma distância de 5,52m em curva com raio de 9,04m até o vértice V31, de coordenadas N 9.311.091,31m e E 270.611,04m; deste segue, com azimute de 122*09’47 por uma distância de 1,65m até o vértice V32, de coordenadas N 9.311.090,43m e E 270.612,44m; deste segue confrontando com Lote 47, Lote 48, Lote 49, Lote 50 com azimute de 120°46’41 por uma distância de 76,27m até o vértice V33, de coordenadas N 9.311.051,39m e E 270.677,97m; deste segue confrontando com Lote 51 e Lote 52 com azimute de 120°44’44* por uma distância de 40,00m até o vértice V34, de coordenadas N 9.311.030,95m e E 270.712,34m; deste segue confrontando com Lote 52 e Av. 06, com azimute de 120°47’31" por uma distância de 25,28m até o vértice V35, de coordenadas N 9.311.018,01m e E 270.734,06m; deste segue por uma distância de 7,80m em curva com raio de 12.59m até o vértice V36, de coordenadas N 9.311.012,16m e E 270.739,22m; deste segue confrontando com Av. 06 por uma distância de 10,00m em curva com raio de 11,97m até o vértice V37, de coordenadas N 9.311.002,17m e E 270.738,85m; deste segue com azimute de 210°47’07* por uma distância de 34,73m até o vértice V38, de coordenadas N 9.310.972,33m e E 270.721,08m; deste segue, por uma distância de 4,73m em curva com raio de 5,02m até o vértice V39, de coordenadas N 9.310.967,60m e E 270.721,22m; deste segue por uma distância de 5,10m em curva com raio de 13,55m até o vértice 40, de coordenadas N 9.310.964,19m e E 270.725,01m; deste segue por uma distância de 9,98m em curva com raio de 10.65m até o vértice V41, de coordenadas N 9.310.954,94m e E 270.728,77m; deste segue confrontando Rua Alameda Sol Nascente por uma distância de 5,98m em curva com raio de 10,18m até o vértice V42, de coordenadas N 9.310.949,63m e E 270.731,52m; deste segue com azimute de 209*06’26" por uma distância de 7,07m até o vértice V43, de coordenadas N 9.310.943,45m e E 270.728,08m; deste segue confrontando com o Lote 01, por uma distância de 8,84m em curva com raio de 9,26m até o vértice V44, de coordenadas N 9.310.943,02m e E 270.719,25m; deste segue, com azimute de 216°29’22" por uma distância de 6,24m até o vértice V45, de coordenadas N 9.310.938,00m e E 270.715,55m; deste segue, com azimute de 215°09’32" por uma distância de 7,74m até o vertice V46, de coordenadas N 9.310.931,68m e E 270.711,09m; deste segue, por uma distância de 7,59m em curva com raio de 37,50m até o vértice V1, medindo cerca de 7,57 metros de largura.
Art. 2° A Prefeitura providenciará placa de identificação a ser afixada no local e comunicará esta Lei às companhias de fornecimento de energia elétrica, água/esgotos e Correios.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 23 de maio de 2024.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito do Municipal de Tibau do Sul/RN
Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
Código Identificador:DF37C239