ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 510/2026 - GP/PMJP
PORTARIA Nº 510/2026 – GP/PMJP
Dispõe sobre a concessão de diárias aos Agentes Políticos, ocupantes de cargos de provimento em comissão, servidores públicos municipais e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento basilar no Artigo 65, Incisos II, VII e X, da Lei Orgânica Municipal, de 03.04.1990;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, na forma da Legislação vigente a servidora TATIANA COSTA FERREIRA, Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CPF sob nº 003.773.633-75, lotada na Secretaria Municipal de Saúde deste município, 01 (uma) diária para custear despesas de viagem a Natal/RN, a serviço da Secretaria Municipal de Saúde, onde a mesma irá participar da Reunião Temática do COSEMS/RN – Tema: “O Novo Cofinanciamento da APS: Aprofundando o Panorama Estadual e a Gestão dos Indicadores de Saúde Bucal”, que se realizará no dia 11 de novembro de 2026, as 09hs, no Auditório do Centro Administrativo Federal.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornando revogadas as disposições em contrário.
Anote-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Jardim de Piranhas/RN, 11 de novembro de 2026.
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ROGÉRIO SOARES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
Elaine Cristina Lopes de Olivera
Código Identificador:DF3FEC4E