ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 773/2014 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO E ASSISTÊNCIA AO NECESSITADO E DEPENDENTE QUÍMICO – AÇÃO INTEGRAR
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO E ASSISTÊNCIA AO NECESSITADO E DEPENDENTE QUÍMICO – AÇÃO INTEGRAR, SITUADA NO MUNICÍPIO DE FLORÂNIA.
O Prefeito do Município de Florânia, Estado de Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e atendendo preliminarmente iniciativa do Poder Legislativo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE AMPARO E ASSISTÊNCIA AO NECESSITADO E DEPENDENTE QUÍMICO – AÇÃO INTEGRAR, entidade civil sem fins lucrativos que tem como atividade principal a assistência psicossocial e a saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química, tendo como sede a cidade de Porto Alegre, inscrita no CNPJ sob nº 11.095.442/0001-85, com atuação ramificada em vários municípios brasileiros e, especificamente, com funcionamento ativo na cidade de Florânia/RN com endereço à Rua João Pessoa nº 65.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação.
Palácio das Flores - Prefeitura Municipal de Florânia
Em 04 de junho de 2014.
JANUNCIO DE ARAÚJO JUNIOR
Prefeito do Município
Publicado por:
Sávio Alynson Silva Juvencio
Código Identificador:DF4D156F