ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 55/2026

 

Processo Administrativo n° 77/03-2026

Licitação nº 48/2026

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.

 

CONTRATADA: JOAO PAULO MARTINS GALDINO 10189724471, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 25.112.102/0001-20, sediado na Avenida das Brancas Dunas, 2016, Bloco 04 apto 204 – Cep: 59064-720 – Candelária - Natal/RN, neste ato representado por JOÃO PAULO MARTINS GALDINO, que exerce a função de REPRESENTANTE.

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção, confecção de portões e execução de serviços de soldagem, destinados ao atendimento das necessidades do Município, conforme especificações constantes na tabela abaixo e de acordo com as condições, critérios e exigências estabelecidos neste instrumento.

 

MODALIDADE: Dispensa 10/2026

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO: Valor global de R$ 50.800,00 (cinquenta mil e oitocentos reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Unidade Orçamentária:02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Ação: 2007 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Governo

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0100 - ADMINISTRACAO INTEGRADA

Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Lajes

 

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 04 de maio de 2026 a 03 de maio de 2027.

 

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.

 

Lajes/RN, em 04 de maio de 2026

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

Prefeito Municipal

Contratante

 

Joao Paulo Martins Galdino 10189724471

CNPJ: 25.112.102/0001-20

JOÃO PAULO MARTINS GALDINO

CPF: 101.XXX.244-XX

Contratada 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/05/2026. Edição 3784
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