ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LRF ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
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MUNICIPIO DE PARANA |
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PODER EXECUTIVO |
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
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DESPESA COM PESSOAL |
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ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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Período de referência: Janeiro/2025 a Dezembro/2025 |
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RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") |
R$ 1,00 |
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DESPESA COM PESSOAL |
DESPESAS EXECUTADAS |
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(Últimos 12 Meses) |
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LIQUIDADAS (a) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ (b) |
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DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
12.766.373,85 |
1.128.565,06 |
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Pessoal Ativo |
12.766.373,85 |
1.128.565,06 |
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Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis |
12.170.583,57 |
971.126,67 |
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Obrigações Patronais |
595.790,28 |
157.438,39 |
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Pessoal Inativo e Pensionistas |
0,00 |
0,00 |
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Aposentadorias, Reserva e Reformas |
0,00 |
0,00 |
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Pensões |
0,00 |
0,00 |
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Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF) |
0,00 |
0,00 |
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Despesa com Pessoal Não Executada Orçamentariamente |
0,00 |
0,00 |
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DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) |
41.331,00 |
0,00 |
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Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
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Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao de apuração |
0,00 |
0,00 |
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Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao de apuração |
41.331,00 |
0,00 |
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Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
0,00 |
0,00 |
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Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) |
0,00 |
0,00 |
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Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) |
0,00 |
0,00 |
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Outras Deduções Constitucionais ou Legais |
0,00 |
0,00 |
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DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) |
12.725.042,85 |
1.128.565,06 |
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
% SOBRE A RCL AJUSTADA |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) |
28.737.889,57 |
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(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) |
0,00 |
--- |
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(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) |
0,00 |
--- |
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(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) |
0,00 |
--- |
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(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais |
0,00 |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA O CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA |
28.737.889,57 |
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COM PESSOAL (V) |
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DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) |
13.853.607,91 |
48,21 |
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LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) |
15.518.460,37 |
54,00 |
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LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art . 22 da LRF) |
14.742.537,35 |
51,30 |
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LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) |
13.966.614,33 |
48,60 |
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FONTE: Sistema e-Pública (2216-2505-098). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/01/2026 e hora de emissão: 17:29. |
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Nota: 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. |
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Publicado por:
Ari Carlos Soares Cruz
Código Identificador:DFA644EA