ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LRF ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

MUNICIPIO DE PARANA

PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período de referência: Janeiro/2025 a Dezembro/2025

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

(a)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO

PROCESSADOS¹

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

12.766.373,85

1.128.565,06

Pessoal Ativo

12.766.373,85

1.128.565,06

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

12.170.583,57

971.126,67

Obrigações Patronais

595.790,28

157.438,39

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF)

0,00

0,00

Despesa com Pessoal Não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

41.331,00

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao de apuração

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao de apuração

41.331,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

0,00

0,00

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

0,00

0,00

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

12.725.042,85

1.128.565,06

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

28.737.889,57

---

(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)

0,00

---

(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)

0,00

---

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)

0,00

---

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

---

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA O CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA

28.737.889,57

---

COM PESSOAL (V)

 

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)

13.853.607,91

48,21

LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)

15.518.460,37

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art . 22 da LRF)

14.742.537,35

51,30

LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)

13.966.614,33

48,60

FONTE: Sistema e-Pública (2216-2505-098). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/01/2026 e hora de emissão: 17:29.

Nota: 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do

exercício anterior continuarão a

ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.


Publicado por:
Ari Carlos Soares Cruz
Código Identificador:DFA644EA