ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
TERMO DE DISPENSA 20250131
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 20250131.
1.DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO
O Agente de contratação da FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, a contratação da pessoa deSETEMOL EQUIPAMENTOS ODONTOMEDICOS LTDA ME - CNPJ: 35.662.667/0001-34 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 2859, 2860, 2861, 2862, 2863; totalizando o valor de R$ 26.290,00 (vinte e seis mil e duzentos e noventa reais), Sob o Objeto:Contratação de empresa no fornecimento gradual de mobiliário para o Fundo Municipal de Saude, com a finalidade de Promover uma saúde de qualidade para os munícipes e atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente,no valor global de R$ 26290.000.
2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, II).
A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.
No tocante a pessoa de SETEMOL EQUIPAMENTOS ODONTOMEDICOS LTDA ME - CNPJ: 35.662.667/0001-34 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 2859, 2860, 2861, 2862, 2863; totalizando o valor de R$ 26.290,00 (vinte e seis mil e duzentos e noventa reais), ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.
3.JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreendepropostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e regulamento legislativo consubstanciado no Decreto n.º 0160/2021, de 02de dezembro de 2021.
Rafael Godeiro/RN, 20 de novembro de 2025
KELLE PATRICIA FELIPE OLIVEIRA
Agente de Contratação
Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:DFC6E02C