ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RGF 2 QUADRIMESTRE

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - QUADRIMESTRE MAIO/AGOSTO

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

Em reais

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

Setembro/2025

Outubro/2025

Novembro/2025

Dezembro/2025

Janeiro/2026

Fevereiro/2026

Março/2026

Abril/2026

Maio/2026

Junho/2026

Julho/2026

Agosto/2026

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

3.694.688,64

3.199.279,79

3.201.501,96

4.086.651,88

3.025.703,64

3.021.482,31

3.497.289,19

3.545.120,98

3.828.574,89

4.075.936,40

4.071.272,12

3.827.421,69

43.074.923,49

 

Pessoal ativo

3.694.688,64

3.199.279,79

3.201.501,96

4.086.651,88

3.025.703,64

3.021.482,31

3.497.289,19

3.545.120,98

3.828.574,89

4.075.936,40

4.071.272,12

3.827.421,69

43.074.923,49

 

Vencimentos, Vantagens e Outras despesas Variáveis

2.953.130,50

2.814.018,40

3.002.872,88

3.568.689,10

2.589.986,15

2.580.906,82

2.985.100,05

2.957.809,85

3.259.348,61

3.484.084,41

3.338.047,45

3.306.294,71

36.840.288,93

 

Obrigações Patronais

741.558,14

385.261,39

198.629,08

517.962,78

435.717,49

440.575,49

512.189,14

587.311,13

569.226,28

591.851,99

733.224,67

521.126,98

6.234.634,56

 

Pessoal Inativo e Pensionistas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Aposentadorias, Reservas e Reformas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pensões

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outras despesas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outras despesas de pessoal decorrentes de

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas com Pessoal não Executada

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Orçamentariamente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

265.093,73

329.881,16

718.672,00

1.258.205,43

253.880,41

219.366,00

259.666,87

226.548,87

283.227,67

283.003,99

352.498,46

279.691,13

4.729.735,72

 

Indenizações por Demissão e Incentivos à

 

54.955,81

457.391,67

776.535,63

13.841,40

9.134,21

20.166,28

1.399,98

10.115,07

5.604,79

57.552,77

41.701,51

1.448.399,12

 

Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

2.400,00

 

 

140.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

142.400,00

 

Despesas de Exercícios Anteriores de período

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

anterior ao da apuração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Inativos e Pensionistas com Recursos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Vinculados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

170.215,41

227.404,88

221.016,88

273.087,94

204.249,28

172.969,33

197.233,60

180.024,70

273.112,60

277.399,20

294.945,69

237.989,62

2.729.649,13

 

Parcela dedutível referente ao piso salarial do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira (ADCT, art. 38, § 2º)

92.478,32

47.520,47

40.263,45

68.581,86

35.789,73

37.262,46

42.266,99

45.124,19

 

 

 

 

409.287,47

 

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)=(I-II)

3.429.594,91

2.869.398,63

2.482.829,96

2.828.446,45

2.771.823,23

2.802.116,31

3.237.622,32

3.318.572,11

3.545.347,22

3.792.932,41

3.718.773,66

3.547.730,56

38.345.187,77

 

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

85.265.000,65

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)

9.715.618,00

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)

3.069.510,00

 

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)

1.205.244,00

 

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais

 

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

71.274.628,65

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)

38.345.187,77

53,80

LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

38.488.299,47

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

36.563.884,50

51,30

LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

34.639.469,52

48,60

NOTA:

IPANGUAÇU - RN, 28 de setembro de 2026

 

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - QUADRIMESTRE MAIO/AGOSTO

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

Em reais

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

21.346.024,12

36.115.562,28

35.402.037,33

 

Dívida Mobiliária

 

 

 

 

Dívida Contratual

21.346.024,12

36.115.562,28

35.402.037,33

 

Empréstimos

 

 

 

 

Internos

 

 

 

 

Externos

 

 

 

 

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

 

 

 

 

Financiamentos

 

 

 

 

Internos

 

 

 

 

Externos

 

 

 

 

Parcelamento e Renegociação de dívidas

21.346.024,12

36.115.562,28

35.402.037,33

 

De Tributos

 

 

 

 

De Contribuições Previdenciárias

17.095.503,10

26.719.649,64

26.284.525,87

 

De Demais Contribuições Sociais

82.715,97

191.608,19

191.608,19

 

De FGTS

4.167.805,05

8.824.908,94

8.824.908,94

 

Com Instituição Não financeira

 

762.611,89

484.210,71

 

Demais Dívidas Contratuais

 

 

 

 

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

 

 

 

 

Outras Dívidas

 

 

 

 

DEDUÇÕES (II)

-10.656.591,22

-4.827.651,75

1.530.388,70

 

Disponibilidade de Caixa

-10.656.591,22

-4.827.651,75

1.530.388,70

 

Disponibilidade de Caixa Bruta

7.132.376,58

8.776.217,81

14.224.696,54

 

(-) Restos a Pagar Processados

13.312.094,35

9.951.965,76

9.273.028,57

 

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

4.476.873,45

3.651.903,80

3.421.279,27

 

Demais Haveres Financeiros

 

 

 

 

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III)=(I-II)

32.002.615,34

40.943.214,03

33.871.648,63

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

73.315.492,15

77.744.324,38

85.265.000,65

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

2.821.415,00

4.490.866,00

9.715.618,00

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

70.494.077,15

73.253.458,38

75.549.382,65

 

% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)

30,28

49,30

46,86

 

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)

45,40

55,89

44,83

 

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>

84.592.892,58

87.904.150,06

90.659.259,18

 

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>

76.133.603,32

79.113.735,05

81.593.333,26

 

 

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - QUADRIMESTRE MAIO/AGOSTO

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

Em reais

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

 

 

 

 

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2

 

 

 

 

PASSIVO ATUARIAL

 

 

 

 

RP NÃO-PROCESSADOS

2.995.718,57

1.121.732,75

865.184,77

 

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

 

 

 

 

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

 

 

 

 

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

 

 

 

 

NOTA:

 

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - QUADRIMESTRE MAIO/AGOSTO

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

Em Reais

GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

AOS ESTADOS (I)

 

 

 

 

Em Operações de Crédito Externas

 

 

 

 

Em Operações de Crédito Internas

 

 

 

 

AOS MUNICÍPIOS (II)

 

 

 

 

Em Operações de Crédito Externas

 

 

 

 

Em Operações de Crédito Internas

 

 

 

 

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)

 

 

 

 

Em Operações de Crédito Externas

 

 

 

 

Em Operações de Crédito Internas

 

 

 

 

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

 

 

 

 

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

 

 

 

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)

73.315.492,15

77.744.324,38

85.265.000,65

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)

2.821.415,00

4.490.866,00

9.715.618,00

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)

70.494.077,15

73.253.458,38

75.549.382,65

 

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)

 

 

 

 

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>

15.508.696,97

16.115.760,84

16.620.864,18

 

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%>

13.957.827,27

14.504.184,76

14.958.777,76

 

CONTRA GARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

DOS ESTADOS (VII)

 

 

 

 

Em Garantia às operações de Crédito Externas

 

 

 

 

Em Garantia às operações de Crédito Internas

 

 

 

 

DOS MUNICÍPIOS (VIII)

 

 

 

 

Em Garantia às operações de Crédito Externas

 

 

 

 

Em Garantia às operações de Crédito Internas

 

 

 

 

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)

 

 

 

 

Em Garantia às operações de Crédito Externas

 

 

 

 

Em Garantia às operações de Crédito Internas

 

 

 

 

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)

 

 

 

 

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)

 

 

 

 

NOTA:

 

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - QUADRIMESTRE MAIO/AGOSTO

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

Em Reais

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

No Quadrimestre de Referência

Até o Quadrimestre de Referência (a)

Mobiliária

 

 

Interna

 

 

Externa

 

 

Contratual

 

 

Interna

 

 

Empréstimos

 

 

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

 

 

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

 

 

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

 

 

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I)

 

 

Externa

 

 

Empréstimos

 

 

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

 

 

Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços

 

 

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

 

 

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)

 

 

TOTAL (III)

 

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)

85.265.000,65

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V)

9.715.618,00

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

75.549.382,65

 

OPERAÇÕES VEDADAS (VII)

 

 

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)

 

 

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

12.087.901,22

16,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%>

10.879.111,10

14,40

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

 

 

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

5.288.456,79

7,00

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

No Quadrimestre de Referência

Até o Quadrimestre de Referência (a)

Parcelamentos de Dívidas

 

 

Tributos

 

 

Contribuições Previdenciárias

 

 

FGTS

 

 

Demais Contribuições Sociais

 

 

Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas

 

 

NOTA:

IPANGUAÇU - RN, 28 de setembro de 2026

 

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - QUADRIMESTRE MAIO/AGOSTO

LRF, art. 48 - Anexo 06

Em Reais

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE

Receita Corrente Líquida

85.265.000,65

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

75.549.382,65

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

71.274.628,65

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Despesa Total com Pessoal - DTP

38.345.187,77

53,80

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>

38.488.299,47

54,00

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>

36.563.884,50

51,30

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%>

34.639.469,52

48,60

DIVIDA CONSOLIDADA

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Dívida Consolidada Líquida

33.871.648,63

44,83

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

90.659.259,18

120,00

GARANTIAS DE VALORES

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Total das Garantias Concedidas

 

 

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

16.620.864,18

22,00

OPERACOES DE CREDITO

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Operações de Crédito Internas e Externas

 

 

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas

12.087.901,22

16,00

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

 

 

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

5.288.456,79

7,00

NOTA:

IPANGUAÇU - RN, 28 de setembro de 2026


Publicado por:
Marcos Cezar Cavalcante de Matos
Código Identificador:DFCE470C