ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 058/2026

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria de Licitações e Contratos, no que concerne a contratação de (show musical) da cantora “CREUSA SANTOS & BANDA”, através da empresa 51.248.432 CREUSA DOS SANTOS-ME (CNPJ nº 51.248.432/0001-57), por ocasião da realização do evento “Serenata da Saudade”, no Município de Acari/RN, no dia 05 de setembro de 2026, no Município de Acari/RN.

 

Considerando o que dispõe o artigo 74, IIda Lei Federal nº 14.133, de 1º de agosto de 2021.

 

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:

 

Contratada: 51.248.432 CREUSA DOS SANTOS-ME, CNPJ: 51.248.432/0001-57, com sede na Rua Ana Fernandez, nº 63, Centro, Acari/RN, CEP: 59.370-000.

 

Objeto: Contratação de apresentação artística (show musical) da cantora “CREUSA SANTOS & BANDA”, por meio da empresa 51.248.432 CREUSA DOS SANTOS-ME (CNPJ nº 51.248.432/0001-57), por ocasião da realização do evento “Serenata da Saudade”, no Município de Acari/RN, no dia 05 de setembro de 2026, no Município de Acari/RN.

 

Valor Total: R$ 3.000,00 (três mil reais).

 

Acari/RN, 31 de agosto de 2026.

 

ROSISTER MEDEIROS FILHO

Secretário Municipal de Administração e Transportes


Publicado por:
Paulo César Rodrigues de Araújo
Código Identificador:E0034E5B