ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 216/2026 - GP

Dispõe sobre a concessão de férias a servidor(a) público(a) e designa Secretária Interina.

 

Várzea/RN, 25 de setembro de 2026

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e na legislação vigente que rege o regime jurídico dos servidores públicos municipais,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 77º, da Lei Complementar Municipal n° 006/2009 (Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Várzea/RN);

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder férias ao(à) servidor(a) MARCELO DA COSTA SILVA, matrícula n° 434 ocupante do cargo de Secretário Municipal na Secretária Municipal de Tributação, referente ao período aquisitivo de 02/01/2025 a 01/01/2026.

 

Art. 2º As férias serão gozadas pelo período de 15 dias, no período de 25/09/2026 a 09/10/2026.

 

Art. 3º Fica estabelecido que o adicional constitucional de férias correspondente a 1/3 (um terço) será pago exclusivamente de acordo com o RH do município, conforme prática adotada em anos anteriores e conforme previamente acordado.

 

Art. 4º Designar o servidor NORÁDIA FAUSTINO DE ALMEIDA OLIVEIRA para exercer a função de Secretário Interino, durante o período de férias da titular, assumindo todas as atribuições inerentes ao cargo.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Norádia Faustino de Almeida Oliveira
Código Identificador:E0367CED