ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 049/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1.061/2026. CREDENCIAMENTO Nº: 003/2026. CONTRATANTE: Município de Lagoa Nova/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 08.182.313/0001-10. CREDENCIADA: Assunção Viagens e Turismo LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.268.936/0001-85. OBJETO: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de transporte de passageiros, mediante utilização de veículos de passeio, vans e/ou ônibus, conforme categorias para as quais tenha sido habilitada, observadas as especificações, condições operacionais, itinerários e valores definidos no Edital de Credenciamento nº 003/2026 e Termo de Referência. VALOR: Os serviços serão remunerados conforme os valores fixados no Termo de Referência e Edital de Credenciamento nº 003/2026, sendo pagos somente os serviços efetivamente autorizados e executados. PRAZO DE VIGÊNCIA: Enquanto o Credenciamento nº 003/2026 permanecer aberto e válido perante a Administração Municipal, desde que mantidas as condições de habilitação da credenciada. BASE LEGAL: Art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA: 09 de julho de 2026. ASSINATURAS: Iranildo Aciole da Silva – Pelo Contratante; Valdinez Edson Assunção da Silva – Pela Contratada.


Publicado por:
Renata Sabrina Silva de Menezes
Código Identificador:E03A0BFE