PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

À

Empresa: LTDA LUK INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAS GERADORAS DE OXIGENIO LTDA.

CNPJ: 22.677.012/0001-98

Representante Legal: DAVID LESSA CHAVES, CPF: nº 020.819.649-88

Endereço: RUA VALDENIRO VALASKI, 2140, BLOCO C GUATUPÊ, SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR-CE

 

A SECRETARIA DE SAÚDE DE CEARÁ-MIRIM/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ, sob o nº 04.279.658/0001-35, sediada na Rua Heráclito Vilar, nº 700, bairro – Santa Águeda, CEP: 59.570-000 neste ato representado pela Exma. Secretária de Saúde do Município de Ceará Mirim/RN - CLÁUDIA ROBERTA SOARES CÂMARA CAVALCANTI inscrita sob CPF n° 0009.557.764-57, com arrimo na legislação de regência, em especial na Lei de n° 8.666/93, daqui por diante denominado simplesmente notificante, vem NOTIFICAR a empresa, LUK INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAS GERADORAS DE OXIGENIO LTDA contratada na modalidade DISPENSA em caráter emergencial nº 4/2021, cujo objeto SERVIÇO DE INSTALAÇÂO E MANUTENÇÂO DE USINA DE GASES MEDICINAIS EM REGIME DE COMODATO, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, AR COMPRIMIDO MEDICINAL E VÁCUO CLINICO, SUPRINDO ASSIM, AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. PERCÍLIO ALVES DE OLIVEIRA, para que realize a desativação/desinstalação da usina localizada no HOSPITAL MUNICIPAL DR. PERCÍLIO ALVES DE OLIVEIRA tendo em vista a finalização da vigência do contrato em 01/04/2022.

 

Assim, solicitamos, com A MAIS BREVE URGÊNCIA, que a empresa realize a desativação da usina NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) horas, bem como sua desinstalação e retirada dos equipamentos em um prazo máximo de 5 (cinco) dias, tendo em vista o término da vigência do contrato pactuado.

 

A presente notificação extrajudicial representa a salvaguarda dos legítimos direitos da notificante e; caso ausente, não atendida no prazo; implicará nas oportunidades para as medidas judiciais e administrativas pertinentes já que necessitamos com URGÊNCIA que seja realizada a desativação/desinstalação da usina.

 

Ceará-Mirim/RN 01 de Abril de 2022

 

CLÁUDIA ROBERTA SOARES CÂMARA CAVALCANTI

Secretaria do Município de Ceará-Mirim/RN