ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE
1º ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 2025/001-001
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO/ RENOVAÇÃO DE VIGÊNCIA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS2025/001-001
1º ADITIVO à Ata de Registro de Preços n.2025/001-001, celebrada entre o Serviço Autônomo de Água e Esgotos – SAAE, e a empres a POSTO MUNDO NOVO LTDA.
O Serviço Autônomo De Água e Esgotos – SAAE, com sede na Rua João Nogueira de Souza, 45A, Centro, Dr. Severiano/RN, CEP: 59910.000, inscrito no CNPJ sob o nº 28.716.476/0001-42, com obediência Lei Federal nº 14.133, de 01 deabril de 2021, pela Lei Complementar nº 123/06 e 147/2014, subsidiariamente, e demais legislação, sob as condições estabelecidas, sob as condições estabelecidas, neste ato representado pelo Senhor Francisco Edson da Silva, brasileiro, residente e domiciliado no Município de Doutor Severiano – RN, doravante denominado contratante, e de outro lado à empresa (s) vencedora (s)POSTO MUNDO NOVO LTDA - CNPJ: 08.684.029/0001-41, com sede na Rua Princesa Isabel, 127, Centro, Doutor Severiano/RN,doravante, denominada fornecedora, que tem por objetoo Registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis, com fornecimento de forma fracionada conforme a demanda, para suprir as necessidades de abastecimento das máquinas e veículos do Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, desta ata, referente a pregão eletrônico nº 001/2025, mediante as cláusulas a seguir:
DO OBJETO
1.Cláusula primeira.
Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação da vigênciada Atade Registro de Preços n.2025/03-001 por1 (um)ano.
DA PRORROGAÇÃO
2.Cláusula segunda.
Fica prorrogada até29deabrilde2027a vigência da Ata de Registro de Preços oraaditada.
§ 1º – Os valores e quantitativos registrados poderão ser ajustados conforme o previsto na Lei nº 14.133/2021, observadas as condições legais e as necessidades doSAAE.
§ 2º – Fica assegurado à FORNECEDORA o direito de solicitar o reajuste de preços nos termos da legislação vigente, especialmente conforme os índices ou critérios estabelecidos para o reajuste durante a execução da Ata, observando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
DA RATIFICAÇÃO
3.Cláusula terceira.
Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº2025/001-001, que não foram modificadas por este Termo Aditivo, permanecendo em pleno vigor e efeito, conforme estabelecido na Ata original.
DA PUBLICAÇÃO
4.Cláusula quarta.
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE providenciará a publicação deste aditivo no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte –(FEMURN).
Doutor Severiano - RN,29deabrilde2026.
Órgão Gerenciador:
FRANCISCO EDSON DA SILVA
Serviço Autônomo De Água E Esgotos – SAAE
CNPJ Nº: 28.716.476/0001-42
Contratante
Fornecedor:
POSTO MUNDO NOVO LTDA
CNPJ:08.684.029/0001-41
Contratada (o)
Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:E0974CF4