ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA Nº 0124, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSAO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o que preceitua o artigo 102 da Lei Municipal nº 162, de 13 de dezembro de 1996 (REGIME JURÍDICO ÚNICO);

 

CONSIDERANDO o teor do Requerimento Administrativo nº 008/2025, datado de 11/02/2025, de autoria da servidora DENIZE MARIA PINHEIRO DE FIGUEIREDO AQUINO, matricula 00000244;

 

CONSIDERANDO os deferimentos da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto e da Secretária Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, resolve:

 

Art. 1º Conceder 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade a servidora DENIZE MARIA PINHEIRO DE FIGUEIREDO AQUINO, matricula 00000244, de 11/02/2025 a 11/05/2025, referente ao período aquisitivo de 2010 a 2015.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, podendo seus efeitos retroagirem a partir de 11 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito. Upanema/RN, 13 de fevereiro de 2025.

 

RENAN MENDONÇA FERNANDES

Prefeito Municipal

 

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/02/2025. Edição 3477
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/