ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA N° 189 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
“DETERMINA O “DIA DO TERÇO DOS HOMENS” NO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Coronel João Pessoa/RN, o dia Municipal do Terço dos Homens, sendo o dia 14 (quatorze) de outubro.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Coronel João Pessoa/RN, 24 de setembro de 2025.
MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Clara Alves Costa Silva
Código Identificador:E09CC367