ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº160102/2026

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº160102/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN

CONTRATADA: Sueleide Costa Batista Barros

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria administrativa e processamento do faturamento ambulatorial e/ou hospitalar da Secretaria de Saúde do Município de Encanto/RN, conforme as especificações e condições a seguir descritas.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de nº 160101/2026, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.

VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ R$ 39.600,00trinta e nove mil e seiscentos reais,

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, através da Unidade Orçamentária :

2 - Fundo Municipal de Saúde de Encanto

8000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 - Saúde

122 - Administração Geral

5 - Gestão de Atenção Primária em Saúde

2.108 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

308 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15001002 - RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE

VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 16/01/2027. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

LOCAL DE DATA: Encanto/RN, 16 de janeiro de 2026

ASSINANTES:

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL

Sueleide Costa Batista Barros - CONTRATADO


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:E0A365E4