ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 245-2025, DE 06 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos situados no Município de Serra de São Bento-RN e dá outras providências.

 

HELENA MARIA OLIVEIRA DE MORAIS, Prefeita do Município de Serra de São Bento-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, c/c Requerimento feito e aprovado pelo Poder Legislativo Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. l º - Fica denominada como Avenida JOSÉ PEREIRA DE MELO, com 1.244 metro de extensão e 8 metros de largura, que inicia na Rodovia RN 269 e finda na divisa da propriedade da Senhora Marluce Pereira de Medeiros com a propriedade do Senhor Josué Alves.

 

Art. 2 º - Fica revogada a Lei Municipal nº 182/2021 de 13 de agosto de 2021, que denominava a dita Avenida de Monte Cassino.

 

Art. 3 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Serra de São Bento/RN, 06 de junho de 2025.

  

HELENA MARIA OLIVEIRA DE MORAIS

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Aecio da Rocha Pereira
Código Identificador:E0A81AF0