ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE SANÇÃO À LEI Nº 385 DE 2023
O EXMO. SENHOR JOÃO PAULO GUEDES LOPES, M.D. PREFEITO CONSTITUCIONAL DE LAGOA D’ANTA/RN, no uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do Município, e demais normas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou em sessão ordinária realizada no dia 13/09/2023, e ele SANCIONA a Lei nº 385/2023, que dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 384 de 2023 e dá outras providências:
Gabinete do Prefeito Constitucional de Lagoa D’Anta/RN, 18 de setembro de 2023.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Moniele Gomes Oliveira
Código Identificador:E0C0ADFF