ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAU
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAU
RESOLUÇÃO Nº 006 DE 09 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre a adesão e aprovação do Cofinanciamento Estadual Proteção Social Básica – CIB/RN Nº 53/2025.
RESOLUÇÃO Nº006/2025
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, dispõe sobre Cofinanciamento Estadual Proteção Social Básica – CIB/RN Nº 53/2025.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS no uso das suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Municipal, Nº 314/2020. Amparada na Lei Federal 12.435 de 06 de julho de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º- Ouvido o colegiado, aprova a adesão do Cofinanciamento Estadual Proteção Social Básica – CIB/RN Nº 53/2025.
Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paraú/RN, 09 de julho de 2025.
AMANDA JULIANA DA FONSECA VENÂNCIO
Presidente do CMAS
Publicado por:
Francisco Wiltemberg Dantas Alves
Código Identificador:E0C5C4DD