ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAU

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAU
RESOLUÇÃO Nº 006 DE 09 DE JULHO DE 2025.

RESOLUÇÃO Nº 006 DE 09 DE JULHO DE 2025.

 

Dispõe sobre a adesão e aprovação do Cofinanciamento Estadual Proteção Social Básica – CIB/RN Nº 53/2025.

 

RESOLUÇÃO Nº006/2025

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, dispõe sobre Cofinanciamento Estadual Proteção Social Básica – CIB/RN Nº 53/2025.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS no uso das suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Municipal, Nº 314/2020. Amparada na Lei Federal 12.435 de 06 de julho de 2017.

 

RESOLVE:

Art. 1º- Ouvido o colegiado, aprova a adesão do Cofinanciamento Estadual Proteção Social Básica – CIB/RN Nº 53/2025.

 

Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paraú/RN, 09 de julho de 2025.

 

AMANDA JULIANA DA FONSECA VENÂNCIO

Presidente do CMAS

 


Publicado por:
Francisco Wiltemberg Dantas Alves
Código Identificador:E0C5C4DD