ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
3º QUADRIMESTRE DO RGF DO MUNICÍPIO DE SERRINHA/RN - ANEXO I

Municipio de Serrinha

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - PODER EXECUTIVO

Exercício: 2024 -

3º Quadrimestre/2024

RGF - Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea "a")

Despesas Com Pessoal

Despesas Executadas (últimos 12 meses)

Liquidadas

Inscritas em Restos a pagar não processados (b)

01/2024

02/2024

03/2024

04/2024

05/2024

06/2024

07/2024

08/2024

09/2024

10/2024

11/2024

12/2024

Total (Últimos 12 meses) (a)

Despesa Bruta Com Pessoal (I)

1.641.430,17

1.787.160,59

1.086.262,57

1.977.014,02

1.569.365,06

1.235.588,08

1.763.550,73

1.335.265,14

1.671.870,51

1.177.154,61

1.862.917,83

1.923.667,58

19.031.246,89

0,00

Pessoal Ativo

1.641.430,17

1.787.160,59

1.086.262,57

1.977.014,02

1.569.365,06

1.235.588,08

1.763.550,73

1.335.265,14

1.671.870,51

1.177.154,61

1.862.917,83

1.923.667,58

19.031.246,89

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

1.530.861,55

1.673.267,09

969.902,70

1.853.026,38

1.448.047,48

1.116.372,91

1.637.152,60

1.213.125,00

1.666.943,84

1.175.212,16

1.664.864,16

1.851.463,38

17.800.239,25

0,00

Obrigações Patronais

110.568,62

113.893,50

116.359,87

123.987,64

121.317,58

119.215,17

126.398,13

122.140,14

4.926,67

1.942,45

198.053,67

72.204,20

1.231.007,64

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II)

91.052,94

126.791,14

77.931,53

102.579,69

131.920,35

50.048,82

82.217,73

59.589,45

82.255,62

79.749,70

89.239,71

624.009,10

1.597.385,78

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

14.392,08

11.588,80

0,00

14.726,51

15.251,06

10.740,29

0,00

0,00

26.741,84

21.157,52

0,00

0,00

114.598,10

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração²

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

459.353,69

459.353,69

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

46.501,87

68.443,46

45.184,00

53.656,00

80.385,74

0,00

40.461,56

8.472,00

11.296,00

53.656,00

44.439,05

76.600,87

529.096,55

0,00

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)³

30.158,99

46.758,88

32.747,53

34.197,18

36.283,55

39.308,53

41.756,17

51.117,45

44.217,78

4.936,18

44.800,66

88.054,54

494.337,44

0,00

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II)

1.550.377,23

1.660.369,45

1.008.331,04

1.874.434,33

1.437.444,71

1.185.539,26

1.681.333,00

1.275.675,69

1.589.614,89

1.097.404,91

1.773.678,12

1.299.658,48

17.433.861,11

0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

Valor

% Sobre a RCL Ajustada

Receita Corrente Líquida - RCL (IV)

39.907.703,53

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)

2.278.218,00

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)

0,00

0,00

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)

682.984,40

0,00

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais

503.490,88

0,00

= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (V)

36.443.010,25

0,00

Despesa Total com Pessoal - DTP (VI) = (IIIa + IIIb)

17.433.861,11

47,84

Limite Máximo (VII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

19.679.225,54

54,00

Limite Prudencial (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

18.695.264,26

51,30

Limite de Alerta (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)

17.711.302,98

48,60

1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre/primeiro semestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

2 - No mapeamento para geração automática no Siconfi, a regra estipulada foi a dedução das despesas com DEA - Despesas de Exercício Anterior, somente no último quadrimestre/semestre, não havendo, portanto, dedução nos dois primeiros quadrimestres/primeiro semestre. Assim, para fins de preenchimento do Siconfi, as despesas registradas no elemento 92 não será deduzida nos primeiros quadrimestres/semestre e será considerada integralmente no 3º quadrimestre/2º semestre do exercício de referência.

3 - Considerar nesta célula o valor de 90% do PO: 10131+10132; ND 31.XX.XX.00 + ND 33.XX.34.00; FR 605.

 

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL

2024

2024

2024

1º Quadrimestre

2º Quadrimestre

3º Quadrimestre

Limite

Máximo

(a)

% DTP

(b)

% Excedente

( c ) = (b - a)

Redutor Mínimo de

1/3 do Excedente

( d ) = (1/3*c)

Limite

(e) = (b - d)

% DTP

(f)

Redutor Residual

(g)=(f-a)

Limite

(h)=(a)

% DTP

(i)

54%

56,10%

2,10%

0,70%

55,40%

50,89%

-3,11%

54%

47,84%


Publicado por:
Missival Leoterio de Paiva
Código Identificador:E0F6A742