ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 492/2026 CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAÇANÃ/RN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando a realização da etapa municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 10ª Conferência Municipal de Saúde de Jaçanã/RN, a realizar-se no dia 17 de junho de 2026, a partir das 07h00, na Biblioteca Municipal de Jaçanã/RN, com o tema:

“Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”.

Art. 2º A 10ª Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde e organizada em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º A Conferência Municipal de Saúde terá como objetivos:

I - Avaliar a situação de saúde do município;

II - Discutir e formular propostas e diretrizes para o fortalecimento das políticas públicas de saúde no âmbito municipal, estadual e federal;

III - Debater os seguintes eixos temáticos:

a) EIXO I - Democracia, saúde como direito e soberania nacional;

b) EIXO II - Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;

c) EIXO III - Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental;

d) EIXO IV - Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral;

IV - Eleger os delegados que representarão o município na etapa estadual da Conferência.

Art. 4º A Conferência Municipal de Saúde será aberta à participação da sociedade civil, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços, garantindo-se a representação paritária dos segmentos, conforme legislação do Sistema Único de Saúde.

Art. 5º As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Jaçanã/RN, em 29 de maio de 2026.

 

RIANE GUEDES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Jaçanã/RN


Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
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