ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SEC. MUNIC. DE TRAB. E ASSISTÊNCIA SOCIAL

SEC. MUNIC. DE TRAB. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 04, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI

Dispõe sobre o Grupo de Trabalho – GT para análise, estudo e proposição de alterações e adequações no Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI de Caraúbas/RN.

 

OCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI DE CARAÚBAS/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a deliberação aprovada pelo colegiado em reunião extraordinária realizada no dia 13 de agosto de 2026,

RESOLVE:

Art. 1ºFica instituído oGrupo de Trabalho – GTdestinado a realizar o estudo, a análise e a revisão do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, com a finalidade de identificar a necessidade de alterações, adequações e atualizações no referido documento.

 

Art. 2ºO Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros do Conselho:

I –Wézia Nogueira de Sena;

II –Raimunda Cristina Viana;

III –Flavio Wagner de Oliveira;

IV –Fernanda Alves Cavalcante.

 

Art. 3ºO Grupo de Trabalho terá o prazo de60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para concluir os trabalhos e apresentar suas propostas ao Plenário do Conselho.

Art. 4ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Caraúbas/RN, 13 de agosto de 2026.

 

GIVANILDO LEITE SANTANA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI

 

ROSÂNGELA FAUSTINO DE MELO

Secretária Executiva do CMDPI/Agente Administrativa

 


Publicado por:
Rosângela Faustino de Melo
Código Identificador:E137C678