ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 024, DE 16 DE MARÇO DE 2026

O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais estabelecidas nos incisos VI e IX do art. 57 da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe a Lei Complementar nº 001, de 31 de dezembro de 2009, e o constante no Processo Administrativo nº 006/2026;

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º Autorizar a cessão da servidora VIVIAN REGINA LUCENA DE OLIVEIRA, matrícula nº 997, ocupante do cargo efetivo de Recepcionista, pertencente ao quadro da Secretaria Municipal de Saúde, para exercer funções junto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).

 

Parágrafo único. A cessão dar-se-á sem ônus para o município de origem, com vigência a partir da data de posse no órgão de destino até o dia 31 de dezembro de 2026.

 

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 022, de 11 de março de 2026, que concedia licença para tratar de interesses particulares à referida servidora.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

 

Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 16 de março de 2026.

 

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Prefeito Interino


Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:E146862D