ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SETOR DE LICITAÇÕES
SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS Nº 043/2026
AVISO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS Nº 043/2026
A Prefeitura Municipal de Portalegre/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer – SEMECEL, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará recebendo propostas de preços com a finalidade de subsidiar futura contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de sistema de câmeras de segurança nas escolas municipais de Portalegre/RN, incluindo a instalação e fixação dos equipamentos, suportes, caixas de passagem, cabeamento, conectores e demais acessórios necessários, bem como o fornecimento de mão de obra qualificada, ferramentas, equipamentos e insumos indispensáveis à execução dos serviços, assegurando o adequado posicionamento dos dispositivos, a organização e proteção das instalações, a qualidade do sistema de monitoramento e o pleno funcionamento dos equipamentos, conforme as especificações e condições estabelecidas pela Administração Municipal.
O prazo estimado da contratação será de 12 (doze) meses, adotando-se como critério de julgamento o menor preço por item.
O período para recebimento das propostas terá início no dia 05 de novembro de 2026, às 08h00min, encerrando-se impreterivelmente no dia 11 de novembro de 2026, às 12h00min, devendo os interessados encaminhar suas propostas para o endereço eletrônico cotacaopmpeducacao@gmail.com, ou apresentá-las presencialmente, mediante protocolo na sede do Centro Administrativo “Albaniza de Albuquerque Freitas”, no Município de Portalegre/RN, durante o horário de expediente, observado o prazo estabelecido.
As propostas deverão conter a identificação da empresa, CNPJ, valores unitários e totais, prazo de validade e demais condições de fornecimento e execução dos serviços.
O Aviso de Cotação de Preços nº 043/2026, acompanhado do Termo de Referência, minuta de ata de registro de preços, minuta de contrato e demais documentos pertinentes, encontra-se disponível para consulta no endereço eletrônico www.portalegre.rn.gov.br/lei14133.php, possibilitando aos interessados o conhecimento das especificações técnicas, condições e exigências estabelecidas para a futura contratação.
A presente divulgação tem por finalidade conferir maior publicidade e transparência à pesquisa de preços, ampliar a participação de potenciais fornecedores e subsidiar a formação do valor estimado da contratação, em observância aos princípios que regem a Administração Pública, não constituindo, por si só, procedimento licitatório ou compromisso de contratação.
Portalegre/RN, 04 de novembro de 2026.
MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
Matrícula nº 330-1
Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
Código Identificador:E1789D1B