PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Em atendimento ao art. 5º da lei 8666/93, justificamos a quebra da ordem cronológica para pagamento do fornecedor FUNDAÇÃO VICENTE PASCARETTA JUNIOR (CNPJ: 08.458.725/0001-30) referente empenho nº. 10010004, datado em 10/01/2020, no valor de R$ 155,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS), referente nota fiscal nº. 2150. No caso sob análise, verifica-se que ocorreram atrasos nos pagamentos referentes prestação de serviços de exames especializados. Com efeito, em virtude do paciente de iniciais D.G.M necessitar de realizar exame com urgência para identificar o agente causal e avaliar a gravidade para fechar o laudo medico. Desse modo, com fulcro no princípio da inexigibilidade de conduta diversa, justifica-se a quebra da ordem cronológica para pagamento do prestados de serviços supra identificado.