ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2025
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de sustentação, manutenção, suporte técnico, hospedagem e migração de dados do Sistema Integrado de Gestão de Educação – SIGEDUC.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO a necessidade da contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de sustentação, manutenção, suporte técnico, hospedagem e migração de dados do Sistema Integrado de Gestão de Educação – SIGEDUC.
CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;
CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;
CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos os apensos aos autos;
RESOLVE:
I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA – CNPJ: 13.406.686/0001-67, que atendeu a todos os requisitos do Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 027/2025, sendo assim, a mesma foi declarada vencedora perfazendo a quantia total de R$ 30.456,00 (trinta mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais).
II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.
Passagem/RN, 26 de maio de 2025.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:E182B7DE