ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2025

PROCESSO Nº 063/2025

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de sustentação, manutenção, suporte técnico, hospedagem e migração de dados do Sistema Integrado de Gestão de Educação – SIGEDUC.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

CONSIDERANDO a necessidade da contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de sustentação, manutenção, suporte técnico, hospedagem e migração de dados do Sistema Integrado de Gestão de Educação – SIGEDUC.

 

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

 

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

 

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos os apensos aos autos;

 

RESOLVE:

 

I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA – CNPJ: 13.406.686/0001-67, que atendeu a todos os requisitos do Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 027/2025, sendo assim, a mesma foi declarada vencedora perfazendo a quantia total de R$ 30.456,00 (trinta mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais).

 

II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.

 

Passagem/RN, 26 de maio de 2025.

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:E182B7DE