ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GABINETE
PORTARIA DE CONCESSÃO DIÁRIA Nº. 821/2026/SEMAG
Concede diária ao Servidor da Prefeitura Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.
O Prefeito municipal de Cerro Corá – RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica do município.
RESOLVE:
Art. 1 – Conceder ao servidor (a) Maria Kercia de Freitas, CPF: XXX.807.344-XX, matricula nº. 00011525 – Auxiliar Enfermagem, CPF: XXX.120.264-XX, a concessão de 1/2 (meia) diária sem pernoite, para se deslocar a cidade de Caicó/RN, no dia 18 de outubro de 2026, acompanhando o paciente I. D. S encaminhado para realização de procedimentos especiais no Hospital Estadual – Telecila Freitas Fontes – Rua Chilon Heraclitus de Araújo 3421 – Caicó/RN – CEP: 59300-000.
Art. 2 – O referido pagamento será no valor R$ 50,00 (cinquenta reais), correspondente a concessão de 1/2 (meia), diária sem pernoite, de acordo com o Art. 60 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Decreto nº. 414/2024 de 31 de janeiro de 2024.
Art. 3 – Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cientifique-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
MACIEL DOS SANTOS FREIRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joselito Garcia de Araújo
Código Identificador:E1929FDC