ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 26

Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada

Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro, Lagoa Salgada/RN

CNPJ/MF 08.162.869/0001-44

DECRETO nº 26/2026 de 02 de junho de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.225.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.225.000,00 (dois milhões, duzentos e vinte e cinco mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste

Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 04 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

LAGOA SALGADA/RN, 02 de junho de 2026

 

FRANCISCO CANINDÉ FREIRE

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

2.225.000,00

02 .002 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

3.000,00

 

2003 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município

 

 

 

3.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

3.000,00

02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

49.000,00

 

2015 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

 

 

 

49.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

7.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

42.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

500.000,00

 

2091 Amortização da Divida e Juros junto a Receita Federal do Brasil

 

 

 

500.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

500.000,00

02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

521.000,00

 

2017 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE

 

 

 

21.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15500000

0001

21.000,00

 

2035 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental financiados com recursos do FUNDEB 70%

 

 

 

500.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

500.000,00

02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

822.000,00

 

2043 Manutenção do Programa de Atenção Primaria em Saúde - PACS

 

 

 

80.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

30.000,00

 

2045 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

300.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

300.000,00

 

2048 Manutenção das Ações de Saúde Bucal

 

 

 

24.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

24.000,00

 

2052 Manutenção a Saúde da População para Procedimentos no MAC

 

 

 

40.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

20.000,00

 

2186 Concessão de Abono Salarial a Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem

 

 

 

378.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

16050000

0001

378.000,00

02 .011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

27.000,00

 

2069 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

12.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

 

2070 Manutenção do Indíce de Gestão Descentralizada do Programa do Bolsa Familia

 

 

 

15.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

15.000,00

02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

107.000,00

 

2039 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

69.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

59.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.000,00

 

2063 Manutenção do Consórcio Publico CIM AMLAP

 

 

 

38.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

38.000,00

02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

 

 

 

188.000,00

 

2012 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Pecuária

 

 

 

188.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

188.000,00

02 .017 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

 

 

 

 

8.000,00

 

2041 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos

 

 

 

8.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

8.000,00

Anexo II (Redução)

2.225.000,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

230.000,00

 

2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

 

 

228.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

25.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

4.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

8.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

188.000,00

 

2080 Manutenção das Atividades da Ouvidoria Municipal

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

02 .002 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

6.000,00

 

2003 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município

 

 

 

6.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

6.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

26.000,00

 

2008 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

26.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

13.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

13.000,00

02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

1.008.000,00

 

1007 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes

 

 

 

500.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

500.000,00

 

1048 Construção e Instalação de Biblioteca em Escolas

 

 

 

250.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

250.000,00

 

2017 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE

 

 

 

8.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

8.000,00

 

2081 Manutenção das Atividades do EJA financiados com recursos do FUNDEB 30%

 

 

 

150.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

150.000,00

 

2106 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

100.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

100.000,00

02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

482.000,00

 

1136 Aquisição de Veiculos e Unidade Semi-UTI

 

 

 

38.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16013120

0001

38.000,00

 

2043 Manutenção do Programa de Atenção Primaria em Saúde - PACS

 

 

 

70.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

70.000,00

 

2045 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

300.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

300.000,00

 

2046 Manutenção das Ações do Incentivo Financeiro da APS- COMPONENTE PER CAPITA PROFISSIONAL

 

 

 

13.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

13.000,00

 

2048 Manutenção das Ações de Saúde Bucal

 

 

 

61.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16000000

0001

11.000,00

02 .010 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

378.000,00

 

2169 Manutenção das Ações da Secretaria Muncipal de Trabalho e Assistência Social

 

 

 

378.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

256.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

52.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

40.000,00

02 .011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

27.000,00

 

2065 Manutenção das Atividades do PAIF/CRAS.

 

 

 

2.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

2.000,00

 

2071 Manutenção das Atividades do Bloco da Proteção Social Básica

 

 

 

10.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

5.000,00

 

2073 Manutenção do Indíce de Gestão Descentralizada do SUS- IGD-SUAS

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

10.000,00

 

2179 Manutenção das Ações do CADÚNICO/AUXILIO BRASIL - IGDPAB

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

5.000,00

02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

10.000,00

 

1017 Melhoramento de Infraestrutura das Estradas Vicinais

 

 

 

3.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

3.000,00

 

2039 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

7.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.000,00

02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

 

 

 

31.000,00

 

2012 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Pecuária

 

 

 

31.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

31.000,00

02 .018 SEC. MUNICIPAL DE HAB. E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

 

 

 

 

27.000,00

 

1066 Urbanização de loteamentos irregulares

 

 

 

27.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

27.000,00


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:E1956950