ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
CRÉDITOS ADICIONAIS - DECRETO Nº 09, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 232.200,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRÉDITOS ADICIONAIS

DECRETO Nº 09, DE 02 de outubro de 2023

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 232.200,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária Anual vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 232.200,00 (duzentos e trinta e dois mil e duzentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

JAPI/RN, 02 de outubro de 2023.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

232.200,00

03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento

 

 

 

 

15.200,00

 

2005 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

 

 

 

15.200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

15.200,00

06 .001 Sec.Mun.de Educação

 

 

 

 

2.000,00

 

2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

2.000,00

07 .001 Secretaria Municipal de Saúde

 

 

 

 

17.000,00

 

2041 Manutenção da Secretaria Munic de Saúde

 

 

 

17.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

17.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

60.000,00

 

2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

60.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

60.000,00

08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano

 

 

 

 

53.000,00

 

2057 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos

 

 

 

53.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

53.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social

 

 

 

 

75.000,00

 

2063 Manut da Secretaria de Assistência Social

 

 

 

75.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

75.000,00

10 .001 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

 

 

 

 

10.000,00

 

2108 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

232.200,00

03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento

 

 

 

 

15.200,00

 

2005 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

 

 

 

10.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

10.000,00

 

2008 CONTRIBUIÇÕES A CNM/FEMURN

 

 

 

4.460,00

 

 

3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

4.460,00

 

2009 PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO AO PASEP

 

 

 

740,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

740,00

06 .001 Sec.Mun.de Educação

 

 

 

 

2.000,00

 

2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

2.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

2.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

215.000,00

 

2042 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO

 

 

 

215.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

215.000,00


Publicado por:
Ozileide Maria de Souza Pereira
Código Identificador:E198F691