ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 037, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Lajes/RN, 21 de outubro de 2026.

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

300.000,00

03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

300.000,00

 

2077 Coordenação e Manutenção do Programa Saúde em Média e Alta Complexidade

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003110

0001

50.000,00

 

1247 Coordenação e Manutenção da UPA Edivan Secundo Lopes

250.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003110

0001

250.000,00

Anexo II (Redução)

300.000,00

03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

300.000,00

 

2077 Coordenação e Manutenção do Programa Saúde em Média e Alta Complexidade

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003110

0001

50.000,00

 

1247 Coordenação e Manutenção da UPA Edivan Secundo Lopes

250.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003110

0001

250.000,00

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
Código Identificador:E1AED0FB