ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 037, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lajes/RN, 21 de outubro de 2026.
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
300.000,00 |
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03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
300.000,00 |
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2077 Coordenação e Manutenção do Programa Saúde em Média e Alta Complexidade |
50.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16003110 |
0001 |
50.000,00 |
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1247 Coordenação e Manutenção da UPA Edivan Secundo Lopes |
250.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16003110 |
0001 |
250.000,00 |
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Anexo II (Redução) |
300.000,00 |
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03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
300.000,00 |
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2077 Coordenação e Manutenção do Programa Saúde em Média e Alta Complexidade |
50.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16003110 |
0001 |
50.000,00 |
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1247 Coordenação e Manutenção da UPA Edivan Secundo Lopes |
250.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16003110 |
0001 |
250.000,00 |
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
Código Identificador:E1AED0FB