ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA OPERACIONAL Nº.159, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do estado democrático de direito, a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio público, mediante a implementação de ações pelos órgãos integrantes do SISPRN (PMRN / PCRN),

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. CONCEDER ao Sr. MELQUIAS MOREIRA DA SILVA, Policial Militar – São Tomé/RN, matrícula 2080656, inscrito no CPF nº XXX.294.034-XX a quantia de R$ 322,20 (trezentos e vinte e dois reais e vinte centavos ) referente a 3 (três) diárias operacionais pela prestação de serviços em São Tomé, no Estado do Rio Grande do Norte, no mês de novembro do corrente ano, com base no Convênio celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social e a Prefeitura Municipal de São Tomé, com vistas ao desenvolvimento de atividades de segurança pública e defesa social do município pelos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública.

 

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial dos Municípios FEMURN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

 

Josinaldo Amaro de Lima

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lindomar Pereira da Silva
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