ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

GABINETE DA PREFEITA
CREDITOS ADICIONAIS IELMO MARINHO/RN

DECRETO Nº 22, DE 01 de julho de 2024

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.386.610,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo art. 172, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 519/2023:

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 5.386.610,00, (cinco milhões, trezentos e oitenta e seis mil, seiscentos e dez reais) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ielmo Marinho/RN, 01 de julho de 2024

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

5.386.610,00

02 .002 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

15.000,00

 

2003 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DA PREFEITA

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

15.000,00

02 .004 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

3.426.610,00

 

2020 Manutenção das Ações ensino Fundamental FUNDEB 30%

 

 

 

400.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

400.000,00

 

2029 Manutenção do Programa de Transporte Escolar

 

 

 

200.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

200.000,00

 

1035 Construção, Reforma e Ampliação de Escolas de Ensino Infantil

 

 

 

2.826.610,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15690000

0001

2.826.610,00

02 .006 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

 

 

 

815.000,00

 

2039 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

 

 

 

815.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

80.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

35.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

600.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

908.000,00

 

2050 Manutenção das Atividades do MAC

 

 

 

573.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

35.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

23.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

515.000,00

 

2046 Manutenção das Ações da Estratégia Saúde Bucal-SB

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

10.000,00

 

2048 Manutenção das Ações Estratégia Saúde da Família -ESF

 

 

 

325.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

200.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

125.000,00

02 .008 SECRETARIA MUN. DE PROMOÇAO E BEM ESTAR SOCIAL

 

 

 

 

72.000,00

 

2058 Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

20.000,00

 

2106 Manutenção do Programa de Benefícios Eventuais

 

 

 

52.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

52.000,00

02 .009 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA

 

 

 

 

150.000,00

 

2069 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

150.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

150.000,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

5.386.610,00

02 .002 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

15.000,00

 

1050 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

 

 

 

15.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17200000

0001

15.000,00

02 .003 SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS

 

 

 

 

1.083.810,00

 

2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC MUN DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

 

 

 

180.200,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

29.200,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

14.600,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

61.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

36.200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

19.300,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17040000

0001

19.900,00

 

1052 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA

 

 

 

123.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

70.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

29.000,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

21.000,00

 

1054 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA

 

 

 

342.700,00

 

 

3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15000000

0001

8.800,00

 

 

3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15000000

0001

73.900,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

260.000,00

 

1055 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA COM PRECATÓRIOS

 

 

 

411.910,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

46.200,00

 

 

3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15000000

0001

73.100,00

 

 

3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15000000

0001

7.310,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

285.300,00

 

1056 Aquisição de Veículos

 

 

 

26.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

26.000,00

02 .004 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

1.411.800,00

 

2028 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAE

 

 

 

23.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

23.000,00

 

2020 Manutenção das Ações ensino Fundamental FUNDEB 30%

 

 

 

90.900,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15420000

0001

90.900,00

 

2029 Manutenção do Programa de Transporte Escolar

 

 

 

98.900,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

77.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15760000

0001

21.900,00

 

2025 Manutenção do Programa de Jovens e Adultos

 

 

 

360.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15400000

0001

360.000,00

 

1035 Construção, Reforma e Ampliação de Escolas de Ensino Infantil

 

 

 

46.300,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15420000

0001

17.100,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15700000

0001

29.200,00

 

2022 Manutenção das Atividades de Ensino Infantil

 

 

 

22.100,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

11.900,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

10.200,00

 

1104 Construção e Reforma de Quadras de Esportes nas Unidades Escolares

 

 

 

23.200,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15700000

0001

23.200,00

 

1006 Construção, Reforma e Ampliação de Escolas de Ensino Fundamental

 

 

 

54.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15700000

0001

54.000,00

 

2113 Manutenção de Ensino Infantil FUNDEB 30%

 

 

 

484.800,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15400000

0001

14.600,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15410000

0001

47.300,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15420000

0001

90.900,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15400000

0001

14.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

318.000,00

 

1134 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para as Escolas de Ensino Fundamental

 

 

 

56.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

56.000,00

 

1137 Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para as Escolas de Ensino Infantil

 

 

 

152.600,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

23.300,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15400000

0001

14.600,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

82.200,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15700000

0001

32.500,00

02 .005 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

891.200,00

 

1122 Construção, Reforma e Ampliação do Ginásio Poliesportivo

 

 

 

131.500,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

14.600,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

116.900,00

 

1123 Construção, Reforma e Ampliação de Quadras Poliesportivas

 

 

 

98.300,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

36.500,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

21.900,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

11.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

14.300,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

14.600,00

 

2037 Manutenção das Atividades Turísticas

 

 

 

46.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

14.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

32.000,00

 

2090 Manutenção das Atividades Desportistas

 

 

 

27.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

27.000,00

 

1059 Contrução de Terminal Turístico

 

 

 

200.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

54.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

146.000,00

 

1061 Construção, Reforma e Ampliação de Estádio de Futebol

 

 

 

250.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

14.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

6.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

87.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

87.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

6.000,00

 

1062 Recuperação e Melhoramento de Campos de Futebol

 

 

 

138.400,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

43.800,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

43.800,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

43.800,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

7.000,00

02 .006 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

 

 

 

1.023.800,00

 

1016 Aquisição de Veículos

 

 

 

23.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

23.000,00

 

1011 Conservação da Estrutura de Prédios Públicos

 

 

 

70.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17000000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17000000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

13.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17000000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

8.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

21.000,00

 

1015 Perfuração, Instalação e Manutenção de Poços Tubulares

 

 

 

38.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17000000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

12.000,00

 

1106 Construção e Reforma de Praças Públicas

 

 

 

78.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17000000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17200000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

14.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

43.000,00

 

1107 Construção e Recuperação de Adutoras

 

 

 

56.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17000000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

29.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

5.000,00

 

1126 Construção, Reforma e Ampliação de Cemitério

 

 

 

196.800,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17000000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17000000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17000000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

16.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

72.800,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

73.000,00

 

1109 Sinalização de Ruas e Avenidas

 

 

 

30.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

8.000,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

8.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

14.000,00

 

1111 Construção e Reforma do Mercado Público

 

 

 

66.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17000000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17000000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17200000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17000000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

3.000,00

 

1112 Pavimentação e Recuperação de Ruas e Avenidas

 

 

 

87.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17000000

0001

3.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

3.000,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

38.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

6.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

3.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000

0001

13.000,00

 

1113 Implantação de Academias ao Ar Livre

 

 

 

33.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17200000

0001

33.000,00

 

1119 Recuperação de Açudes e Barragens Sub Terranas

 

 

 

62.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17000000

0001

14.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

14.000,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17200000

0001

16.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

14.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17000000

0001

4.000,00

 

1128 Aquisição de Equipamento e Mobiliário

 

 

 

14.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17200000

0001

14.000,00

 

1129 Construção da Destinação Final de Lixo

 

 

 

93.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

73.000,00

 

1131 Revitalização do Terminal Rodoviário

 

 

 

81.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

14.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

67.000,00

 

1132 Construção de Unidades Sanitárias

 

 

 

36.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

8.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

28.000,00

 

1133 Implantação de Saneamento Básico

 

 

 

53.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

4.000,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

35.000,00

 

1078 Aquisição e Desapropriação de Imóveis

 

 

 

7.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

7.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

665.000,00

 

1002 Construção, Reforma e Ampliação de Unidade Básica de Saúde - UBS

 

 

 

90.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16010000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

70.000,00

 

2043 Manutenção Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

50.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

50.000,00

 

1114 Aquisição de Unidade Móvel Médico Odontológico

 

 

 

240.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16310000

0001

200.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17200000

0001

40.000,00

 

1165 Aquisição de Equipamento e Mobiliário para Secretaria de Saúde

 

 

 

2.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

2.000,00

 

1167 Aquisição e Desapropriação de Imóveis

 

 

 

8.000,00

 

 

4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15001002

0001

8.000,00

 

1069 Aquisição de Veículo - AB

 

 

 

110.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

12.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17050000

0001

98.000,00

 

1070 Aquisição de Veículos - MAC

 

 

 

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17050000

0001

20.000,00

 

1071 Aquisição de Ambulância

 

 

 

80.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

15.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16320000

0001

65.000,00

 

1176 Aquisição de Equipamento e Mobiliário para USB

 

 

 

65.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

53.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16210000

0001

12.000,00

02 .008 SECRETARIA MUN. DE PROMOÇAO E BEM ESTAR SOCIAL

 

 

 

 

46.000,00

 

2067 Manutenção do Setor de Habitação e Interesse Popular

 

 

 

5.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

4.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

1.000,00

 

2055 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

3.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

3.000,00

 

2058 Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV

 

 

 

2.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

2.000,00

 

2064 Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz

 

 

 

15.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

11.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.000,00

 

1173 Reforma e Ampliação de Unidades Sócio Assistências

 

 

 

14.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

14.000,00

 

1175 Aquisição de Equipamentos e Mobiliário

 

 

 

7.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

7.000,00

02 .009 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA

 

 

 

 

250.000,00

 

1037 Aquisição e Desapropriação de Imóveis

 

 

 

21.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15000000

0001

11.000,00

 

1049 Construção e Manutenção do Centro de Comercialização do Abacaxi

 

 

 

204.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

29.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

29.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

73.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

73.000,00

 

1065 Aquisição de Equipamentos de Mobiliário

 

 

 

19.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17200000

0001

19.000,00

 

1163 Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas

 

 

 

6.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000

0001

6.000,00


Publicado por:
Ronercio Luiz Marques Lima
Código Identificador:E1BC9F8A


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/09/2024. Edição 3367
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