ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA – QUADRIÊNIO 2018 A 2021 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2018.
Aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, nas dependências do Prédio do CRAS, situado no município de Paraná no Distrito de Caiçara, com a presença dos Senhores e Senhoras Secretários Municipais das pastas de Agricultura; Gabinete da Prefeita, Procuradoria Geral, Controladoria Geral, Assistência Social, Educação e Cultura, Representantes do Legislativo, funcionários, técnicos e outras pessoas interessadas, foi realizada a Audiência Pública para atendimento ao estabelecido pelo art. 48, § único, da Lei 101 de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de proporcionar a transparência necessária na discussão para elaboração do Plano Plurianual – PPA – para o quadriênio 2018 – 2021, assim como, o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2018. O Edital de realização da Audiência Pública foi publicado no Diário Oficial da FEMURN no dia 08 de novembro de 2017. Os trabalhos foram abertos pelo Contador Geral do Município de Paraná, Senhor Antônio Junior Fernandes, que cumprimentando a todos, ressaltou a importância da realização da Audiência cumprindo assim o determinado pela legislação, além de tornar sempre transparente aos interesses da população. A seguir passou para a explanação e esclarecimentos sobre o Plano Plurianual do Município de Paraná, ressaltando as dificuldades bem como as estratégias para o planejamento a longas e curto prazo, colocando que o município depende totalmente das transferências de recursos efetuados pela União e pelo Estado, permanecendo dificuldade em alcançar os programas, a não ser aqueles de caráter continuado, despesas de manutenção e que os projetos dependem de recursos vinculados, ou seja, aqueles liberados órgãos Estaduais ou Federais, através de convênios. A seguir, passou a palavra para o Controlador Geral do Município que destacou pontos inerentes as propostas para a elaboração do PPA e orçamento. Os anexos com os programas, projetos, atividades e as operações especiais foram analisados pelos presentes, no qual foi cedida a palavra sobre as várias possibilidades de incrementos dentro da realidade de um município de pequeno porte, solicitando melhorias para os bairros, ampliação no atendimento à saúde, esporte e lazer, entre outros. Terminados os debates, a Equipe Técnica responsável pela apresentação dos Plexos Orçamentários, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Audiência, sendo lavrado o presente ata assinada pelas pessoas presentes, em lista de presença própria.
Publicado por:
Ari Carlos Soares Cruz
Código Identificador:E1BEF7B0