ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 504 DE 28 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 339/2014 para instituir o Dia do Evangélico como feriado municipal no Município de Bom Jesus/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O Parágrafo Único do artigo 1º da Lei Municipal nº 339/2014 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo Único: Fica instituído o dia 31 de outubro como Feriado Municipal do Dia do Evangélico no Município de Bom Jesus/RN.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus/RN, 28 de março de 2025.
JOSÉ NILSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lara Pereira de Azevedo
Código Identificador:E1F426AC