ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE CONVÊNIO N° 04/2026

CONVÊNIO nº 04/2026

Processos Administrativos n° 247/2026

OBJETO: Celebração De Convênio E Formalização De Contrato De Programa Junto Ao Consórcio Público Intermunicipal Do Rio Grande Do Norte, Bem Como O Pagamento Da Taxa De Rateio/Contribuição Pela Participação No Consórcio.

Convenente: Prefeitura Municipal de Bodó, CNPJ: 01.612.374/0001-20, com Sede Administrativa na Rua Joel Assunção, 340, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000.

Conveniado: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE (CNPJ: 12.120.272/0001-04), com sede na R Doutor Abelardo Calafange, 1824, CEP 59.056-480, Nova Descoberta, Natal/RN

VALOR GLOBAL: R$ 250.560,00 (duzentos e cinquenta mil, quinhentos e sessenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 09.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ação: 2092 - Transferência a Consórcios Públicos voltados a Saúde

Natureza da Despesa: 3.3.71.70 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

Natureza da Despesa: 3.3.72.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC

Fonte: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

BASE LEGAL: ART. 75, XI, a da Lei Federal nº 14.133/21.

Bodó/RN, 26 de março de 2026.

 

HORISON JOSE DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Celuzia Beatriz Albino Tavares
Código Identificador:E1FF6525