ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças - Contabilidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS - CONTABILIDADE
ANEXO II DA LEI 2086 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

Ações a serem Priorizadas

Lei Municipal n° 2.086 de 18 de outubro de 2021.

 

Código Sistema

AÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM

1035

AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO

1047

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

1116

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA INTINERANTE

1117

CRIAÇÃO DA ESCOLA LEGISLATIVA

2001

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA

2076

MANUTENÇÃO DE VERBA INDENIZATORIA

2077

CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E VEREADORES

2110

PROJETO CÂMARA CIDADÃ

2111

CONSTRUÇÃO DO ANEXO ADMINISTRATIVO E DOS GABINETES DOS PARLAMENTARES

Código Sistema

AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE DO PREFEITO

2002

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

2003

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

2072

MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

2073

MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA C/ DEFICIENCIA

1136

QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES

1106

ESTRUTURAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL

2127

CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES

2038

MANUTENÇÃO DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA - FIA

Código Sistema

AÇÃO - GABINETE DO VICE PREFEITURA

2004

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE PREFEITO

Código Sistema

AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERESSES JURÍDICOS

2005

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL

2079

QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES

1014

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

1081

PROMOVER ENCONTROS E SEMINARIOS

Código Sistema

AÇÃO - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

1108

PROGRAMA DE DEFESA E CONTROLE MUNICIPAL

2006

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA MUNICIPAL

1016

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Código Sistema

AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

1003

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA

1109

AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS FUNDADAS

2008

CONTRIBUIÇÃO À FORMAÇÃO DO PASEP

2009

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

1137

APOIO A GOVERNANÇA METROPOLITANA

1138

IMPLANTAÇÃO DO PLANEJAMENTO E DA GESTÃO PARA RESULTADOS

Código Sistema

AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

1002

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

1110

ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL

2007

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

1139

BUSCAR SOLUÇÕES COM A IMPLANTAÇÃO DO VÍDEO MONITORAMENTO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS

1140

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL

1147

VALORIZAÇÃO, INCENTIVOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO

1148

PROMOVER ENCONTROS E SEMINARIOS PARA OS SERVIDORES

2130

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO MUNICIPIO

Código Sistema

AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA E CULTURA

1004

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

1005

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

1007

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL

1008

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNDS ESPORTIVAS - ENSINO FUNDAMENTAL

1045

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNDS ESPORTIVAS - ENSINO INFANTIL

1060

CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO

1062

APOIO A ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL

1063

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TECNOLOGICOS E PLATAFORMA DIGITAL

1066

APOIO A RONDA DE PROTEÇÃO ESCOLAR

2022

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - PETERN

1124

FOMENTO À CULTURA POR MEIO DE PARCERIAS COM ENTIDADES EDUCACIONAIS

1131

APOIO A EVENTOS CULTURAIS

1133

PARCERIAS COM ENTIDADES EDUCACIONAIS

2011

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

2012

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

2013

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - FUNDAMENTAL

2014

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO- FUNDAMENTAL

2015

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO- INFANTIL

2016

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - FUNDAMENTAL

2017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - CRECHE

2019

INCENTIVO AS ATIVIDADES DE ENSINO SUPERIOR

2020

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

2021

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - PRÉ ESCOLA

2023

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA

2024

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EJA

2025

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

2064

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - CRECHE

2065

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - EJA

2066

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRE-ESCOLA

2067

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EDUCAÇÃO ESPECIAL - AEE

2068

PROGRAMA NAC. DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE FUNDAMENTAL

2069

PROGRAMA NAC. DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE INFANTIL

2083

PROGRAMA NAC. DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE MÉDIO

2092

PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO

2100

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - QUILOMBOLA

2116

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA

1006

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ARMAZENAMENTO DA MERENDA ESCOLAR

1044

REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE ESPAÇOS DE LEITURA LITERÁRIA

1061

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O DESPORTO ESCOLAR

1064

APOIO AO PROGRAMA BRASIL NA ESCOLA

1065

AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLARES - PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA

1130

REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DA COORDENADORIA DA CULTURA

2032

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO MÉDIO

1141

AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR

1142

QUALIFICAÇÕES DOS CONDUTORES DO TRANSPORTE ESCOLAR

Código Sistema

AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1009

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE

1010

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNID. DE SAÚDE - APS

1011

AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

2087

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RN

2082

APOIO AO SERVIÇO DE SAÚDE PRISIONAL

2015

MANUTENÇÃO DA POLITICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (PNAN)

2027

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

2028

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2029

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL - SB

2030

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATEGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF

2031

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS

2034

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

2035

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ODONTOLOGIA - CEO

2036

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL - CAPS

2037

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - AFB

2039

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2040

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

2085

AQUISIÇÃO DE VEICULO - MAC

2086

AQUISIÇÃO DE VEICULOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM SAÚDE

2088

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE NA ESCOLA - PSE

2118

MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO SESAP/MUNICÍPIOS 3ª REGIÃO/HMPAO

2119

ENFRENTAMENTO A PANDEMIA

1043

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE - MAC

1118

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - APS

1127

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - MAC

1013

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR - SAD

1128

AQUISIÇÃO DE VEICULOS

1111

REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

1113

APRIMORAMENTO TECNICO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE

Código Sistema

AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS

1025

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS

1026

CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO

1039

AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

1040

AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA

1051

AQUISIÇÃO DE VEICULOS

1053

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

1076

CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

1077

CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO DE SERVIDORES

1078

ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA

1123

AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

2042

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS

1027

IMPLANTAÇÃO E REVISÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA

1079

REVISÃO DO PLANO DIRETOR

Código Sistema

AÇÃO- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1012

AQUISIÇÃO DE VEICULOS

1057

AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

2043

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS

1054

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SERVIÇO SÓCIO-ASSISTENCIAIS

2047

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

2050

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

2053

APOIO A ENTIDADES SOCIAIS

2054

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF

2078

APOIO AO CONSELHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

2090

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS

2093

APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO SUAS - IGDSUAS

2098

CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS

2099

APOIO AO PROGRAMA BPC NA ESCOLA

2101

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA DO SUAS

2114

APOIO AO SERVIÇO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA

2120

APOIO E ENFRENTAMENTO A PANDEMIA

1049

APOIO E ACOLHIMENTO PARA CRINÇAS E ADOLECENTE SOB MEDIDA DE PROTEÇÃO

1121

APOIO À ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, CONTROLE SOCIAL E VIGILÊNCIA SOCIASSISTENCIAL NO SUAS

1069

APOIO AO CONSELHO DO IDOSO

1071

APOIO AO PORTARDO DE DEFICIENCIA

1075

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

Código Sistema

AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO AQUICULTURA E PESCA

1020

LIMPEZA, DRAGAGEM E DESASSORIAMENTO DE RIOS

1021

IMPLATAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA

1022

CONSTRUÇÃO E EDIFICAÇÕES DE BARRAGENS

1036

AQUISIÇÃO DE VEICULOS, IMPLEMENTOS E EQUIPAMENTOS - RURAIS

1037

PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES

1041

IMPLANTAÇÃO DAS ATIVIDADES DA AQUICULTURA E PESCA

1080

FORTALECER A EXECUÇÃO DO PROGRAMA CORTE DE TERRA

1082

APOIO A CAMPANHA CONTRA FREBRE AFTOSA

1083

PROMOVER FEIRAS E ENCONTROS DE PRODUTOS AGROPECUARIOS

1084

REATIVAR E APOIAR AS CASAS DE FARINHAS

1085

AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

1086

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA E DA AGRICULTURA

1125

PROMOVER ENCONTROS E SEMINÁRIOS REGIONAL DE GESTÃO DE NEGÓCIOS RURAL

2056

MANUT.DAS ATIV. DA SEC. DE AGRICULTURA, ABAST. AQUICULT. E PESCA

2102

MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS PONTES NA ÁREA RURAL

2103

PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL

2104

FOMENTO A ECONOMIA SOLIDÁRIA E AGRO ECOLOGIA

2105

RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ÁREA RURAL

1091

FOMENTO AO CREDITO RURAL

1092

IMPLANTAÇÃO E APOIO DA CENTRAL DE COMERCIALIZAÇÃO DESTINADO AOS PRODUTOS AGROPECUÁRIA

Código Sistema

AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

1018

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE QUADRAS, CAMPOS DE DEMAIS ESPAÇOS ESPORTIVOS

2010

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DA JUVENTUDE, ESPORTE CULTURA E LAZER

2112

IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECERATIVO E LAZER

2026

APOIO E AUXILIO A EVENTOS ESPORTIVOS

Código Sistema

AÇÃO- SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

1023

AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

2044

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS

2080

MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

1046

AMPLIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

2033

MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS

2060

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

Código Sistema

AÇÃO - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTOS

1029

AMPLIACAO E MANUTENCAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DÁGUA

1031

AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO

1032

AMORTIZAÇÃO DOS ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA

2062

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAAE

2063

CONTRIBUICAO AO PASEP

1058

OBRAS - ADUTORA CENTRO/CAPELA

1059

AQUISIÇÃO DE MAQUINA DE PERFURAÇÃO DE POÇOS

1088

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - LIMPA FOSSA

1089

AQUISIÇÃO DE PLACAS SOLARES

1090

AQUISIÇÃO DE HIDROMETROS (CONVÊNIO)

Código Sistema

AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

2094

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO

1093

RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO

1094

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E MATERIAL PERMANENTE

1095

TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DO CORPO DE SERVIDORES

1087

PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS

1097

INGRESSO DE AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS - CONCURSO PÚBLICO

Código Sistema

AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, TRABALHO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

2045

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

2052

APOIO AO CONSELHO MUN. DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

2095

MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE HABITAÇÃO, TRABALHO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

2070

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ABASTENCIMENTO, COMECIALIZAÇÃO E FEIRA LEVRE

1135

CONSTRUÇÃO, REFORMA E IMPLANTAÇÃO DE MERCADOS PÚBLICO E FERIRAS LIVRES

1019

REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS

1030

MODERNIZAÇÃO DOS FEIRANTES FIXOS E EVENTUAIS - PADRONIZAÇÃO DAS BARRACAS, CAMELÓDROMOS

1033

APOIO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

1034

IMPLANTAÇÃO O POLO DE CONFECÇÃO MUNICIPAL

1038

IMPLANTAR O BANCO DE EMPREGO

Código Sistema

AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

1001

QUALIFICAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL PARA USO DE ARMAMENTO LETAL

1028

AQUISIÇÃO DE VEICULOS

1067

CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ENSINO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM

1068

AMPLIAÇÃO E REFOMA DA SEDE DO COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM

1070

APOIO À SEGURANÇA PREVENTIVA CONTRA CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA NAS ESCOLA E COMUNIDADES

1072

FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

1073

FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADO

1074

FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

1129

INSTALAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AS DROGAS

2058

MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

2117

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

1042

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ

1048

CONCESSÃO DAS PROGRESSÕES DE NÍVEIS E CLASSES DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM

1050

CONCURSO PUBLICO PARA O CARGO SE GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM

Código Sistema

AÇÃO - SUB PREFEITURA DO LITORAL

2074

MANUT. DAS ATIVIDADES DA SUB PREFEITURA DO LITORAL

Código Sistema

AÇÃO - INSTITUTO MUN. DE PREV. SOCIAL - CEARA MIRIM PREVI

1056

AQUISIÇÃO DE VEICULOS

2075

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

2107

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CMPREVI - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2108

MANUTENÇÃO COM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

2122

PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO

1112

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO

1114

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-GESTÃO RPPS

1115

FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS ADMINISTRATIVO E FISCAL DO CMPREVI

1119

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO

Código Sistema

AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, MINORIAS E DA IGUALDADE RACIAL

2123

MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. MUNIC. DA MULHER, MINORIAS E DA IGUALDADE RACIAL

1120

AQUISIÇÃO DE VEICULO

1122

CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO PARA GERAÇÃO DE RENDA

1126

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO - PROJETO DELAS

1132

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO - PROJETO QUALIFICA MULHER

1143

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO - PATRULHA MARIA DA PENHA

1144

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO - PROJETO "A MINHA QUILOMBOLA"

1145

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Código Sistema

AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1107

APOIO A COMUNICAÇÃO INTEGRADA E CIDADÃ

2124

MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Código Sistema

AÇÃO - SECRETARIA MUNINICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLITICA E INSTITUCIONAL

2125

MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E INSTITUCIONAL

Código Sistema

AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

1052

APOIO A GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO, EDUCAÇÃO, DANOS E LICENCIAMENTO AMBIENTAL

1017

FORTALECIMENTO NO MONITORAMENTO DAS ÁGUA E DO LITORAL

1149

IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA

1150

CRIAÇÃO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA

1151

CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

1152

FORTALECIMENTO AO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO - GESTAO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

1153

CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL BOCA DA MATA

1154

CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO FLORESTAL

1155

FORTALECIMENTO AO MONITORAMENTO, RESGATE E REABILITAÇÃO DE FAUNA

2081

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

2126

MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Código Sistema

AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

1015

AQUISIÇÃO DE VEICULOS

1096

PROGRAMA DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

1098

ORDENAMENTO DA ÁREA LITORÂNEA DE CEARÁ MIRIM

1099

CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS

1101

PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DO ROTEIRO DOS ENGENHOS

1103

QUALIFICAÇÃO DE AGENTES TURÍSTICOS

1104

POLÍTICAS DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO

1105

APARELHAMENTO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES TURÍSTICAS

2057

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

2096

PARTICIPAÇÃO, REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS

1146

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESTRUTURA RELIGIOSA

Código Sistema

AÇÃO - SUB PREFEITURA DO BAIXO VALE

2128

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SUB PREFEITURA DO BAIXO VALE

Código Sistema

AÇÃO -SUB PREFEITURA RIBEIRO DE BAIXO

2129

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SUB PREFEITURA DO RIBEIRO DE BAIXO

Código Sistema

AÇÃO - FUNDAÇÃO CULTURA NILO PEREIRA

1156

CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO

2147

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO CULTURAL NILO PEREIRA

Código Sistema

AÇÃO - RESERVAS DE CONTIGÊNCIA

9001

RESERVA DE CONTIGÊNCIA


Publicado por:
Cristiane Cabral Barbosa da Silva
Código Identificador:E2165D13