ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças - Contabilidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS - CONTABILIDADE
ANEXO II DA LEI 2086 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
Ações a serem Priorizadas
Lei Municipal n° 2.086 de 18 de outubro de 2021.
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Código Sistema |
AÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM |
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1035 |
AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO |
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1047 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
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1116 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA INTINERANTE |
|
1117 |
CRIAÇÃO DA ESCOLA LEGISLATIVA |
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2001 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA |
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2076 |
MANUTENÇÃO DE VERBA INDENIZATORIA |
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2077 |
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E VEREADORES |
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2110 |
PROJETO CÂMARA CIDADÃ |
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2111 |
CONSTRUÇÃO DO ANEXO ADMINISTRATIVO E DOS GABINETES DOS PARLAMENTARES |
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Código Sistema |
AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE DO PREFEITO |
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2002 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE |
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2003 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR |
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2072 |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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2073 |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA C/ DEFICIENCIA |
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1136 |
QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES |
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1106 |
ESTRUTURAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL |
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2127 |
CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES |
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2038 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA - FIA |
|
Código Sistema |
AÇÃO - GABINETE DO VICE PREFEITURA |
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2004 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE PREFEITO |
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Código Sistema |
AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERESSES JURÍDICOS |
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2005 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL |
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2079 |
QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES |
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1014 |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
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1081 |
PROMOVER ENCONTROS E SEMINARIOS |
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Código Sistema |
AÇÃO - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
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1108 |
PROGRAMA DE DEFESA E CONTROLE MUNICIPAL |
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2006 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA MUNICIPAL |
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1016 |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
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Código Sistema |
AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
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1003 |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA |
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1109 |
AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS FUNDADAS |
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2008 |
CONTRIBUIÇÃO À FORMAÇÃO DO PASEP |
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2009 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
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1137 |
APOIO A GOVERNANÇA METROPOLITANA |
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1138 |
IMPLANTAÇÃO DO PLANEJAMENTO E DA GESTÃO PARA RESULTADOS |
|
Código Sistema |
AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
1002 |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS |
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1110 |
ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL |
|
2007 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
1139 |
BUSCAR SOLUÇÕES COM A IMPLANTAÇÃO DO VÍDEO MONITORAMENTO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS |
|
1140 |
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL |
|
1147 |
VALORIZAÇÃO, INCENTIVOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO |
|
1148 |
PROMOVER ENCONTROS E SEMINARIOS PARA OS SERVIDORES |
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2130 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO MUNICIPIO |
|
Código Sistema |
AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA E CULTURA |
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1004 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
1005 |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS |
|
1007 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL |
|
1008 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNDS ESPORTIVAS - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
1045 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNDS ESPORTIVAS - ENSINO INFANTIL |
|
1060 |
CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO |
|
1062 |
APOIO A ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL |
|
1063 |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TECNOLOGICOS E PLATAFORMA DIGITAL |
|
1066 |
APOIO A RONDA DE PROTEÇÃO ESCOLAR |
|
2022 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - PETERN |
|
1124 |
FOMENTO À CULTURA POR MEIO DE PARCERIAS COM ENTIDADES EDUCACIONAIS |
|
1131 |
APOIO A EVENTOS CULTURAIS |
|
1133 |
PARCERIAS COM ENTIDADES EDUCACIONAIS |
|
2011 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
2012 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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2013 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - FUNDAMENTAL |
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2014 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO- FUNDAMENTAL |
|
2015 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO- INFANTIL |
|
2016 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - FUNDAMENTAL |
|
2017 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - CRECHE |
|
2019 |
INCENTIVO AS ATIVIDADES DE ENSINO SUPERIOR |
|
2020 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL |
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2021 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - PRÉ ESCOLA |
|
2023 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA |
|
2024 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EJA |
|
2025 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
2064 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - CRECHE |
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2065 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - EJA |
|
2066 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRE-ESCOLA |
|
2067 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EDUCAÇÃO ESPECIAL - AEE |
|
2068 |
PROGRAMA NAC. DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE FUNDAMENTAL |
|
2069 |
PROGRAMA NAC. DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE INFANTIL |
|
2083 |
PROGRAMA NAC. DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE MÉDIO |
|
2092 |
PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO |
|
2100 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - QUILOMBOLA |
|
2116 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA |
|
1006 |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ARMAZENAMENTO DA MERENDA ESCOLAR |
|
1044 |
REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE ESPAÇOS DE LEITURA LITERÁRIA |
|
1061 |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O DESPORTO ESCOLAR |
|
1064 |
APOIO AO PROGRAMA BRASIL NA ESCOLA |
|
1065 |
AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLARES - PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA |
|
1130 |
REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DA COORDENADORIA DA CULTURA |
|
2032 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO MÉDIO |
|
1141 |
AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR |
|
1142 |
QUALIFICAÇÕES DOS CONDUTORES DO TRANSPORTE ESCOLAR |
|
Código Sistema |
AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
1009 |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE |
|
1010 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNID. DE SAÚDE - APS |
|
1011 |
AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS |
|
2087 |
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RN |
|
2082 |
APOIO AO SERVIÇO DE SAÚDE PRISIONAL |
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2015 |
MANUTENÇÃO DA POLITICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (PNAN) |
|
2027 |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
2028 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
2029 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL - SB |
|
2030 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATEGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF |
|
2031 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS |
|
2034 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC |
|
2035 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ODONTOLOGIA - CEO |
|
2036 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL - CAPS |
|
2037 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - AFB |
|
2039 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
|
2040 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|
2085 |
AQUISIÇÃO DE VEICULO - MAC |
|
2086 |
AQUISIÇÃO DE VEICULOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM SAÚDE |
|
2088 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE NA ESCOLA - PSE |
|
2118 |
MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO SESAP/MUNICÍPIOS 3ª REGIÃO/HMPAO |
|
2119 |
ENFRENTAMENTO A PANDEMIA |
|
1043 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE - MAC |
|
1118 |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - APS |
|
1127 |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - MAC |
|
1013 |
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR - SAD |
|
1128 |
AQUISIÇÃO DE VEICULOS |
|
1111 |
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO |
|
1113 |
APRIMORAMENTO TECNICO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE |
|
Código Sistema |
AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS |
|
1025 |
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS |
|
1026 |
CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO |
|
1039 |
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO |
|
1040 |
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA |
|
1051 |
AQUISIÇÃO DE VEICULOS |
|
1053 |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
|
1076 |
CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS |
|
1077 |
CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO DE SERVIDORES |
|
1078 |
ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA |
|
1123 |
AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS |
|
2042 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS |
|
1027 |
IMPLANTAÇÃO E REVISÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA |
|
1079 |
REVISÃO DO PLANO DIRETOR |
|
Código Sistema |
AÇÃO- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
1012 |
AQUISIÇÃO DE VEICULOS |
|
1057 |
AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS |
|
2043 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS |
|
1054 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SERVIÇO SÓCIO-ASSISTENCIAIS |
|
2047 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
|
2050 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
2053 |
APOIO A ENTIDADES SOCIAIS |
|
2054 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF |
|
2078 |
APOIO AO CONSELHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
2090 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS |
|
2093 |
APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO SUAS - IGDSUAS |
|
2098 |
CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS |
|
2099 |
APOIO AO PROGRAMA BPC NA ESCOLA |
|
2101 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA DO SUAS |
|
2114 |
APOIO AO SERVIÇO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA |
|
2120 |
APOIO E ENFRENTAMENTO A PANDEMIA |
|
1049 |
APOIO E ACOLHIMENTO PARA CRINÇAS E ADOLECENTE SOB MEDIDA DE PROTEÇÃO |
|
1121 |
APOIO À ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, CONTROLE SOCIAL E VIGILÊNCIA SOCIASSISTENCIAL NO SUAS |
|
1069 |
APOIO AO CONSELHO DO IDOSO |
|
1071 |
APOIO AO PORTARDO DE DEFICIENCIA |
|
1075 |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS |
|
Código Sistema |
AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO AQUICULTURA E PESCA |
|
1020 |
LIMPEZA, DRAGAGEM E DESASSORIAMENTO DE RIOS |
|
1021 |
IMPLATAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA |
|
1022 |
CONSTRUÇÃO E EDIFICAÇÕES DE BARRAGENS |
|
1036 |
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, IMPLEMENTOS E EQUIPAMENTOS - RURAIS |
|
1037 |
PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES |
|
1041 |
IMPLANTAÇÃO DAS ATIVIDADES DA AQUICULTURA E PESCA |
|
1080 |
FORTALECER A EXECUÇÃO DO PROGRAMA CORTE DE TERRA |
|
1082 |
APOIO A CAMPANHA CONTRA FREBRE AFTOSA |
|
1083 |
PROMOVER FEIRAS E ENCONTROS DE PRODUTOS AGROPECUARIOS |
|
1084 |
REATIVAR E APOIAR AS CASAS DE FARINHAS |
|
1085 |
AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
|
1086 |
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA E DA AGRICULTURA |
|
1125 |
PROMOVER ENCONTROS E SEMINÁRIOS REGIONAL DE GESTÃO DE NEGÓCIOS RURAL |
|
2056 |
MANUT.DAS ATIV. DA SEC. DE AGRICULTURA, ABAST. AQUICULT. E PESCA |
|
2102 |
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS PONTES NA ÁREA RURAL |
|
2103 |
PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL |
|
2104 |
FOMENTO A ECONOMIA SOLIDÁRIA E AGRO ECOLOGIA |
|
2105 |
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ÁREA RURAL |
|
1091 |
FOMENTO AO CREDITO RURAL |
|
1092 |
IMPLANTAÇÃO E APOIO DA CENTRAL DE COMERCIALIZAÇÃO DESTINADO AOS PRODUTOS AGROPECUÁRIA |
|
Código Sistema |
AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER |
|
1018 |
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE QUADRAS, CAMPOS DE DEMAIS ESPAÇOS ESPORTIVOS |
|
2010 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DA JUVENTUDE, ESPORTE CULTURA E LAZER |
|
2112 |
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECERATIVO E LAZER |
|
2026 |
APOIO E AUXILIO A EVENTOS ESPORTIVOS |
|
Código Sistema |
AÇÃO- SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
|
1023 |
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS |
|
2044 |
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS |
|
2080 |
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|
1046 |
AMPLIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|
2033 |
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS |
|
2060 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
|
Código Sistema |
AÇÃO - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTOS |
|
1029 |
AMPLIACAO E MANUTENCAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DÁGUA |
|
1031 |
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO |
|
1032 |
AMORTIZAÇÃO DOS ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA |
|
2062 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAAE |
|
2063 |
CONTRIBUICAO AO PASEP |
|
1058 |
OBRAS - ADUTORA CENTRO/CAPELA |
|
1059 |
AQUISIÇÃO DE MAQUINA DE PERFURAÇÃO DE POÇOS |
|
1088 |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - LIMPA FOSSA |
|
1089 |
AQUISIÇÃO DE PLACAS SOLARES |
|
1090 |
AQUISIÇÃO DE HIDROMETROS (CONVÊNIO) |
|
Código Sistema |
AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO |
|
2094 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO |
|
1093 |
RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO |
|
1094 |
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E MATERIAL PERMANENTE |
|
1095 |
TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DO CORPO DE SERVIDORES |
|
1087 |
PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS |
|
1097 |
INGRESSO DE AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS - CONCURSO PÚBLICO |
|
Código Sistema |
AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, TRABALHO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
|
2045 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL |
|
2052 |
APOIO AO CONSELHO MUN. DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL |
|
2095 |
MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE HABITAÇÃO, TRABALHO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
|
2070 |
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ABASTENCIMENTO, COMECIALIZAÇÃO E FEIRA LEVRE |
|
1135 |
CONSTRUÇÃO, REFORMA E IMPLANTAÇÃO DE MERCADOS PÚBLICO E FERIRAS LIVRES |
|
1019 |
REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS |
|
1030 |
MODERNIZAÇÃO DOS FEIRANTES FIXOS E EVENTUAIS - PADRONIZAÇÃO DAS BARRACAS, CAMELÓDROMOS |
|
1033 |
APOIO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
|
1034 |
IMPLANTAÇÃO O POLO DE CONFECÇÃO MUNICIPAL |
|
1038 |
IMPLANTAR O BANCO DE EMPREGO |
|
Código Sistema |
AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL |
|
1001 |
QUALIFICAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL PARA USO DE ARMAMENTO LETAL |
|
1028 |
AQUISIÇÃO DE VEICULOS |
|
1067 |
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ENSINO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM |
|
1068 |
AMPLIAÇÃO E REFOMA DA SEDE DO COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM |
|
1070 |
APOIO À SEGURANÇA PREVENTIVA CONTRA CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA NAS ESCOLA E COMUNIDADES |
|
1072 |
FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE |
|
1073 |
FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADO |
|
1074 |
FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL |
|
1129 |
INSTALAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AS DROGAS |
|
2058 |
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL |
|
2117 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO |
|
1042 |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ |
|
1048 |
CONCESSÃO DAS PROGRESSÕES DE NÍVEIS E CLASSES DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM |
|
1050 |
CONCURSO PUBLICO PARA O CARGO SE GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM |
|
Código Sistema |
AÇÃO - SUB PREFEITURA DO LITORAL |
|
2074 |
MANUT. DAS ATIVIDADES DA SUB PREFEITURA DO LITORAL |
|
Código Sistema |
AÇÃO - INSTITUTO MUN. DE PREV. SOCIAL - CEARA MIRIM PREVI |
|
1056 |
AQUISIÇÃO DE VEICULOS |
|
2075 |
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA |
|
2107 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CMPREVI - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
2108 |
MANUTENÇÃO COM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS |
|
2122 |
PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO |
|
1112 |
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO |
|
1114 |
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-GESTÃO RPPS |
|
1115 |
FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS ADMINISTRATIVO E FISCAL DO CMPREVI |
|
1119 |
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO |
|
Código Sistema |
AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, MINORIAS E DA IGUALDADE RACIAL |
|
2123 |
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. MUNIC. DA MULHER, MINORIAS E DA IGUALDADE RACIAL |
|
1120 |
AQUISIÇÃO DE VEICULO |
|
1122 |
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO PARA GERAÇÃO DE RENDA |
|
1126 |
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO - PROJETO DELAS |
|
1132 |
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO - PROJETO QUALIFICA MULHER |
|
1143 |
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO - PATRULHA MARIA DA PENHA |
|
1144 |
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO - PROJETO "A MINHA QUILOMBOLA" |
|
1145 |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
|
Código Sistema |
AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
|
1107 |
APOIO A COMUNICAÇÃO INTEGRADA E CIDADÃ |
|
2124 |
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL |
|
Código Sistema |
AÇÃO - SECRETARIA MUNINICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLITICA E INSTITUCIONAL |
|
2125 |
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E INSTITUCIONAL |
|
Código Sistema |
AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
1052 |
APOIO A GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO, EDUCAÇÃO, DANOS E LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
|
1017 |
FORTALECIMENTO NO MONITORAMENTO DAS ÁGUA E DO LITORAL |
|
1149 |
IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA |
|
1150 |
CRIAÇÃO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA |
|
1151 |
CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
|
1152 |
FORTALECIMENTO AO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO - GESTAO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS |
|
1153 |
CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL BOCA DA MATA |
|
1154 |
CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO FLORESTAL |
|
1155 |
FORTALECIMENTO AO MONITORAMENTO, RESGATE E REABILITAÇÃO DE FAUNA |
|
2081 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
2126 |
MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
Código Sistema |
AÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO |
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1015 |
AQUISIÇÃO DE VEICULOS |
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1096 |
PROGRAMA DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO |
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1098 |
ORDENAMENTO DA ÁREA LITORÂNEA DE CEARÁ MIRIM |
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1099 |
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS |
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1101 |
PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DO ROTEIRO DOS ENGENHOS |
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1103 |
QUALIFICAÇÃO DE AGENTES TURÍSTICOS |
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1104 |
POLÍTICAS DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO |
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1105 |
APARELHAMENTO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES TURÍSTICAS |
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2057 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO |
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2096 |
PARTICIPAÇÃO, REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS |
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1146 |
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESTRUTURA RELIGIOSA |
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Código Sistema |
AÇÃO - SUB PREFEITURA DO BAIXO VALE |
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2128 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SUB PREFEITURA DO BAIXO VALE |
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Código Sistema |
AÇÃO -SUB PREFEITURA RIBEIRO DE BAIXO |
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2129 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SUB PREFEITURA DO RIBEIRO DE BAIXO |
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Código Sistema |
AÇÃO - FUNDAÇÃO CULTURA NILO PEREIRA |
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1156 |
CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO |
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2147 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO CULTURAL NILO PEREIRA |
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Código Sistema |
AÇÃO - RESERVAS DE CONTIGÊNCIA |
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9001 |
RESERVA DE CONTIGÊNCIA |
Publicado por:
Cristiane Cabral Barbosa da Silva
Código Identificador:E2165D13