ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.118 - LDO 2027

LEI MUNICIPAL Nº 1.118, DE 23 DE JULHO DE 2026.

 

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2027, e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Florânia/RN, o Sr. Saint Clay Alcântara de Medeiros, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1o O orçamento do Município, quanto ao exercício financeiro de 2027, será elaborado e executado obedecendo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei, orientando-se nas disposições do art. 165, § 2o, da Constituição Federal:

I – as prioridades e metas da Administração Pública Municipal;

II – organização e estrutura dos orçamentos;

III – diretrizes e orientações para a elaboração do orçamento;

IV – disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;

V – disposições sobre a dívida pública municipal;

VI – disposições sobre alteração na legislação tributária do Município;

VII – disposições finais.

Art. 2o A proposta orçamentária do Município para o exercício de 2027 deverá compreender os orçamentos fiscal e o da seguridade social.

CAPÍTULO II – DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 3o As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2027 são as especificadas no Anexo de Metas e Prioridades que integra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2027, não se constituindo, todavia, limite à programação das despesas.

Art. 4º O projeto de Lei Orçamentária Anual será elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a presente Lei e com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000).

Art. 5º Na Lei Orçamentária para o exercício de 2027 as receitas e despesas serão orçadas segundo os preços vigentes em junho de 2026.

Art. 6º A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência na gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade.

Art. 7º Para a elaboração da proposta orçamentária as receitas serão estimadas pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, observado o disposto no artigo 30 da Lei n° 4.320/64.

Art. 8º O montante das despesas orçadas não poderá ser superior ao das receitas estimadas, não podendo ser fixadas despesas sem que estejam definidas as fontes de recursos disponíveis.

Art. 9º Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação de recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.

Art. 10. As despesas com o serviço da dívida do município deverão considerar apenas as operações contratadas e as prioridades estabelecidas, bem assim as autorizações concedidas, até a data do encaminhamento da proposta de Lei Orçamentária.

Art. 11. É vedada a inclusão na Lei Orçamentária, bem como em suas alterações, de quaisquer recursos do Município, inclusive das receitas próprias, para clubes, associações ou quaisquer entidades congêneres, exceto nos casos em que esses recursos venham a ser destinados para programações relacionadas com creches, atendimentos a crianças e adolescentes carentes, gestantes, atendimento ao pré– escolar, do idoso ou ao portador de deficiência física e programas de geração de rendas.

Art. 12. As subvenções sociais destinadas às entidades públicas e/ou privadas, somente poderão ser concretizadas desde que obedeçam ao estabelecido no artigo 12, § 3º e artigos 16 e 17 da Lei n° 4.320/64.

Art. 13. As receitas próprias dos órgãos que integram a Administração Direta, Fundos e Fundações, somente poderão ser programadas para atender despesas com investimentos e inversões financeiras depois de terem sido atendidas, integralmente, suas necessidades relativas ao custeio administrativo e operacional.

Art. 14. Os valores constantes na Lei Orçamentária poderão sofrer ajustes que se tornem necessários por força da desvalorização da moeda, obedecendo-se, para isso, os índices de correção monetária adotados pelo Governo Federal para o exercício, e também ajustes relativos aos custos dos próprios projetos.

Art. 15. O Poder Legislativo terá como limite de outras despesas correntes e de capital, para efeito de elaboração de sua proposta orçamentária, o conjunto de dotações fixadas na Lei Orçamentária de 2026. § 1º No cálculo dos limites a que se refere o caput deste artigo, serão excluídas as dotações destinadas ao pagamento de precatórios.

Art. 16. Não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas as fontes de recursos disponíveis.

Art. 17. Fica o Poder Executivo autorizado a destinar os recursos que forem necessários para as contrapartidas exigidas nos casos de transferências voluntárias.

Art. 18. Na programação de investimentos deverá ser observado o seguinte:

I – Os projetos já iniciados terão preferência sobre os novos;

II – Nenhum investimento que ultrapasse o exercício financeiro poderá ser iniciado, a menos que esteja previsto no Plano Plurianual – PPA.

Art. 19. Além da observância das prioridades e metas estabelecidas no Anexo desta Lei e em seus créditos adicionais, observados o disposto no artigo 44 da Lei Complementar

n° 101/2000, somente serão incluídos projetos novos se:

I – Tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento;

II – os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a obtenção de uma unidade completa, considerando-se as contrapartidas a serem efetuadas pelo Município.

Art. 20. As atividades de prestação de serviços básicos e essenciais em execução prevalecerão sobre outras espécies de ação.

Parágrafo único. A manutenção destas atividades será prioritária sobre as ações que visem a sua expansão ou a implantação de novos projetos.

Art. 21. Os pagamentos dos precatórios judiciais correrão à conta das dotações consignadas no orçamento, conforme disciplinado no artigo 100 da Constituição Federal.

§ 1º Para a efetivação do estabelecido no caput deste artigo, os precatórios judiciais apresentados até 02 de abril de 2026 deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal de Finanças, para a inclusão no orçamento.

§ 2º Somente serão incluídos no orçamento os precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda.

§ 3º A inclusão de recursos na lei orçamentária para o pagamento de precatórios, atenderá ao disposto na Emenda constitucional nº 114, de 16 de dezembro de 2021.

Art. 22. Na elaboração da proposta orçamentária, serão destinados ao Poder Legislativo até 7% (Sete por cento) das receitas provenientes das transferências constitucionais e dos tributos arrecadados diretamente pelo Município, no Exercício de 2026, mesmo que projetado, conforme determina o artigo 29 – A, Inciso I, da Constituição Federal de 1988.

Art. 23. A Proposta Orçamentária da Câmara Municipal deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, até 31 de julho de 2026, exclusivamente para efeito de sua consolidação na proposta de orçamento do Município, não cabendo qualquer tipo de análise ou apreciação de seus aspectos de mérito e conteúdo, atendidos os princípios constitucionais e da Lei Orgânica Municipal, estabelecidos a esse respeito.

Art. 24. Os recursos do orçamento da seguridade social compreenderão:

I – recursos originários dos orçamentos do Município, transferências de recursos do Estado do Rio Grande do Norte e da União pela execução descentralizada das ações de saúde, e dos convênios firmados com órgãos e entidades que tenham como objetivos assistência e previdência social;

II – receitas próprias dos órgãos, fundos e entidades que integram exclusivamente o Orçamento da Seguridade Social.

Art. 25. O Orçamento Fiscal consignará dotações específicas para as empresas que integram o Orçamento de Investimentos.

Art. 26. Na Lei Orçamentária Anual poderão constar as seguintes autorizações:

I - para abertura de créditos adicionais:

a) até o limite nela definido, para créditos suplementares

b) até o limite autorizado em Lei específica de reajuste de pessoal e encargos sociais;

c) à conta da dotação de reserva de contingência, que deverá se limitar a 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida prevista, em dotação global, sem destinação específica;

II – para realizar operações de crédito por antecipação da Receita, até o limite legalmente permitido.

CAPÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA

Art. 27. Os orçamentos fiscais e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte dos recursos e os grupos de despesa.

Parágrafo Único. As unidades orçamentárias serão agrupadas em órgãos orçamentários, entendidos como sendo o de maior nível da classificação institucional.

Art. 28. O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal será composto de:

I – mensagem;

II – texto da lei;

III – anexo dos orçamentos fiscal e de seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma disciplinada nesta lei;

IV – quadros orçamentários consolidados;

V – anexo do orçamento de investimento.

Art. 29. A lei orçamentária compreenderá todas as receitas e despesas, quaisquer que sejam suas origens e destinação, observando-se:

I – todas as receitas e despesas constarão da lei, pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções;

II – os recursos provenientes de convênios, consórcios e contratos de qualquer natureza serão obrigatoriamente incluídos na lei orçamentária;

III – os Fundos Municipais porventura existentes, legalmente constituídos, integrarão o orçamento de seus órgãos ou entidades gestoras, em unidades orçamentárias específicas;

Art. 30. Integrarão a lei orçamentária em anexo específico:

I – demonstrativo consolidado das despesas dos orçamentos, eliminadas as duplicidades;

II – o resumo geral da receita por fonte e da despesa por função de Governo, evidenciando a destinação específica para orçamento;

III – o resumo geral da receita e despesa por categoria econômica;

IV – as dotações globais de cada esfera de governo;

V – o resumo geral do orçamento fiscal, evidenciando as receitas por fonte e as despesas por grupo, agregadas em projetos e atividades;

VI – o resumo geral do orçamento de investimentos, indicando as fontes de recurso;

VII – o resumo geral do orçamento da seguridade social, indicando as receitas por fonte e a despesa por grupo.

Art. 31. Também deverão acompanhar o projeto de lei orçamentária, além do estabelecido no artigo anterior e no título II da Lei n° 4.320/64 os seguintes elementos:

I – demonstrativo da programação referente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal, detalhando fontes e valores por categoria de programação;

II – demonstrativos da despesa por grupo e fonte de recursos, indicando os valores em cada um dos orçamentos fiscal e de seguridade social, nas respectivas unidades orçamentárias;

III – quadro resumo das despesas dos orçamentos fiscais e de seguridade social discriminado:

a) por grupo de despesa;

b) por modalidade de aplicação;

c) por função;

d) por sub-função;

e) por categoria de programação.

Art. 32. As fontes de recursos que corresponderem às receitas provenientes de concessão e permissão constarão na lei orçamentária com código próprio que as identifiquem conforme a origem da receita, discriminando-se durante a execução as decorrentes do ressarcimento pela fiscalização de bens e serviços públicos e concessão ou permissão nas áreas de transporte, uso de bem público e água e esgotos.

Art. 33. O orçamento fiscal deverá conter dotação global, sob a denominação de reserva de contingência, não destinada especificadamente a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou despesa, que será utilizada como fonte compensatória para a abertura de créditos adicionais.

Art. 34. Valor estimado de operações de crédito e do resultado da alienação de bens móveis ou imóveis somente serão incluídos como receita quando forem especificadamente autorizados pela Câmara Municipal de forma a possibilitar o Poder Executivo realizá-las no exercício.

Art. 35. A Lei Orçamentária deverá ser elaborada com dados precisos, estimando a

receita e fixando a despesa dentro da realidade e do Município.

CAPÍTULO IV

DOS “QUADROS DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS – QDD”

Art. 36 A Contar da sanção da Lei Orçamentária, os Poderes Legislativo e Executivo terão o prazo máximo de trinta (30) dias para aprovação dos “Quadros de Detalhamento de Despesas – QDD”, integrados da estrutura a seguir:

I – esfera de Poder e unidade orçamentária;

II – órgão e unidade orçamentária;

III – categoria econômica, grupo de despesas, modalidades de aplicação e elementos de

despesas, segundo projetos e atividades;

§1º Os “Quadros de Detalhamento de Despesas – QDD”, do Poder Executivo, bem como as suas alterações, são aprovados mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo do Município e os do Legislativo, através de Ato da Mesa Diretora.

§2º As Alterações do QDD, a que se refere o parágrafo anterior, limitam-se aos remanejamentos de valores consignados a nível de elemento de despesa dentro da mesma categoria econômica.

§ 3º A Decreto e o Ato da Mesa Mencionado no § 1.º, entram em vigor a partir da data de suas publicações.

§ 4º O Poder Executivo e Legislativo poderá incluir novas naturezas de despesas que não forem previstas no Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) da Lei Orçamentária Anual, mediante decreto, para correta classificação da despesa, por superávit financeiro, excesso de arrecadação ou anulação de dotação.

§ 5º As fontes de recursos e as modalidades de aplicação, aprovados na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, poderão ser modificadas, justificadamente, para atender às necessidades de execução, por meio de Decreto do Poder Executivo.

Art. 37. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2027 e em seus créditos adicionais, em decorrência da insuficiência dos valores aprovados, da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, metas e objetivos, assim como, respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de natureza de despesa, fonte de recursos e modalidade de aplicação, limitado ao percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor fixado para as despesas do exercício.

§1º A transposição, transferência ou remanejamento não poderá resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária de 2027 ou em seus créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, ajuste na classificação funcional.

§2º O Poder Executivo poderá realizar transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra dentro da mesma Unidade Orçamentária, na forma da legislação vigente, independente de autorização na Lei Orçamentária Anual.

CAPÍTULO VI

DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

Art. 38. Toda e qualquer ampliação de incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira deverá atender o disposto no artigo 14 da Lei Complementar n° 101/2000.

Art. 39. Em ocorrendo acréscimo relativo à receita tributária estimada na lei orçamentária para o exercício de 2027, o mesmo servirá para a abertura de créditos adicionais.

Art. 40. O incremento da receita tributária será buscado através da atualização dos cadastros de contribuintes, aumento da fiscalização e efetivação das medidas de cobrança, tanto amigáveis como judiciais.

CAPÍTULO VII

DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Art. 41. Os poderes Executivo e Legislativo terão como limites na elaboração de suas propostas orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, observado o disposto no artigo 71 da Lei Complementar n° 101/2000, a despesa da folha de pagamento de 2027, projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral sem distinção de índices a serem concedidos aos servidores públicos municipais, alterações de planos de cargos e salários e admissões para preenchimento de cargos, sem prejuízo no disposto no artigo 23 desta Lei.

Art. 42. Para fins de atendimento ao disposto no artigo 169, §1º, inciso II, da Constituição Federal, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estruturas de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, constantes de anexo específico da Lei Orçamentária, observado o disposto no artigo 71 da Lei Complementar n° 101/2000.

Art. 43. O disposto no § 1º do artigo 18 da Lei Complementar n° 101/2000 aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.

Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:

I – sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade;

II – não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extintos, total ou parcialmente.

Art. 44. Em havendo necessidade de admissão de pessoal sob regime especial de contratação, conforme disposto na legislação em vigor, as dotações respectivas, mesmo oriundas de créditos adicionais, serão alocadas nas Secretarias Municipais onde se fizerem necessárias as contratações.

CAPÍTULO VIII

DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 45. A atualização monetária do principal da dívida mobiliária, se houver, não poderá superar, no exercício de 2027, a variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP- M), apurado pela Fundação Getúlio Vargas.

Art. 46. As despesas com financiamento da dívida pública mobiliária incluindo as despesas com o serviço da dívida deverão estar previstas na Lei Orçamentária em unidade distinta da que contemple os encargos financeiros do Município.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 47. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título se submeterão à fiscalização do Poder Executivo Municipal ou Poder concedente, conforme o caso, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.

Art. 48. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados na forma e com o detalhamento estabelecido na lei orçamentária anual. §1º Cada projeto de lei deverá restringir-se a um único tipo de crédito adicional; §2º Os créditos adicionais aprovados pela Câmara Municipal serão considerados automaticamente abertos com a sanção e publicação da respectiva lei.

Art. 49. A Lei orçamentária conterá autorização para abertura de crédito suplementar no limite mínimo de quinze (15%) e no máximo de cinquenta por cento (50%) do valor fixado para as despesas do exercício de 2027, conforme dispõe o § 8º do artigo 165 da Constituição Federal.

§ 1º O limite autorizado no Caput do artigo não será onerado quando o crédito se destinar a:

I - Os Créditos adicionais abertos para coberturas de despesas a serem financiadas com recursos de convênios, auxílios, contribuições ou outras formas de captação, oriundos de esferas de governo ou entidade, não serão computados no limite de que trata o “caput” deste artigo, podendo serem abertos até o limite de 100% (cem por cento) com cobertura dos próprios recursos que lhe derem causa.

II - Atender insuficiências de dotações do grupo de Pessoal e encargos Sociais, mediante a utilização de recursos da anulação de despesas consignadas no mesmo grupo até o limite de 100% (cem por cento) dos valores fixados;

III - Atender ao pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização e juros da dívida, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação de dotações;

IV - Incorporar os saldos financeiros, apurados em 31 de dezembro de 2026, e o excesso de arrecadação de recursos vinculados de Fundos Especiais ou extraordinários, do FUNDEB e convênios, quando se configurar receita do exercício superior às previsões de despesas, fixados na Lei Orçamentária Anual, até o limite de 100% dos valores apurados.

§ 2º O Executivo fica autorizado, na hipótese do caputdeste artigo, a realizar as despesas relativas a parcelas ou contrapartidas de convênios, conforme estabelecido em contrato e de acordo com o cronograma de desembolso originalmente estabelecido.

Art. 50. Os projetos de lei de créditos adicionais terão como prazo para encaminhamento à Câmara Municipal a data, improrrogável, de 30 de novembro de 2027.

Art. 51. Na hipótese de o projeto de lei orçamentária não ser aprovada e sancionada até 31 de dezembro de 2026, a programação dele constante poderá ser executada, até o limite de 1/12 (um doze avos) em cada mês do total de cada dotação, na forma da proposta remetida à Câmara Municipal.

Art. 52. As Secretarias Municipais remeterão as propostas orçamentárias até 15 de agosto de 2026, para a compatibilização com a receita orçada e elaboração do projeto de lei orçamentária.

Parágrafo Único. A proposta de lei orçamentária será encaminhada a Câmara Municipal, mediante mensagem, até o dia 30 de setembro de 2026.

Art. 53. No caso do cumprimento das metas de resultado primário e nominal, estabelecidas na presente lei vir a ser comprometido por uma insuficiente realização de Receita, os Poderes Legislativo e Executivo deverão promover redução nas suas despesas, nos termos do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, fixando por atos próprios, limitações aos empenhos das despesas e movimentação.

§ 1º As limitações referidas no caput incidirão, prioritariamente, sobre os seguintes tipos de despesas:

I – despesas com serviços de consultoria;

II – despesas com diárias e passagens aéreas e terrestres;

III - despesas a título de ajuda de custo;

IV - despesas com locação de mão de obra;

V - despesas com locação de veículos;

VI - despesas com combustíveis;

VII - despesas com treinamento;

VIII - transferências voluntárias a instituições privadas;

IX - outras despesas de custeio;

X - despesas com investimentos, diretas e indiretas, observando-se o princípio da materialidade;

XI – despesas com comissionados;

XII – despesas com comunicação, publicidade e propaganda;

Art. 54. Para efeito do art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 2000:

I - as especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38 da Lei nº 8.666, de 1993, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3º do art. 182 da Constituição; e

II - entende-se como despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II da Lei nº 8.666, de 1993.

Art. 55. Assegura os recursos orçamentários e financeiros para que a Câmara Municipal do Florânia – RN, possa conceder reajuste remuneratório aos seus funcionários efetivos, assessores parlamentares e cargos comissionados, através de rubrica própria.

Parágrafo Único. Os recursos orçamentários para fazer face à esta despesa correrão por conta do disposto na Lei Orçamentária Anual.

Art. 56. Para fins desta Lei fica estabelecida à observância a integridade do equilíbrio orçamentário e financeiro compatibilizados entre receitas e despesas previamente estimadas.

Art. 57. Serão metas do SUAS do Município de Florânia para o exercício de 2027:

I - ampliação de cobertura do PAIF/CRAS;

II – realização de cofinanciamento das ações Socioassistenciais realizadas com parcerias com entidades da sociedade civil;

III - ampliação de cobertura do PAEFI/CREAS;

IV - manutenção de estrutura de gestão do CadÚnico no município.

Art. 58. As ações financiadas com recursos do orçamento de que trata a presente Lei deverão buscar, prioritariamente, os seguintes objetivos:

I - ampliação da política de assistência Social por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dos serviços, programas, projetos e benefícios Socioassistenciais para as famílias em estado de vulnerabilidade, e, nas situações de enfrentamento a estado de emergência e calamidade pública;

II - combate à pobreza, com a execução de programas sociais de transferência de renda;

III - melhoria nos serviços prestados à população, com atenção especial às políticas de Educação, Assistência Social e Saúde.

Art. 59. Para assegurar transparência durante o processo de elaboração da proposta orçamentária, o Poder Executivo promoverá audiência pública, contando com ampla participação popular, nos termos do artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 60. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Florânia/RN, 23 de julho de 2026.

 

SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

DETALHAMENTO ANALÍTICO DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2027.

NA ÁREA DE EDUCAÇÃO;

1. Investir em formações continuadas para professores, gestores e equipe das unidades escolares e da Secretária de Educação em parceria com outras instituições.

2. Atualizar o Plano de Cargos e salários dos docentes da Rede Municipal de ensino, tendo em vista a política de financiamento do Novo Fundeb.

3. Buscar parceria junto ao SEBRAE para fortalecer a educação empreendedora nas escolas do município.

4. Aquisição e distribuição de tecnologias de comunicação para os estudantes e professores da rede municipal de ensino em regime de colaboração com o MEC e FNDE.

5. Ampliar a oferta de matrículas na Rede Municipal de Ensino.

6. Realizar melhorias na estrutura física na Biblioteca Municipal.

7. Promover políticas que valorizem os profissionais da Educação.

8. Ampliar e fortalecer os serviços nas Salas de Recursos Multifuncionais na Escola Municipal Francisca Leonísia da Cruz, Centro de Educação Infantil Senhor Menino e Escola Municipal Macária Giffoni.

9. Potencializar o papel das escolas em campanhas educativas.

10. Garantir o auxílio transporte para os estudantes que cursam o IFRN e Universidades Federais e Estaduais no município de Jucurutu e Caicó.

11. Assegurar Profissionais de Apoio Escolar para as crianças com necessidades educacionais especiais.

12. Adquirir brinquedos para todas as escolas municipais.

13. Oferecer às crianças e adolescentes, oficinas de arte, teatro, musicalização, além de práticas esportivas.

14. Distribuir kit de material escolar e fardamento para alunos da educação básica da rede pública municipal de ensino.

15. Fortalecer o Projeto Institucional de leitura, incentivando atividades interdisciplinares e inclusivas entre escolas.

16. Garantir uma merenda saudável e de boa qualidade.

17. Fortalecer a busca ativa de alunos para promover o fortalecimento da estrutura educacional Municipal.

18. Restaurar e ampliar a infraestrutura das escolas públicas municipais.

19. Fortalecer e Incentivar a Educação de Jovens e Adultos através do Projeto "Semeando Conhecimento e cidadania", dando ênfase as especificidades do público alvo.

20. Ampliar e fortalecer a Educação Integral e em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino.

21. Ampliar e fortalecer a Educação Especial na Rede Municipal de Ensino, através da contratação de novos profissionais da área.

22. Construir um auditório anexo a secretaria de Educação, em parceria com outras secretarias, para formações de profissionais da rede municipal de ensino e reuniões de outras instituições públicas.

23. Reformar e ampliar as dependências da Secretaria Municipal de Educação.

24. Reconhecer boas práticas de Ensino entre professores e professoras da rede municipal de ensino.

25. Adquirir móveis escolares para a toda a rede municipal de rede.

26. Realizar e apoiar anualmente mapeamentos da aprendizagem dos estudantes da rede municipal através de plataformas educacionais estaduais, federais e próprias.

27. Aquisição ou locação de automóvel para atender as demandas da secretaria e as escolas municipais.

28. Apoiar a oferta de transporte escolar para os estudantes de Universidades e de Institutos Federais que precisam se deslocar para o município de Currais Novos.

29. Criar e melhorar os espaços recreativos em todas as escolas municipais de ensino.

30. Fortalecer a Gestão Democrática na escolas da rede municipal de ensino de acordo com a lei 14.113/20.

NA ÁREA DE SAÚDE:

1. Implementar o sistema de prontuário eletrônico em todas as unidades de saúde.

2. Fortalecer a telemedicina e os serviços de atendimento móvel, especialmente para populações rurais e isoladas.

3. Realização de Fóruns de Saúde;

4. Promover ações básicas de saúde;

5. Promover campanhas de combate e controle as pandemias, epidemias e endemias;

6. Aprimorar o sistema de informações sobre a mortalidade infantil;

7. Manter as Ações de Custeio oriundo de Emendas Parlamentares;

8. Manutenção da Frota de Veículos da Secretaria Municipal de Saúde;

9. Garantir as condições materiais para os grupos de apoio à saúde da criança, do adolescente, da pessoa com necessidades especiais e com deficiência, da mulher e do idoso;

10. Manutenção as ações de Custeio dos Programas da Atenção Primária à Saúde - APS (Estratégia Saúde da Família, Equipe de Saúde Bucal, Equipe E-multi, Agentes Comunitário de Saúde – ACS e indicadores de Vínculo e Qualidade), inclusive com ações de terceirização;

11. Manter as ações do programa de Combate às Endemias;

12. Incentivar o programa de assistência à mulher e ao homem;

13. Melhorar o gerenciamento para o atendimento de urgência/emergência;

14. Manutenção das Unidades Básicas de Saúde;

15. Manutenção da Coleta de Resíduos Médico-Hospitalares nas Unidades Básicas de Saúde;

16. Manutenção das Ações Custeio dos Polos de Academias da Saúde;

17. Implantar e manter as Ações do Programa Brasil Sorridente;

18. Criar e manter das Ações do Programa de Educação Permanente para os profissionais de saúde;

19. Transferências de recursos a Prestadores de Serviços;

20. Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidades;

21. Manutenção das Ações do Laboratório Clínico;

22. Apoio ao Conselho Municipal de Saúde;

23. Manutenção das Ações dos Consórcios Intermunicipais de Saúde;

24. Manutenção das Ações da Assistência Farmacêutica;

25. Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Sanitária;

26. Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças/Endemias;

27. Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Alimentar e Nutricional;

28. Parceria com o IEL e/ou outros para Programa de Estágio;

29. Celebrar convênio com a LIGA Norte Riograndense Contra o Câncer;

30. Terceirização dos equipamentos do laboratório clínico municipal;

31. Terceirização através de termo de colaboração das ações dos serviços de saúde pública;

32. Manter e Ampliar as ações voltadas à saúde do trabalhador;

33. Criar o núcleo de educação permanente na rede assistencial;

34. Manter parcerias com instituições voltadas à recuperação do dependente químico;

35. Manutenção da Coleta de Resíduos Médico-Hospitalares nas Unidades de Média e Alta Complexidade;

36. Firmar convênios e parcerias com instituições ONGs Organizações Não Governamentais), para o controle de zoonoses;

37. Implantação do Programa SUS Digital;

38. Implantação da 5 Equipe da Estratégia à Saúde da Família;

39. Implantação da 5 Equipe de Saúde Bucal

40. Fortalecimento das Ações da Equipe E-multi;

41. Ampliação da frota de veículos da Atenção Primária à Saúde, Média e Alta Complexidade;

42. Reforma e Ampliação da Sede da Secretaria Municipal;

43. Instalar e Manter Ações da academia da Saúde;

44. Reforma e Ampliação das Instalações físicas do Pronto Atendimento de Média Complexidade Ambulatorial;

45. Reforma, Ampliação e Construção das Unidades Básicas de Saúde;

46. Construir unidades sanitárias nas áreas urbana e rural do município;

47. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Atenção Básica;

48. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Média e Alta Complexidade;

49. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Assistência Farmacêutica;

50. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Vigilância Sanitária;

51. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Vigilância Epidemiológica;

52. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Sede da Secretaria;

53. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Assistência Odontológica;

54. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Laboratório Municipal;

55. Manutenção do convênio com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Seridó RN;

56. Implantar o Programa mais especialidade em parceria com o Governo Federal;

57. Assegurar as ações das emendas parlamentares de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas;

58. Assegurar as Ações das Emendas Parlamentares de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas.

59. Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde;

60. Manutenção das Ações do Programa Saúde na Escola – PSE

61. Garantir A Manutenção do Piso Nacional da Enfermagem, Após a Destinação de Recursos do Governo Federal.

NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;

1. Manutenção do órgão gestor da Política de Assistência Social:

- Aquisição de automóveis para transporte e logística dos profissionais do SUAS no território de referência;

- Capacitação de todas as equipes do SUAS;

- Estudo e implantação do Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais do SUAS.

- Criar o plano municipal de habitação e moradia digna para o povo de Florânia.

- Reforma da Sede da Secretaria e Assistência Social -SMAS

2. Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica:

- Ampliação de cobertura do PAIF/CRAS;

- Garantia da manutenção dos serviços da Proteção Social Básica instalados no município;

- Identificar a realidade da terceira idade e suas demandas;

- Promover políticas públicas que potencialize os jovens;

- Desenvolver amplamente campanhas educativas que conscientizem a população sobre os direitos das pessoas com deficiência.

3. Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial (Média complexidade):

- Ampliação de cobertura do PAEFI;

- Manutenção da pactuação do serviço de acolhimento em família acolhedora;

- Garantia da manutenção dos serviços da Proteção Social Especial instalados no Município;

- Fortalecer e ampliar o atendimento dos programas de enfrentamento à violência familiar.

- Buscar parceria junto ao Governo Federal e Estadual para implementar os parâmetros de escuta e depoimento especial, conforme a Lei 13.431/17.

4. Reforma/Ampliação de Unidades da Assistência Social:

- Reforma e ampliação de unidade de CRAS.

- Reforma e ampliação da sede do Conselho Tutelar

5. Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social e fortalecimento do Controle Social

- Fortalecer e dinamizar o funcionamento dos Conselhos fazendo-os participantes da construção, gestão e fiscalização das políticas, dos programas e ações sociais.

- Garantia de recursos para realização da Conferência de Assistência Social.

6. Gestão do SUAS e implementação da Vigilância Socioassistencial:

- Realização de estudos e pesquisas afetos à Proteção Social Básica e Especial;

- Qualificação das ofertas da Política de Assistência Social;

- Manutenção da estrutura de gestão do SUAS no município;

- Aquisição de software para o setor da Vigilância Socioassistencial;

- Contratação de servidores.

7. Gestão do Cadastro Único e programas de Distribuição de Renda vinculados ao SUAS:

- Manutenção da estrutura de gestão do CadÚnico no município;

- Realização de estudos e pesquisas;

- Aquisição de material permanente para gestão do CadÚnico.

NAS ÁREAS DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS;

1. Manutenção, limpeza e reforma dos prédios, praças e pavimentação das vias públicas;

2. Implantação da coleta seletiva dos resíduos sólidos;

3. Aquisição de veículos e equipamentos para auxiliar nas atividades diárias da secretaria;

4. Pavimentação dos trechos que não estão pavimentados, da estrada que liga as comunidades Serra do Cajueiro e Distrito Rural João da Cruz;

5. Ampliação e Manutenção da rede de iluminação pública;

6. Ampliação da rede de saneamento básico do Bairro Jucuri;

7. Construção e reforma dos mata burros da zona rural;

8. Construção de passagens molhadas na zona rural;

9. Manutenção da coleta de lixo domiciliar;

10. Pavimentação de ruas com pedras de paralelepípedos com recursos oriundos de emendas federais ou estaduais;

11. Terceirização de mão-de-obra para manutenção dos serviços da limpeza urbana.

NAS ÁREAS DE AGRICULTURA

1. Elaborar plano de estímulo à produção da Agricultura familiar de subsistência e comercialização;

2. Investir na aquisição de novos equipamentos e realizar manutenção nos equipamentos existentes para atender as famílias de agricultores melhorando e garantindo maior produtividade;

3. Elaborar o “MAPA DA PRODUÇÃO”. Com o resultado das culturas cultivadas e produzidas em nosso município;

 

4. Realizar o Torneio Leiteiro do município, promovendo e incentivando a produção de leite, em parceria com o Governo Estadual e Empresas privadas;

5. Incentivar produtores de laticínios (leite e derivados) fazer capacitação para aquisição de Selo de qualidade de seus produtos.

6. Recursos para recuperação e construções de barragens, açudes, barragens submersas e passagem molhadas, promovendo assim maior produtividade de grãos e acessibilidade;

7. Garantir aos agricultores da zona rural para o preparo da terra e insumos para o plantio;

8. Recursos para implantação do melhoramento genético do rebanho bovino através de inseminação artificial assistida.

NAS ÁREAS DE MEIO AMBIENTE, ABASTECIMENTO RECURSOS HIDRICOS;

1. Implementar o Projeto de COLETA SELETIVA em parceria com empresas envolvidas neste processo;

2. Realizar diagnostico nos açudes do município para implantar em parceria com EMPARN a piscicultura;

3. Instalação de poços de uso coletivo que já foram perfurados em poços município;

4. Aquisição de mudas frutíferas e nativas para distribuição de reflorestamento,

5. Recursos para recuperação e construções de barragens, açudes, barragens submersas e passagem molhadas, promovendo assim maior produtividade de grãos e acessibilidade;

6. Ampliar o Projeto AgroSertão Algodão agroecológico.

NA ÁREA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA;

1. Manutenção da contratação dos serviços de assessoria e consultoria em gestão de frota, visando o controle de gastos com combustíveis, pneus e manutenção preventiva e corretiva de veículos, com implantação, manutenção e gerenciamento de métodos e softwares de gestão e controle;

2. Construção de uma garagem publica para guardar veículos da frota municipal;

3. Coordenar a manutenção preventiva e corretiva da frota dos veículos e a patrulha mecanizada.

NA ÁREA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO;

• Roteiros Turísticos: Fortalecer os roteiros turísticos que destacam as belezas naturais e o patrimônio histórico, cultural e religioso de Florânia;

• Infraestrutura Turística: Restaurar o antigo prédio da LBA para servir de centro de apoio aos turistas, como também espaço destinado ao artesanato de Florânia;

Restauração dos 3 pórticos localizados nas entradas da cidade e a construção do pórtico de sinalização para o Santuário de Nossa Senhora das Graças, implantar o projeto “Energia com Arte”;

• Eventos Culturais: Potencializar e promover eventos culturais e festas tradicionais para atrair turistas e visitantes;

• Parcerias Com Agências De Turismo: Estabelecer parcerias para a promoção do turismo local, realizando city tour com empresas turísticas, realizar o FAMTUR e outros na perspectiva de divulgar Florânia;

• Turismo Rural: Incentivar o desenvolvimento do turismo rural com visitas a casas coloniais, fazendas e espaços de lazer em áreas rurais, bem como resgatar a culinária tradicional do campo;

• Turismo Religioso: Viabilizar em conjunto com os Parlamentares, Governos Estadual e Federal, recursos para concluir a obra de reforma e ampliação do Santuário de Nossa Senhora das Graças e para construção da imagem de Nossa Senhora no Santuário das Graças, manter e fomentar realização de eventos evangélicos da cidade;

• Ecoturismo: Promover o EcoTurismo nas áreas naturais do município;

• Marketing Turístico: Investir em marketing para divulgar Florânia atrativo turístico, bem como divulgar hotéis, pousadas e restaurantes, com foco nas feiras e eventos a nível regional e estadual;

• Preservação Ambiental: Implementar políticas de preservação ambiental, garantindo o turismo sustentável;

• Inclusão da Comunidade: Fortalecer a inclusão dos artistas locais nos eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Florânia, incentivando e apoiando a produção artística, cultural e fomento do desenvolvimento econômico;

• Fundo Municipal do Turismo: Implantar fundo voltado para o turismo no município;

• Calendário de Eventos: Elaborar calendário anual de eventos;

• Material de Promoção dos Atrativos: Elaborar cartilha, folder e demais adereços para divulgar os atrativos turísticos;

• Capacitação Profissional: Estimular e promover capacitação profissional no setor de turismo e hospitalidade, incluindo bares, restaurantes e comércio local, como também para a formação de condutores locais;

• Sinalização De Patrimônio Histórico: Implementar sinalização nos imóveis de interesse históricos;

• Parceria Com Sistema S E Outros: Firmar parcerias para treinar condutores turísticos;

• Instância de Governança Regional: Adesão a Instância de Governança Regional (IGR).

NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO;

1. Informatizar e modernizar a Administração Pública Municipal;

2. Reforma e ampliação com a construção de salas no prédio da sede da Prefeitura Municipal;

3. Aquisição de móveis e eletrodomésticos, para sede da Prefeitura;

4. Criar e implantar o cartão corporativo de suprimento de fundos;

5. Contratação de assessorias e consultorias para as áreas tais como: licitações e contratos, execução e elaboração de planos de trabalhos para convênios federais e estaduais, assuntos de natureza jurídica diante dos órgãos de fiscalização, implantação do setor de patrimônio, atualizar e modernizar da Lei Orgânica e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

6. Criar e implantar a ouvidoria municipal;

7. Desenvolver uma página no site oficial da prefeitura que facilite a compreensão da população em relação ao investimento dos recursos públicos;

8. Manter o site atualizado diariamente;

9. Manutenção do convênio junto a Secretaria Estadual de Segurança Pública, para dar suporte operacional e logístico ao efetivo do policiamento do município, com o objetivo de fortalecer as ações de segurança realizadas em parcerias com as demais instituições existentes no município: Polícia civil e militar;

10. Criar metas e indicadores de desempenho para as secretarias municipais;

11. Reforma e ampliação do prédio sede da Prefeitura municipal;

NA ÁREA DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

1.Criar uma Secretaria de Tributação no Município visando incremento da Receita Pública, com a criação do setor de Auditoria Fiscal e Fiscalização de Tributos.

NA ÁREA DE ESPORTE E LAZER

1. Revitalizar e modernizar o Estádio de Futebol Reginaldo Toscano de Medeiros com iluminação, implantação de grama sintética, instalação de poço tubular;

2. Revitalizar a quadra de areia localizada no parque José Laurentino de Medeiros (parque da cidade) com implantação de redes de proteção nas laterais e no teto;

3. Oferecer cursos de capacitação para técnicos, treinadores e árbitros esportivos.

4. Criar o Conselho Municipal de Esporte e Lazer;

5. Ampliar os investimentos em aquisição permanente de materiais esportivos;

6. Reformar, ampliar e conservar as infraestruturas dos espaços esportivos;

7. Manter e fomentar o apoio aos campeonatos municipais, participação nos campeonatos regionais e jogos escolares de todas as modalidades esportivas;

8. Fortalecer a prática esportiva nas escolas com competições e atividades regulares;

9. Viabilizar em conjunto com os parlamentares, governos Estadual e Federal, recursos ara construir quadras poliesportivas nos bairros Jucuri, Passagem das Flores e comunidades rurais;

10. Ampliar calendário esportivo da Zona Urbana e criar um calendário esportivo da Zona Rural;

11. Implantar “Ruas de Lazer” para as nossas crianças, fazendo um resgate das brincadeiras infantis e gincanas;

12. Implantar o plano de esporte Educativo inclusivo e seguro;

13. Revitalização e ampliação da quadra poliesportiva Agenor Maria;

14. Implantar no calendário esportivo municipal competições paralímpica e jogos adaptados.

NA ÁREA CULTURA;

01. Criar políticas públicas de Incentivo à Cultura, valorizando artistas e produtores locais, fazendo parcerias e abrindo espaço para que possam ensinar a sua arte nas escolas, através de oficinas e cursos de formação teatral, cinematográfica e de musicalização. Oferecer à juventude possibilidades de expressão cultural própria, estimulando o trabalho dos produtores culturais locais;

02. Investir em oficinas de artes para crianças, jovens e adultos;

03. Manter e preservar o patrimônio histórico da cidade;

04. Garantir a continuidade das ações conjuntas com os órgãos dos governos Estadual e Federal para Implementar programas de apoio financeiro e logístico para artistas locais;

05. Realizar feiras de artesanato e gastronômico para promover o trabalho dos artesãos e empreendedores locais;

06. Desenvolver programas de incentivo à leitura nas escolas e comunidades em parceria com as escolas municipais, estaduais e particulares;

07. Investir em formações e capacitações para todos os diretores e coordenadores culturais do município de Florânia;

08. Resgatar as manifestações culturais, utilizando os espaços históricos da cidade (praças e prédios históricos);

09. Apoiar as atividades das bandas de música de Florânia, e apresentação de encenação da Paixão de Cristo;

10. Viabilizar em conjunto com os parlamentares, governos Estadual e Federal, recursos para reforma completa do Centro Cultural Erivaldo Freire Bezerra (antigo Clube Municipal).

11. Revitalizar e modernizar a Biblioteca Pública Municipal e aquisição de acervos literários e mobília;

12. Assegurar a execução da Política Nacional de Cultura/PNAB, conforme Termo de Adesão assinado para ciclos anuais até o ano de 2029;

13. Implantar o SMC onde compõem: Plano Municipal de Cultura, Lei Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura;

14. Incentivar e apoiar os festejos culturais ao longo do ano, conforme calendário Cultural e Turístico;

15. Assegurar repasses e convênios aos grupos de cultura no que se refere a música, dança, teatro e cinema;

16. Criar e tornar tradicional, festivais culturais voltados a dança, música, arte e culinária;

17. Resgatar de danças, grupos, crenças e festejos culturais, de modo a manter viva a cultura local;

18. Incentivar a visitação ao Museu Municipal, potencializando o seu espaço físico para eventos culturais;

19. Movimentar e executar as quintas culturais. Uma vez ao mês, haver apresentações culturais em locais itinerantes;

20. Incentivar os ensaios das bandas de música em praça pública, uma vez por mês, podendo utilizar espaços públicos como palco (praças, coreto, monumentos, etc).

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

METAS ANUAIS

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Valor Corrente (a)

2027

2028

2029

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

70.490.398

67.242.581

0,06

0,00

73.154.936

66.054.118

0,06

0,00

76.081.134

65.762.930

0,06

0,00

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

70.281.878

67.043.669

0,06

0,00

72.938.534

65.858.721

0,06

0,00

75.856.076

65.568.395

0,06

0,00

Receitas Primárias Correntes

60.794.218

57.993.149

0,05

0,00

63.092.240

56.968.163

0,05

0,00

65.615.930

56.717.028

0,05

0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2.919.280

2.784.775

0,00

0,00

3.029.629

2.735.557

0,00

0,00

3.150.815

2.723.498

0,00

0,00

Transferências Correntes

57.342.999

54.700.943

0,05

0,00

59.510.565

53.734.144

0,05

0,00

61.890.988

53.497.267

0,05

0,00

Demais Receitas Primárias Correntes

531.939

507.430

0,00

0,00

552.046

498.461

0,00

0,00

574.127

496.263

0,00

0,00

Receitas Primárias de Capital

9.487.660

9.050.520

0,00

0,00

9.846.294

8.890.559

0,00

0,00

10.240.146

8.851.367

0,00

0,00

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

70.490.399

67.242.582

0,06

0,00

73.154.937

66.054.119

0,06

0,00

76.081.134

65.762.930

0,06

0,00

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

68.915.860

65.740.590

0,06

0,00

71.520.880

64.578.673

0,06

0,00

74.381.715

64.293.988

0,06

0,00

Despesas Primárias Correntes

55.063.876

52.526.830

0,05

0,00

57.145.291

51.598.457

0,05

0,00

59.431.102

51.370.993

0,05

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

25.151.109

23.992.282

0,02

0,00

26.101.821

23.568.236

0,02

0,00

27.145.893

23.464.338

0,02

0,00

Outras Despesas Correntes

29.912.767

28.534.548

0,02

0,00

31.043.470

28.030.221

0,02

0,00

32.285.209

27.906.655

0,02

0,00

Despesas Primárias de Capital

13.747.724

13.114.303

0,01

0,00

14.267.388

12.882.517

0,01

0,00

14.838.084

12.825.727

0,01

0,00

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

3.173.103

3.026.904

0,00

0,00

3.293.045

2.973.404

0,00

0,00

3.424.766

2.960.296

0,00

0,00

Receita Total (COM FONTES RPPS)

70.490.398

67.242.581

0,06

0,00

73.154.936

66.054.118

0,06

0,00

76.081.134

65.762.930

0,06

0,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

66.111.478

63.065.418

0,06

0,00

68.610.493

61.950.784

0,06

0,00

71.354.913

61.677.684

0,06

0,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

70.490.399

67.242.582

0,06

0,00

73.154.937

66.054.119

0,06

0,00

76.081.134

65.762.930

0,06

0,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

68.915.860

65.740.590

0,06

0,00

71.520.880

64.578.673

0,06

0,00

74.381.715

64.293.988

0,06

0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II)

-5.977.485

-5.702.075

0,00

0,00

-6.203.432

-5.601.293

0,00

0,00

-6.451.568

-5.576.600

0,00

0,00

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)

-5.977.485

-5.702.075

0,00

0,00

-6.203.432

-5.601.293

0,00

0,00

-6.451.568

-5.576.600

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)

208.520

198.913

0,00

0,00

216.402

195.397

0,00

0,00

225.058

194.535

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)

52.130

49.728

0,00

0,00

54.101

48.850

0,00

0,00

56.265

48.634

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada (DC)

15.641.984

14.921.286

0,01

0,00

16.233.251

14.657.563

0,01

0,00

16.882.581

14.592.948

0,01

0,00

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

7.593.850

7.243.966

0,00

0,00

7.880.897

7.115.934

0,00

0,00

8.196.133

7.084.565

0,00

0,00

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha

-310.280

-295.984

0,00

0,00

-287.047

-259.185

0,00

0,00

-315.236

-272.483

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

METAS ANUAIS

Exercício: 2027

ESPECIFICAÇÃO

Valor Corrente (a)

2027

2028

2029

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Variáveis

Período

2027

2028

2029

PIB real (crescimento % anual)

3,40

2,30

1,60

Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual)

6,50

10,00

5,00

Câmbio (R$/US$ - Final do ano)

6,19

5,92

5,40

Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação

4,83

5,65

4,46

Projeção do PIB do Estado - R$ mil

108.000.000.000,00

110.000.000.000,00

112.000.000.000,00

Fonte de Pesquisa:

Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos:

Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026;

Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 14/11/2025.

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2025 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2025 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

56.596.521

0,05

114,83

60.158.477

0,05

122,06

3.561.956

6,29

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

53.496.521

0,05

108,54

59.503.106

0,05

120,73

6.006.585

11,23

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

56.596.521

0,05

114,83

58.965.284

0,05

119,64

2.368.763

4,19

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

55.411.521

0,05

112,43

53.863.264

0,05

109,29

-1.548.257

-2,79

Receita Total (COM FONTES RPPS)

56.596.521

0,05

114,83

60.158.477

0,05

122,06

3.561.956

6,29

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

53.496.521

0,05

108,54

59.503.106

0,05

120,73

6.006.585

11,23

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

56.596.521

0,05

114,83

58.965.284

0,05

119,64

2.368.763

4,19

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

55.411.521

0,05

112,43

53.863.264

0,05

109,29

-1.548.257

-2,79

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)

-1.915.000

0,00

-3,89

4.053.883

0,00

8,23

5.968.883

-311,69

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III –

-1.915.000

0,00

-3,89

4.053.883

0,00

8,23

5.968.883

-311,69

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

10.684.406,00

0,00

0,00

15.002.862

0,01

30,44

15.002.862

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

10.598.189,00

0,00

0,00

7.283.570

0,01

14,78

7.283.570

0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

-9.235.464,00

0,00

0,00

3.844.015

0,00

7,80

3.844.015

0,00

 

R$ 1,00

Parâmetros

Valor Previsto 2025

Valor Realizado 2025

PIB nominal

108.000.000.000,00

110.000.000.000,00

Receita Corrente Líquida - RCL

49.286.521,00

55.134.845,92

Fonte de Pesquisa:

Fonte dos Parâmetros:

Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 14/11/2025

RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

35.019.845,00

56.596.521

38,12

67.610.204

19,46

70.490.398

4,26

73.154.936

3,78

76.081.134

4,00

RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)

34.964.720,00

56.496.521

38,11

67.410.204

19,32

70.281.878

4,26

72.938.534

3,78

75.856.076

4,00

DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

35.603.529,00

56.596.521

37,09

67.610.204

19,46

70.490.399

4,26

73.154.937

3,78

76.081.134

4,00

DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II)

34.422.751,00

55.411.521

37,88

66.100.000

19,29

68.915.860

4,26

71.520.880

3,78

74.381.715

4,00

RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)

35.019.845,00

56.596.521

38,12

67.610.204

19,46

70.490.398

4,26

73.154.936

3,78

76.081.134

4,00

RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)

34.964.720,00

53.496.521

34,64

63.410.204

18,53

66.111.478

4,26

68.610.493

3,78

71.354.913

4,00

DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)

35.603.529,00

56.596.521

37,09

67.610.204

19,46

70.490.399

4,26

73.154.937

3,78

76.081.134

4,00

DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)

34.422.751,00

55.411.521

37,88

66.100.000

19,29

68.915.860

4,26

71.520.880

3,78

74.381.715

4,00

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)

541.969,00

-1.915.000

128,30

-2.689.796

0,00

-5.977.485

0,00

-6.203.432

0,00

-6.451.568

0,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)

541.969,00

-1.915.000

128,30

-2.689.796

0,00

-5.977.485

0,00

-6.203.432

0,00

-6.451.568

0,00

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

-1.749.908,00

0

0,00

15.002.862

0,00

15.641.984

4,26

16.233.251

3,78

16.882.581

4,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

1.362.724,00

0

0,00

7.283.570

0,00

7.593.850

4,26

7.880.897

3,78

8.196.133

4,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA

-191.268,00

0

0,00

-7.283.570

0,00

-310.280

0,00

-287.047

0,00

-315.236

0,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

38.785.492,00

59.992.312

35,35

67.610.204

12,70

67.242.581

-0,54

66.054.118

-1,77

65.757.246

-0,45

RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)

38.724.440,00

59.886.312

35,34

67.410.204

12,56

67.043.669

-0,54

65.858.721

-1,77

65.562.728

-0,45

DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

39.431.939,00

59.992.312

34,27

67.610.204

12,70

67.242.582

-0,54

66.054.119

-1,77

65.757.246

-0,45

DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III)

38.124.193,00

58.736.212

35,09

66.100.000

12,54

65.740.590

-0,54

64.578.673

-1,77

64.288.431

-0,45

RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)

38.785.492,00

59.992.312

35,35

67.610.204

12,70

67.242.581

-0,54

66.054.118

-1,77

65.757.246

-0,45

RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)

38.724.440,00

56.706.312

35,35

63.410.204

11,82

63.065.418

-0,54

61.950.784

-1,77

61.672.354

-0,45

DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)

39.431.939,00

59.992.312

31,71

67.610.204

12,70

67.242.582

-0,54

66.054.119

-1,77

65.757.246

-0,45

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Exercício: 2027

DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)

38.124.193,00

58.736.212

35,09

66.100.000

12,54

65.740.590

-0,54

64.578.673

-1,77

64.288.431

-0,45

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)

600.246,00

-2.029.900

129,57

-2.689.796

0,00

-5.702.075

0,00

-5.601.293

0,00

-5.576.118

0,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)

600.246,00

-2.029.900

129,57

-2.689.796

0,00

-5.702.075

0,00

-5.601.293

0,00

-5.576.118

0,00

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

-1.938.074

0

0,00

15.002.862

0,00

14.921.286

-0,54

14.657.563

-1,77

14.591.686

-0,45

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

1.509.256

0

0,00

7.283.570

0,00

7.243.966

-0,54

7.115.934

-1,77

7.083.952

-0,45

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA

191.268,00

0

0,00

-7.283.570

0,00

-295.984

0,00

-259.185

0,00

-272.460

0,00

Nota:

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Art. 4º, § 2º:

II - Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

INDICES DE INFLAÇÃO

2024

2025

2026

2027

2028

2029

4,83

5,65

4,46

4,83

5,65

4,46

1,05

1,06

1,04

1,05

1,06

1,04

Fonte de Pesquisa:

Fonte Índices de Inflação:

Banco Central do Brasil

Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$ 1,00

Patrimônio Líquido

2025

%

2024

%

2023

%

Patrimônio/Capital

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Reservas

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Resultado Acumulado

6.999.632

100,00

-1.118.296

0,00

-3.106.869

0,00

TOTAL

6.999.632

100,00

-1.118.296

0,00

-3.106.869

0,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

Patrimônio Líquido

2025

%

2024

%

2023

%

Patrimônio

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Reservas

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Lucros ou Prejuízos Acumulados

0

0,00

0

0,00

0

0,00

TOTAL

0

0,00

0

0,00

0

0,00

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2025 (a)

2024 (b)

2023 (c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I )

0

0

170.650,00

Alienação de Bens Móveis

0

0

170.650,00

Alienação de Bens Imóveis

0

0

0

Alienação de Bens Intangíveis

0

0

0

Rendimentos de Aplicações Financeiras

0

0

0

DESPESAS EXECUTADAS

2025 (d)

2024 (e)

2023 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II )

0

0

0

DESPESAS DE CAPITAL

0

0

0

Investimentos

0

0

0

Inversões Financeiras

0

0

0

Amortização da Dívida

0

0

0

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0

0

0

Regime Geral de Previdência Social

0

0

0

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

0

0

0

SALDO FINANCEIRO

2025 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)

2024 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)

2023 (i) = ((Ic - IIf)

Valor (III)

0

0

170.650,00

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2025

2024

2023

RECEITAS CORRENTES (I)

0

0

0

Receita de Contribuições dos Segurados

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita de Contribuições Patronais

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita Patrimonial

0

0

0

Receitas Imobiliárias

0

0

0

Receitas de Valores Mobiliários

0

0

0

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)

0

0

0

Demais Receitas Correntes

0

0

0

RECEITAS DE CAPITAL (III)

0

0

0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0

0

0

Amortização de Empréstimos

0

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)

0

0

0

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2025

2024

2023

Benefícios

0

0

0

Aposentadorias

0

0

0

Pensões por Morte

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

0

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²

0

0

0

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2025

2024

2023

Valor

0

0

0

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS

2025

2024

2023

Valor

0

0

0

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

2025

2024

2023

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0

0

0

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0

0

0

Outros Aportes para o RPPS

0

0

0

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2025

2024

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2025

2024

2023

RECEITAS CORRENTES (VII)

0

0

0

Receita de Contribuições dos Segurados

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

Pensionista

0

0

0

Receita de Contribuições Patronais

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita Patrimonial

0

0

0

Receitas Imobiliárias

0

0

0

Receitas de Valores Mobiliários

0

0

0

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

0

0

0

Compensação Financeira entre os regimes

0

0

0

Demais Receitas Correntes

0

0

0

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

0

0

0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0

0

0

Amortização de Empréstimos

0

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2025

2024

2023

Benefícios

0

0

0

Aposentadorias

0

0

0

Pensões por Morte

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

0

0

0

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)

0

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²

0

0

0

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS

2025

2024

2023

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0

0

0

Recursos para Formação de Reserva

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2025

2024

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2025

2024

2023

Receitas Correntes

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

0

0

0

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2025

2024

2023

Despesas Correntes (XIII)

0

0

0

Pessoal e Encargos Sociais

0

0

0

Demais Despesas Correntes

0

0

0

Despesas de Capital (XIV)

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

0

0

0

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

2025

2024

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2025

2024

2023

Contribuições dos Servidores

0

0

0

Demais Receitas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2025

2024

2023

Aposentadorias

0

0

0

Pensões

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)

0

0

0

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²

0

0

0

 

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)

 

 

 

 

 

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)

 

 

 

 

 

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

2053

0

0

0

0

2054

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

 

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

Exercício: 2027

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

2085

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

Exercício: 2027

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

2099

0

0

0

0

2100

0

0

0

0

2101

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

2053

0

0

0

0

2054

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício: 2027

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

2085

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício: 2027

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

2099

0

0

0

0

2100

0

0

0

0

2101

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

2053

0

0

0

0

2054

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

Exercício

Receitas Previdenciárias

(a)

Despesas Previdenciárias

(b)

Resultado Previdenciário

(c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio

(d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

2085

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

Exercício

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

Saldo Financeiro do Exercicio

 

(a)

(b)

(c) = (a-b)

(d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

2099

0

0

0

0

2100

0

0

0

0

2101

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

Exercício: 2027

AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

Tributo

Modalidade

Setor / Programas / Beneficiário

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

Compensação

2027

2028

2029

NADA CONSTA

NADA CONSTA

NADA CONSTA

0

0

0

NADA CONSTA

TOTAL

0

0

0

 

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

Exercício: 2026

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)

R$ 1,00

Eventos

Valor previsto para 2027

Aumento Permanente da Receita

5.408.707

(-) Transferências Constitucionais

0

(-) Transferências ao FUNDEB

0

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

5.408.707

Redução Permanente de Despesa (II)

167.550

Margem Bruta (III) = ( I + II )

5.576.257

Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )

0

Novas DOCC

0

Novas DOCC Geradas por PPP

0

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

DEMONSTRATIVO DE PASSIVOS CONTINGENTES E RISCOS FISCAIS

Exercício: 2027

ARF (LRF, art 4o, § 3o)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

Valor Providências

Valor

Demandas Judiciais

2.000.000,00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS e RPVs

2.000.000,00

Dividas em Processo de Reconhecimento

0,00

0,00

Avais e Garantias Concedidas

0,00

0,00

Assunção de Passivos

0,00

0,00

Assistências Diversas

0,00

0,00

Outros Passivos Contingentes

0,00

0,00

SUBTOTAL

2.000.000,00

SUBTOTAL

2.000.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

Valor Providências

Valor

Restituição de Tributos a Maior

0,00

0,00

Discrepância de Projeções

0,00

0,00

Outros Riscos Fiscais

0,00

0,00

Frustração de Arrecadação

0,00

0,00

SUBTOTAL

0,00

SUBTOTAL

0,00

TOTAL

2.000.000,00

TOTAL

2.000.000,00

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 01.001 - FLORANIA CAMARA MUNICIPAL

Programa: 0001 - Fortalecimento da Atuação Legislativa e Participação Cidadã

Ação

2001 - MANUTENCAO DA CAMARA

Função: 01 - LEGISLATIVA

Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

2.500.000

 

 

Capital

250.000

Total

2.750.000

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.002 - GABINETE DO PREFEITO

Programa: 0002 - Gestão Estratégica e Coordenação Governamental

Ação

1329 - AQUISICAO DE VEICULOS

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Capital

50.000

Total

50.000

Ação

2002 - MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

731.008

 

 

Capital

15.000

Total

746.008

Ação

2112 - CONTRIBUICAO PARA ASSOCIACOES E ENTIDADES DE CLASS

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

85.000

Total

85.000

Ação

2113 - CONT. PARA ENTI. FILANTRO. E ASSOC. SEM FINS LUCRA

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

10.000

Total

10.000

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

Programa: 0003 - Gestão de Pessoas, Planejamento e Modernização Administrativa

Ação

1004 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Capital

20.000

Total

20.000

Ação

1370 - AMPLIAÇÃO MODERNIZAÇÃO E REFORMA DO PREDIO SEDE PREFEITURA

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

80.000

 

 

Capital

120.000

 

Federal

Capital

90.000

Total

290.000

Ação

2003 - MANUTENCAO DA SECRETARIA

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

2.678.000

 

 

Capital

20.500

Total

2.698.500

Ação

2023 - IMP. DE PLA DE CARG. CAR. SAL. P/ TODS OS SER MUNI

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

5.000

Total

5.000

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Ação

2063 - CONTRIBUICAO PASEP

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

400.000

Total

400.000

Ação

2114 - PROG DE TREIN, DESENV E MODERN DO SERVICO PUBLICO

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

40.000

Total

40.000

Ação

2115 - IMPLANTACAO DO SETOR DE PATRIMONIO

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

5.000

Total

5.000

Ação

2116 - ATUALIZACAO DO ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLICO

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

5.000

Total

5.000

Ação

2117 - IMPLANTACAO DA OUVIDORIA MUNICIPAL

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

5.000

Total

5.000

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E TRIBUTAÇÃO

Programa: 0004 - Gestão Fiscal, Orçamentária e Tributária

Ação

0001 - AMORTIZACAO DE DIVIDAS TRIBUTARIAS, PREVIDENCIARIAS, ENTRE OUTRAS

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

50.000

 

 

Capital

1.460.204

Total

1.510.204

Ação

1005 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Capital

15.000

Total

15.000

Ação

2004 - MANUTENCAO DA SECRETARIA

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

700.000

 

 

Capital

20.000

Total

720.000

Ação

2118 - RECADASTRAMENTO IMOBILIARIO MERCANTIL

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

15.000

Total

15.000

Ação

 

2119 - RESERVA PARA PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

200.000

Total

200.000

Programa: 9999 - Gestão de Riscos e Reserva Estratégica

Ação

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Capital

100.000

Total

100.000

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Programa: 0005 - Desenvolvimento Rural Sustentável e Segurança Alimentar

Ação

1286 - AQUISICAO DE VEICULOS E ACESSORIOS

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

10.000

 

Federal

Capital

100.000

Total

110.000

Ação

1336 - APOIO AO CORTE DE TERRA

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

170.000

Total

170.000

Ação

1337 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Capital

5.000

 

Estadual

Capital

5.000

 

Federal

Capital

140.000

Total

150.000

Ação

1339 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Capital

20.000

Total

20.000

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Ação

1340 - CONST E RECUP DE ESTRADAS VICINAIS, MATA BURROS E PASSAGENS MOLHADAS

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

150.000

 

 

Capital

2.500

 

Estadual

Corrente

20.000

 

 

Capital

100.000

 

Federal

Corrente

220.000

 

 

Capital

5.500

Total

498.000

Ação

2008 - MANUT.DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

2.432.000

 

 

Capital

10.000

 

Federal

Corrente

25.100

Total

2.467.100

Ação

2071 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO PUBLICO MUNICIPAL

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

55.000

Total

55.000

Ação

2072 - MANUTENCAO DO MERCADO PUBLICO MUNICIPAL

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

55.000

Total

55.000

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Ação

2097 - PROMOÇÃO DO TORNEIO LEITEIRO

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

50.000

Total

50.000

Ação

2108 - MANUTENCAO DA FROTA DE VEICULOS DA AGRICULTURA

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

600.000

Total

600.000

Ação

2120 - PROG DE TREIN, DESENV E MODERN DO SERVICO PUBLICO

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

5.000

Total

5.000

Ação

2121 - APOIO AO PEQ. PROD. RURAL CRIAR PROG INCENTIVO

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

30.000

Total

30.000

Ação

2122 - PROGRAMA DE VACINACAO ANIMAL

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

20.000

Total

20.000

Ação

2123 - FUNDO GARANTIA SAFRA - FGS

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

50.000

Total

50.000

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Programa: 0006 - Educação Inclusiva, Inovadora e de Qualidade

Ação

1025 - AQUISICAO E MANUTENCAO DOS TRANSPORTES ESCOLARES

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

760.000

 

 

Capital

20.000

 

Federal

Corrente

150.000

Total

930.000

Ação

1029 - CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNID ESCOLARES, INCLUINDO

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

50.000

 

 

Capital

15.000

 

Federal

Capital

285.000

Total

350.000

Ação

1030 - AQUISICAO DE EQUIP. P ESCOLAS MUNICIPAIS

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Capital

80.000

 

Federal

Capital

90.000

Total

170.000

Ação

1301 - CONSTRUCAO DE AUDITORIO A SEDE DA SECRETARIA

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

30.000

 

 

Capital

50.000

Total

80.000

Ação

1302 - AQUISICAO DE VEICULOS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENS

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Capital

20.500

 

Federal

Corrente

1.500

 

 

Capital

135.000

Total

157.000

Ação

1341 - CONSTRUCAO REFORMA E AMPLIACAO DE CRECHE PRO INFAN

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

10.000

 

Federal

Capital

340.000

Total

350.000

Ação

2059 - MANUTENCAO DO SALARIO EDUCACAO

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Federal

Corrente

380.000

 

 

Capital

85.000

Total

465.000

Ação

2074 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCACA

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

2.600.000

 

 

Capital

90.000

Total

2.690.000

Ação

2075 - FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

130.000

 

Federal

Corrente

250.000

Total

380.000

Ação

2076 - FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 70%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

500

 

Federal

Corrente

6.000.000

Total

6.000.500

Ação

2077 - FUNDEB - ENSINO INFANTIL - 70%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

4.500

 

Federal

Corrente

3.000.000

Total

3.004.500

Ação

2078 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

87.100

 

Federal

Corrente

2.300.000

 

 

Capital

100.000

Total

2.487.100

Ação

2079 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

94.500

 

 

Capital

40.000

 

Federal

Corrente

400.000

 

 

Capital

80.000

Total

614.500

Ação

2109 - MANUTENCAO DA FROTA DE VEICULOS DA SEC. DE EDUCAÇAO

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

 

 

 

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

780.000

 

 

Capital

60.000

Total

840.000

Ação

2124 - PROG DE TREIN, DESENV E MODERN DO SERVICO PUBLICO

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

45.000

Total

45.000

Ação

2125 - AQUISICAO DE MATERIAL DIDATICO E FARDAMENTO PARA ALUNOS DA RME

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

70.000

 

Federal

Corrente

10.000

Total

80.000

Ação

2126 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES DE UNIVERSIDADES

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 364 - ENSINO SUPERIOR

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

50.000

Total

50.000

Ação

2127 - OFERTAS DE CURSOS PREPARATORIOS PARA UFRN E IFRN

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 364 - ENSINO SUPERIOR

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

20.000

Total

20.000

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO

Programa: 0011 - Promoção do Turismo, Indústria Criativa e Empreendedorismo

Ação

1114 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS – FLORÂNIA/RN

Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS

Subfunção: 695 - TURISMO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Federal

Capital

583.500

Total

583.500

Ação

1348 - CONSTRUCAO DE UM CENTRO DE ARTESANATO

Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS

Subfunção: 695 - TURISMO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

5.000

 

 

Capital

20.000

 

Estadual

Corrente

2.500

 

 

Capital

10.000

 

Federal

Corrente

2.500

 

 

Capital

10.000

Total

50.000

Ação

1349 - ESTRUTURAR TRILHAS ECOLOGICAS

Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS

Subfunção: 695 - TURISMO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

15.000

Total

15.000

Ação

2019 - PROGRAMAS DE INCENTIVO A EVENTOS E FESTAS POPULARES

Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS

Subfunção: 695 - TURISMO

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

760.000

 

Estadual

Corrente

150.000

 

Federal

Corrente

333.500

Total

1.243.500

Ação

2020 - FOMENTAR O TURISMO RELIGIOSO

Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS

Subfunção: 695 - TURISMO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

30.000

Total

30.000

Ação

2021 - CRIACAO DO FESTIVAL DE MUSICA

Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS

Subfunção: 695 - TURISMO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

40.000

Total

40.000

Ação

2024 - SINALIZACAO TURISTICA

Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS

Subfunção: 695 - TURISMO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

10.000

Total

10.000

Ação

2086 - MANUTENCAO DA SEC. MUN. DE TUR. E DESENVOLVIMENTO

Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS

Subfunção: 695 - TURISMO

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

340.000

 

 

Capital

20.000

Total

360.000

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE UR

Programa: 0020 - Planejamento e Gestão da Mobilidade Municipal

Ação

2085 - MANUTENCAO DA SEC. MUN. DE TRANSP. E MOB. URBANA

Função: 26 - TRANSPORTE

Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

300.000

 

 

Capital

20.000

Total

320.000

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS

Programa: 0010 - Infraestrutura Urbana, Habitação e Serviços Essenciais

Ação

1076 - CONSTRUCAO E OU RESTAURACAO DE PRACAS, INCLUINDO A CONSTRUÇÃ

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

25.000

 

 

Capital

60.000

 

Estadual

Corrente

3.000

 

 

Capital

25.000

 

Federal

Corrente

3.000

 

 

Capital

305.000

Total

421.000

Ação

1222 - CONSTRUCAO DE ABRIGO PARA PASSAGEIRO

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

5.500

 

 

Capital

20.000

 

Estadual

Corrente

3.000

 

 

Capital

3.000

 

Federal

Corrente

3.000

 

 

Capital

3.000

Total

37.500

Ação

1314 - PAVIMENTACAO E DRENAGEM DAS RUAS

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Capital

50.000

 

Estadual

Capital

55.000

 

Federal

Capital

255.000

 

Operação de Crédito

Capital

700.000

Total

1.060.000

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Ação

1315 - MANUTENCAO E RECUPE. DE RUAS E ESTRADAS

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

90.000

 

 

Capital

25.000

 

Estadual

Corrente

92.500

 

 

Capital

25.000

 

Federal

Corrente

3.000

 

 

Capital

25.000

Total

260.500

Ação

1316 - AMPLIACAO E RECUPERACAO DE PREDIOS PUBLICOS

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

80.000

 

 

Capital

55.000

Total

135.000

Ação

1317 - ELABORACAO DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

10.000

Total

10.000

Ação

1353 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Capital

25.000

Total

25.000

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Ação

1354 - CONSTRUCAO DE GARAGEM - FROTA DE VEICULOS

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

145.000

Total

145.000

Ação

1355 - CONSTRUCAO DE TERMINAL RODOVIARIO

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Capital

5.500

 

Estadual

Capital

15.000

 

Federal

Capital

145.000

Total

165.500

Ação

1356 - AQUISICAO DE VEICULOS

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Capital

70.000

 

Estadual

Capital

75.000

 

Federal

Capital

65.000

 

Operação de Crédito

Capital

55.000

Total

265.000

Ação

1357 - CONSTRUCAO DE MORADIAS - ZONA URBANA E RURAL

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

5.500

 

 

Capital

5.500

 

Estadual

Corrente

3.000

 

 

Capital

5.500

 

Federal

Corrente

3.000

 

 

Capital

340.000

Total

362.500

Ação

1358 - REFORMA DO CEMITERIO PUBLICO

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

65.000

 

 

Capital

55.000

Total

120.000

Ação

1359 - COMPLEMENTACAO DA PAVIMENTACAO SERRA DO CAJUEIRO

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Capital

25.000

 

Estadual

Capital

10.000

 

Federal

Capital

530.000

Total

565.000

Ação

1360 - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO CAMERAS

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

20.000

 

 

Capital

45.000

Total

65.000

Ação

1361 - AQUISICAO DE MAQUINAS PESADAS

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Federal

Capital

210.000

 

Operação de Crédito

Capital

55.000

Total

265.000

Ação

1371 - CONTRUÇÃO DE CALÇADOES E CICLOVIAS

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

35.000

 

 

Capital

15.000

 

Estadual

Corrente

5.500

 

 

Capital

5.500

 

Federal

Corrente

5.500

 

 

Capital

40.000

Total

106.500

Ação

1372 - REFORMA E RESTAURAÇÃO DE PÓRTICOS

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

60.000

 

 

Capital

30.000

 

Federal

Capital

35.000

Total

125.000

Ação

2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS U

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

2.600.000

 

 

Capital

70.000

 

Federal

Corrente

75.000

 

 

Capital

60.000

Total

2.805.000

Ação

2044 - MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

5.000

 

Operação de Crédito

Capital

3.600.000

 

Outras

Corrente

350.000

 

 

Capital

70.000

Total

4.025.000

Ação

2128 - MANUTENCAO DA FROTA DE VEICULOS DA SEC. DE INFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

400.000

 

 

Capital

150.000

Total

550.000

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.011 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Programa: 0012 - Sustentabilidade Ambiental e Gestão dos Recursos Naturais

Ação

1101 - CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE ACUDES E BARRAGENS

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

25.000

 

 

Capital

10.000

 

Estadual

Corrente

5.000

 

 

Capital

25.000

 

Federal

Corrente

5.000

 

 

Capital

15.000

Total

85.000

Ação

1102 - CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE POCOS E RESERVATORIOS

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

10.000

 

 

Capital

5.000

 

Estadual

Corrente

10.000

 

 

Capital

5.000

 

Federal

Corrente

5.000

 

 

Capital

15.000

Total

50.000

Ação

1103 - IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE ADUTORAS

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

2.500

 

 

Capital

2.500

 

Estadual

Corrente

2.500

 

 

Capital

2.500

 

Federal

Corrente

5.000

 

 

Capital

5.000

Total

20.000

Ação

1104 - PERFURACAO DE POCOS TUBULARES NA ZONA RURAL

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

10.000

 

 

Capital

5.000

 

Estadual

Corrente

2.500

 

 

Capital

2.500

 

Federal

Corrente

2.500

 

 

Capital

2.500

Total

25.000

Ação

1105 - PROGRAMA DE ARBORIZACAO DO PERIMETRO URBANO

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

20.000

Total

20.000

Ação

1319 - IMPLANTACAO DA COLETA SELETIVA DE LIXO

Função: 17 - SANEAMENTO

Subfunção: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

150.000

Total

150.000

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Ação

2098 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECUSOS HIDRICOS

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

143.000

 

 

Capital

30.000

Total

173.000

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Programa: 0013 - Promoção da Cultura, Arte e Patrimônio de Florânia

Ação

1107 - REVITALIZACAO E MANUT DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

45.000

 

 

Capital

185.000

Total

230.000

Ação

1108 - INSTALACAO E MANUTENCAO DE MUSEU MUNICIPAL

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

60.000

 

 

Capital

15.000

Total

75.000

Ação

1109 - RECUPERACAO E INSTALACAO DO PONTO CULTURAL

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

20.000

Total

20.000

Ação

1110 - REFORMA E AMPLIACAO DO CENTRO INTEGRADO

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

20.000

Total

20.000

Ação

1111 - REFORMA E RESTAURACAO DO PATRIMONIO HISTORICO

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

20.000

 

 

Capital

55.000

Total

75.000

Ação

2099 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

100.000

Total

100.000

Ação

2103 - APOIO A GRUPOS DE TEATRO E DE QUADRILHAS JUNINAS

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

30.000

Total

30.000

Ação

2104 - APOIO FIN A BANDA DE MUSICAS PROJ TURIST CULT ARTE

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

50.000

 

 

Capital

5.000

Total

55.000

Ação

2105 - MANUTENÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB)

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

5.000

 

Federal

Corrente

55.000

Total

60.000

Ação

2106 - PROGRAMA DE INCENTIVO A ATIV CULT E FEST POPULARES

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

40.000

Total

40.000

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Programa: 0014 - Esporte, Cultura e Lazer para Todos

Ação

1106 - CONSTRUCAO E OU REFORMA DE QUADRAS DE ESPORTE

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Capital

210.000

 

Federal

Capital

60.000

Total

270.000

Ação

1112 - ESTRUTURAR TRILHAS ECOLOGICAS

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

10.000

Total

10.000

Ação

1113 - CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE ESTADIO DE FUTEBOL, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE ARENINHA SOCIETY NA VILA JU

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Capital

15.000

 

Estadual

Capital

15.000

 

Federal

Capital

25.000

Total

55.000

Ação

1350 - ESTRUTURAR TRILHAS ECOLOGICAS

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

10.000

Total

10.000

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Ação

1352 - CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE ESTADIO DE FUTEBOL, INCLUINDO A C

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

35.000

 

 

Capital

20.000

 

Estadual

Corrente

10.000

 

 

Capital

10.000

 

Federal

Corrente

10.000

 

 

Capital

160.000

Total

245.000

Ação

1373 - Reforma, Revitalização do Parque José Laurentino e Construção de Espaço Esportivo Comunitário ( PAC)

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Federal

Capital

150.000

 

Operação de Crédito

Capital

160.000

Total

310.000

Ação

2081 - APOIO AO ESPORTE EM GERAL

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

100.000

Total

100.000

Ação

2100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

170.000

Total

170.000

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Ação

2107 - APOIO AO ESPORTE EM GERAL

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

6.000

Total

6.000

Ação

2131 - MANUTENCAO DO PROGRAMA CIDADÃO FLORANIENSE

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

50.000

Total

50.000

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.014 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Programa: 0015 - Defesa Jurídica e Governança Legal

Ação

2101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Função: 02 - JUDICIARIA

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

130.000

Total

130.000

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.015 - CONTROLE INTERNO

Programa: 0016 - Integridade, Transparência e Controle Institucional

Ação

2102 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

110.000

Total

110.000

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Programa: 0008 - Saúde Integral e Bem-Estar da População

Ação

1056 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Capital

65.000

 

Federal

Capital

165.000

Total

230.000

Ação

1058 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Capital

50.000

 

Federal

Capital

200.000

Total

250.000

Ação

1062 - AQUISICAO DE VEICULOS PARA SECRETARIA

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Capital

40.000

 

Estadual

Capital

300.000

 

Federal

Capital

120.000

Total

460.000

Ação

1211 - CONSTRUCAO DE ACADEMIA PUBLICA

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Capital

50.000

 

Federal

Capital

150.000

Total

200.000

Ação

1309 - CONSTRUCAO RESTAURACAO E REFOR DE UBS

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

55.000

 

Federal

Capital

104.000

Total

159.000

Ação

1311 - PROGRAMA DE SANEAMENTO BASICO

Função: 17 - SANEAMENTO

Subfunção: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Capital

10.000

 

Estadual

Capital

145.600

Total

155.600

Ação

2009 - MANUTENÇÃO DO PROG DE TREIN, DESENV E MODERN DO SERVICO PUBLICO

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

20.000

Total

20.000

Ação

2010 - CONTRIB A REDE CRED DO SUS ENTIDADES PRIV FILANTRO

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

30.000

Total

30.000

Ação

2011 - MANUTENÇAO DO CENTRO DE REABILITACAO LIDUINA GALVAO

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

16.000

Federal

Corrente

25.500

Total

41.500

Ação

2012 - MANUTENCAO DO CONSORCIO INTERMUN. DE ATERRO SANITA

Função: 17 - SANEAMENTO

Subfunção: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

84.000

 

Capital

24.000

Total

108.000

Ação

2013 - MANUTENCAO DAS ACOES DO SAMU

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

120.000

Federal

Capital

25.000

Total

145.000

Ação

2014 - EMERGENCIA DE SAUDE - SURTOS, ENDEMIAS E PANDEMIAS

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Federal

Corrente

15.000

Total

15.000

Ação

2015 - IMPLANTACAO DO PROGRAMA - SAUDE DO TRABALHADOR

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

14.000

Total

14.000

Ação

2016 - ATENDIMENTO A SAUDE MENTAL

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

14.000

Total

14.000

Ação

2018 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SECR. MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

4.900.000

 

Capital

14.000

Estadual

Corrente

52.000

Federal

Corrente

150.000

Total

5.116.000

Ação

2040 - REST/MELHORIA POSTOS DE SAUDE DO MUNCIPIO

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

20.000

 

Capital

75.000

Estadual

Capital

15.000

Federal

Corrente

5.500

 

Capital

25.000

Total

140.500

Ação

2068 - MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

21.000

Total

21.000

Ação

2082 - MANUTENCAO DA FROTA DE VEICULOS DA SAUDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

855.000

Federal

Corrente

155.000

Total

1.010.000

Ação

2084 - MANUTENCAO DO TETO FINANCEIRO - MAC

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

386.000

Federal

Corrente

378.000

Total

764.000

Ação

2087 - MANUTENCAO DO PROGRAMA VIGILANCIA

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

30.000

Federal

Corrente

70.000

Total

100.000

Ação

2090 - MANUTENÇÃO DOS CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAUDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

55.000

Estadual

Corrente

50.000

Federal

Corrente

150.000

Total

255.000

Ação

2091 - MANUTENÇÃO DA ATENCAO PRIMARIA A SAÚDE – APS

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

1.300.000

 

Capital

8.000

Federal

Corrente

1.357.000

 

Capital

3.000

Total

2.668.000

Ação

2092 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

210.000

Federal

Corrente

513.000

Total

723.000

Ação

2093 - MANUTENCAO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

260.000

Estadual

Corrente

55.000

Federal

Corrente

275.000

Total

590.000

Ação

2094 - MANUTENCAO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

111.000

Estadual

Corrente

2.000

Federal

Corrente

1.340.000

Total

1.453.000

Ação

2095 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AO MUNICÍPIO PARA O PAGAMENTO DO PISO

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Federal

Corrente

1.220.000

Total

1.220.000

Ação

2130 - MANUTENCAO DO PROGRAMA CIDADÃO FLORANIENSE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

150.000

Total

150.000

Ação

2133 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

24.000

Federal

Corrente

500.000

Total

524.000

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Programa: 0009 - Proteção Social e Promoção da Dignidade Humana

Ação

1241 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Capital

25.000

Federal

Capital

10.000

Total

35.000

Ação

1242 - APOIO A CURSOS PROFISSIONALIZANTES

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

30.000

Total

30.000

Ação

1284 - PROGRAMA DE DISTRIBUICAO DO PEIXE

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

80.000

Total

80.000

Ação

1292 - AQUISICAO DE VEICULOS

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Capital

20.000

Federal

Capital

75.000

Total

95.000

Ação

1294 - CONST. DE UNID. HABIT. POPULARES

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Capital

65.000

Federal

Capital

175.000

Total

240.000

Ação

1296 - IMPLANTACAO DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

20.000

Total

20.000

Ação

1297 - IMPLANTACAO DO PROGRAMA COMECAR DE NOVO

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

15.000

Total

15.000

Ação

1327 - CONSTRUCAO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Capital

60.000

Federal

Capital

160.000

Total

220.000

Ação

1367 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MANUTENCAO DO CCI

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Capital

20.000

Federal

Capital

115.000

Total

135.000

Ação

2017 - PROG DE TREIN, DESENV E MODERN DO SERVICO PUBLICO

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

5.000

Total

5.000

Ação

2048 - MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

203.500

Total

203.500

Ação

2049 - PROGRAMA DE APOIO A CRIANCA E ADOLESCENTES

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

5.000

Total

5.000

Ação

2050 - MANUTENCAO DO PROGRAMA DE BENEFICIOS EVENTUAIS

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

87.500

Total

87.500

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Ação

2051 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

909.500

 

Capital

20.000

Federal

Corrente

61.000

Total

990.500

Ação

2052 - MANUTENCAO DA PROTECAO SOCIAL BASICA - PAIF/CRAS

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

155.000

 

Capital

12.000

Federal

Corrente

140.000

 

Capital

80.000

Total

387.000

Ação

2053 - MANUT. DO INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA IGD/SUA

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

4.000

Federal

Corrente

45.000

 

Capital

5.000

Total

54.000

Ação

2054 - MANUT. DO INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDBF

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

95.000

Federal

Corrente

99.000

 

Capital

8.000

Total

202.000

Ação

2055 - MANUT. DO SERVICO DE CONV. E FORTALEC. DE VINC.

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

98.500

Federal

Corrente

143.500

 

Capital

1.000

Total

243.000

Ação

2056 - MANUT. DO FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA - FIA

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

25.000

Total

25.000

Ação

2057 - MANUT. DO PROGRAMA PRIM.INFANCIA NO SUS - C. FELIZ

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

85.000

 

Capital

8.000

Federal

Corrente

176.000

 

Capital

5.000

Total

274.000

Ação

2067 - APOIO A PROG. PROJ. A PESS COM DEFICIENCIA

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

2.000

Federal

Corrente

20.000

Total

22.000

Ação

2070 - MANUTENCAO DO PROGRAMA CREAS

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

187.000

 

Capital

1.000

Estadual

Corrente

82.100

 

Capital

500

Federal

Corrente

90.000

 

Capital

1.000

Total

361.600

Ação

2096 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

30.000

Total

30.000

Ação

2111 - MANUTENCAO DO PROGRAMA CIDADÃO FLORANIENSE

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

125.000

Total

125.000

Ação

2129 - MANUTENCAO DA FROTA DE VEICULOS DA ASSISTENCIA

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

205.000

Total

205.000

Ação

2132 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MORAR BEM

Função: 16 - HABITAÇÃO

Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Florânia

Municipal

Corrente

125.000

Total

125.000

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RECEITA

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

43.168.072,30

60.881.656,48

55.158.721,00

66.072.804,00

68.887.505,00

71.491.454,00

74.351.112,00

Receita Tributária

1.908.100,00

2.759.456,29

2.000.000,00

2.800.000,00

2.919.280,00

3.029.629,00

3.150.815,00

IPTU

110.100,00

202.181,71

110.000,00

121.600,00

126.780,00

131.572,00

136.835,00

ISS

615.000,00

1.116.635,45

615.000,00

1.128.150,00

1.176.209,00

1.220.670,00

1.269.497,00

ITBI

105.000,00

83.983,03

100.000,00

106.000,00

110.516,00

114.694,00

119.282,00

IRRF

558.000,00

1.004.573,97

655.000,00

948.050,00

988.437,00

1.025.800,00

1.066.832,00

Taxas

520.000,00

352.082,13

520.000,00

496.200,00

517.338,00

536.893,00

558.369,00

Contribuições de Melhoria

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições

450.000,00

390.462,01

400.000,00

400.000,00

417.040,00

432.804,00

450.116,00

Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições Econômicas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais contribuições

450.000,00

390.462,01

400.000,00

400.000,00

417.040,00

432.804,00

450.116,00

Receita Patrimonial

112000,00

655.370,54

100.000,00

200.000,00

208.520,00

216.402,00

225.058,00

Aplicações Financeiras

112.000,00

655.370,54

100.000,00

200.000,00

208.520,00

216.402,00

225.058,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

40.000,00

40.000,00

41.704,00

43.280,00

45.011,00

Transferências Correntes

44.577.500,00

53.442.948,64

52.562.200,00

62.562.600,00

65.227.766,00

67.693.377,00

70.401.112,00

Cota-Parte do FPM

19.700.000,00

26.973.873,45

26.500.000,00

34.800.000,00

36.282.480,00

37.653.958,00

39.160.116,00

Cota-Parte do ICMS

4.000.000,00

4.390.662,92

5.000.000,00

5.500.000,00

5.734.300,00

5.951.057,00

6.189.099,00

Cota-Parte do IPVA

350.000,00

348.906,97

350.000,00

400.000,00

417.040,00

432.804,00

450.116,00

Cota-Parte do ITR

1.000,00

3.386,36

3.000,00

4.000,00

4.170,00

4.328,00

4.501,00

Transferências da LC nº 61/1989

8.000,00

18.503,93

8.000,00

9.000,00

9.383,00

9.738,00

10.128,00

Transferências do FUNDEB

7.000.000,00

10.651.012,47

9.375.000,00

11.345.000,00

11.828.297,00

12.275.406,00

12.766.422,00

Outras Transferências Correntes

13.518.500,00

11.056.602,54

11.326.200,00

10.504.600,00

10.952.096,00

11.366.086,00

11.820.730,00

Outras Receitas Correntes

42.272,30

3.633.419,00

56.521,00

70.204,00

73.195,00

75.962,00

79.000,00

Multa e Juros de Mora

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações e Restituições

25.000,00

3.633.419,00

50.000,00

63.704,00

66.418,00

68.929,00

71.686,00

Demais Receitas Correntes

17.272,30

0,00

6.521,00

6.500,00

6.777,00

7.033,00

7.314,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

5.600.000,00

5.023.631,07

7.310.000,00

9.100.000,00

9.487.660,00

9.846.294,00

10.240.146,00

Operações de crédito

0,00

0,00

3.000.000,00

4.000.000,00

4.170.400,00

4.328.041,00

4.501.163,00

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RECEITA

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

Amortização de empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienações de Bens

50.000,00

0,00

100.000,00

100.000,00

104.260,00

108.201,00

112.529,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

50.000,00

0,00

100.000,00

100.000,00

104.260,00

108.201,00

112.529,00

Transferência de Capital

5.600.000,00

5.023.631,07

4.210.000,00

5.000.000,00

5.213.000,00

5.410.052,00

5.626.454,00

Convênios

5.600.000,00

1.392.409,94

3.305.000,00

3.693.500,00

3.850.843,00

3.996.405,00

4.156.261,00

Outras Transferências de Capital

0,00

3.631.221,13

905.000,00

1.306.500,00

1.362.157,00

1.413.647,00

1.470.193,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Intra-Orçamentárias Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (IV)

-4.471.800,00

-5.746.810,56

-5.872.200,00

-7.562.600,00

-7.884.767,00

-8.182.812,00

-8.510.124,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB

-4.471.800,00

-5.746.810,56

-5.872.200,00

-7.562.600,00

-7.884.767,00

-8.182.812,00

-8.510.124,00

RECEITA TOTAL

48.810.072,30

60.158.476,99

56.596.521,00

67.610.204,00

70.490.398,00

73.154.936,00

76.081.134,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

43.168.072,30

55.134.845,92

49.286.521,00

58.510.204,00

61.002.738,00

63.308.642,00

65.840.988,00

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO DESPESA

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

48.810.072,30

52.204.203,25

45.474.120,50

52.864.000,00

55.116.006,00

57.199.392,00

59.487.367,00

Pessoal e Encargos Sociais

36.100.840,60

23.133.470,03

22.804.567,27

24.123.450,00

25.151.109,00

26.101.821,00

27.145.893,00

Juros e Encargos da Dívida

15.000,00

0,00

15.000,00

50.000,00

52.130,00

54.101,00

56.265,00

Outras Despesas Correntes

16.241.915,50

29.070.733,22

22.654.553,23

28.690.550,00

29.912.767,00

31.043.470,00

32.285.209,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

12.459.231,70

6.761.081,01

11.022.400,50

14.646.204,00

15.270.133,00

15.847.344,00

16.481.238,00

Investimentos

11.084.231,70

5.542.276,93

9.852.400,50

13.186.000,00

13.747.724,00

14.267.388,00

14.838.084,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de empréstimos e financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

11.084.231,70

1.218.804,08

1.170.000,00

1.460.204,00

1.522.409,00

1.579.956,00

1.643.154,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

250.000,00

0,00

100.000,00

100.000,00

104.260,00

108.201,00

112.529,00

TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II)

48.810.072,30

58.965.284,26

56.596.521,00

67.610.204,00

70.490.399,00

73.154.937,00

76.081.134,00

DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juuros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimento

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida Interna

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA TOTAL VII = (III + VI)

48.810.072,30

58.965.284,26

56.596.521,00

67.610.204,00

70.490.399,00

73.154.937,00

76.081.134,00

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2027

RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)

47.639.872,30

55.134.845,92

49.286.521,00

58.510.204,00

61.002.738,00

63.308.642,00

65.840.988,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.908.100,00

2.759.456,29

2.000.000,00

2.800.000,00

2.919.280,00

3.029.629,00

3.150.815,00

IPTU

110.100,00

202.181,71

110.000,00

121.600,00

126.780,00

131.572,00

136.835,00

ISS

615.000,00

1.116.635,45

615.000,00

1.128.150,00

1.176.209,00

1.220.670,00

1.269.497,00

ITBI

105.000,00

83.983,03

100.000,00

106.000,00

110.516,00

114.694,00

119.282,00

IRRF

558.000,00

1.004.573,97

655.000,00

948.050,00

988.437,00

1.025.800,00

1.066.832,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

520.000,00

352.082,13

520.000,00

496.200,00

517.338,00

536.893,00

558.369,00

Receitas de Contribuições

450.000,00

390.462,01

400.000,00

400.000,00

417.040,00

432.804,00

450.116,00

Receita Patrimonial

112.000,00

655.370,54

100.000,00

200.000,00

208.520,00

216.402,00

225.058,00

Aplicações Financeiras (II)

112.000,00

655.370,54

100.000,00

200.000,00

208.520,00

216.402,00

225.058,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

40.097.700,00

47.696.138,08

46.690.000,00

55.000.000,00

57.342.999,00

59.510.565,00

61.890.988,00

Cota-Parte do FPM

16.100.000,00

22.171.184,15

21.700.000,00

28.420.000,00

29.630.692,00

30.750.732,00

31.980.761,00

Cota-Parte do ICMS

3.200.000,00

3.512.530,56

4.000.000,00

4.400.000,00

4.587.440,00

4.760.846,00

4.951.279,00

Cota-Parte do IPVA

280.000,00

287.296,10

280.000,00

320.000,00

333.632,00

346.243,00

360.093,00

Cota-Parte do ITR

800,00

2.709,19

2.400,00

3.200,00

3.336,00

3.462,00

3.601,00

Transferências da LC 61/1989

6.400,00

14.803,07

6.400,00

7.200,00

7.506,00

7.790,00

8.102,00

Transferências do FUNDEB

8.160.000,00

10.651.012,47

9.375.000,00

11.345.000,00

11.828.297,00

12.275.406,00

12.766.422,00

Outras Transferências Correntes

12.350.500,00

11.056.602,54

11.326.200,00

10.504.600,00

10.952.096,00

11.366.086,00

11.820.730,00

Demais Receitas Correntes

592.272,30

3.633.419,00

96.521,00

110.204,00

114.899,00

119.242,00

124.011,00

Outras Receitas Financeiras(III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

592.272,30

3.633.419,00

96.521,00

110.204,00

114.899,00

119.242,00

124.011,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]

43.048.072,30

54.479.475,38

49.186.521,00

58.310.204,00

60.794.218,00

63.092.240,00

65.615.930,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)

8.800.000,00

5.023.631,07

7.310.000,00

9.100.000,00

9.487.660,00

9.846.294,00

10.240.146,00

Operações de Crédito (VIII)

0,00

0,00

3.000.000,00

4.000.000,00

4.170.400,00

4.328.041,00

4.501.163,00

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2027

Amortização de Empréstimos (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

50.000,00

0,00

100.000,00

100.000,00

104.260,00

108.201,00

112.529,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

50.000,00

0,00

100.000,00

100.000,00

104.260,00

108.201,00

112.529,00

Transferências de Capital

8.750.000,00

5.023.631,07

4.210.000,00

5.000.000,00

5.213.000,00

5.410.052,00

5.626.454,00

Convênios

3.150.000,00

1.392.409,94

3.305.000,00

3.693.500,00

3.850.843,00

3.996.405,00

4.156.261,00

Outras Transferências de Capital

5.600.000,00

3.631.221,13

905.000,00

1.306.500,00

1.362.157,00

1.413.647,00

1.470.193,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]

8.800.000,00

5.023.631,07

4.310.000,00

5.100.000,00

5.317.260,00

5.518.253,00

5.738.983,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)

51.848.072,30

59.503.106,45

53.496.521,00

63.410.204,00

66.111.478,00

68.610.493,00

71.354.913,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)

51.848.072,30

59.503.106,45

53.496.521,00

63.410.204,00

66.111.478,00

68.610.493,00

71.354.913,00

DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)

36.100.840,60

49.673.981,45

45.474.120,50

52.864.000,00

55.116.006,00

57.199.392,00

59.487.367,00

Pessoal e Encargos Sociais

19.843.925,10

22.916.337,29

22.804.567,27

24.123.450,00

25.151.109,00

26.101.821,00

27.145.893,00

Juros e Encargos da Dívida (XIX)

15.000,00

0,00

15.000,00

50.000,00

52.130,00

54.101,00

56.265,00

Outras Despesas Correntes

16.241.915,50

26.757.644,16

22.654.553,23

28.690.550,00

29.912.767,00

31.043.470,00

32.285.209,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)

36.085.940,60

49.673.981,45

45.459.120,50

52.814.000,00

55.063.876,00

57.145.291,00

59.431.102,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)

12.459.231,70

5.396.478,80

11.022.400,50

14.646.204,00

15.270.133,00

15.847.344,00

16.481.238,00

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2027

Investimentos

11.084.231,70

4.189.282,25

9.852.400,50

13.186.000,00

13.747.724,00

14.267.388,00

14.838.084,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XXVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (XXVII)

1.375.000,00

1.207.196,55

1.170.000,00

1.460.204,00

1.522.409,00

1.579.956,00

1.643.154,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]

11.084.231,70

5.542.276,93

9.852.400,50

13.186.000,00

13.747.724,00

14.267.388,00

14.838.084,00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)

250.000,00

0,00

100.000,00

100.000,00

104.260,00

108.201,00

112.529,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)

47.170.172,30

53.863.263,70

55.411.521,00

66.100.000,00

68.915.860,00

71.520.880,00

74.381.715,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)

47.170.172,30

53.863.263,70

55.411.521,00

66.100.000,00

68.915.860,00

71.520.880,00

74.381.715,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]

4.677.900,00

4.053.882,70

-1.915.000,00

-2.689.796,00

-5.977.485,00

-6.203.432,00

-6.451.568,00

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]

4.677.900,00

4.053.882,70

-1.915.000,00

-2.689.796,00

-5.977.485,00

-6.203.432,00

-6.451.568,00

Nota: A coluna de previsão refere-se a previsão inicial.

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO PPP

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias geradas por PPP (XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO NOMINAL

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)

0,00

655.370,54

0,00

200.000,00

208.520,00

216.402,00

225.058,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)

0,00

0,00

0,00

50.000,00

52.130,00

54.101,00

56.265,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)

0,00

4.709.253,24

-1.915.000,00

-2.539.796,00

-5.821.095,00

-6.041.131,00

-6.282.775,00

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00

3.844.014,71

0,00

-7.283.569,54

-310.280,46

-287.047,00

-315.236,00

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)

0,00

15.002.862,00

0,00

15.002.862,00

15.641.984,00

16.233.251,00

16.882.581,00

DEDUÇÕES (XL)

0,00

7.719.292,46

0,00

7.719.292,46

8.048.134,00

8.352.354,00

8.686.448,00

Disponibilidade de Caixa

0,00

7.719.292,46

0,00

7.719.292,46

8.048.134,00

8.352.354,00

8.686.448,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

0,00

8.423.912,64

0,00

8.423.912,64

8.782.771,00

9.114.760,00

9.479.350,00

(-) Restos a Pagar Processados (XLI)

0,00

645.013,09

0,00

645.013,09

672.491,00

697.911,00

725.827,00

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

0,00

59.607,09

0,00

59.607,09

62.146,00

64.495,00

67.075,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)

0,00

7.283.569,54

0,00

7.283.569,54

7.593.850,00

7.880.897,00

8.196.133,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)

0,00

3.844.014,71

0,00

-7.283.569,54

-310.280,46

-287.047,00

-315.236,00

 

MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

15.643.621,02

15.002.862,00

10.684.405,77

15.002.862,00

15.641.984,00

16.233.251,00

16.882.581,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

 

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

15.643.621,02

15.002.862,00

10.684.405,77

15.002.862,00

15.641.984,00

16.233.251,00

16.882.581,00

DEDUÇÕES ( II )

4.515.736,77

7.719.292,46

86.217,12

7.719.292,46

8.048.134,00

8.352.354,00

8.686.448,00

Ativo Disponível

4.928.258,71

8.423.912,64

1.515.829,08

8.423.912,64

8.782.771,00

9.114.760,00

9.479.350,00

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a Pagar Proc.

314.049,17

645.013,09

936.284,48

645.013,09

672.491,00

697.911,00

725.827,00

( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

98.472,77

59.607,09

493.327,48

59.607,09

62.146,00

64.495,00

67.075,00

Dívida Consolidada Líquida(III) = (I-II)

11.127.884,25

7.283.569,54

10.598.188,65

7.283.569,54

7.593.850,00

7.880.897,00

8.196.133,00


Publicado por:
Laedson Silva de Medeiros
Código Identificador:E21D9F51