ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022

ASSUNTO/OBJETO: Contrato é de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar rural e urbano para o Município de Poço Branco/RN;

CONTRATANTE: Município de Poço Branco - RN

CONTRATADA: L R FREIRE COSTA ME, inscrita no CNPJ sob o número 18.089.600/0001-33;

OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo de Aditivo ao Contrato nº 008/2022, tem por objeto econômico-financeiro de valor do preço unitário do KM/R, nos limites previstos por lei, em função do realinhamento de preço do valor, a fim de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. O valor unitário do KM/R, que se equilibra no percentual de 20% (vinte por cento), aos valores do preço unitário do KM/R por rotas.

DA VIGÊNCIA: Os valores correspondentes aos aumentos supracitados descritos no presente termo de aditivo terão vigência a partir do dia 05 de julho de 2022 até o dia 03 de março de 2023.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de aditivo tem sua fundamentação no Art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Aditivo, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Sétima (Reajustamento) do contrato original. Ficam Aditivado as modificações de ordem material acima descritas, conforme determinação legal contida no Artigo. 65, inciso II “d” da Lei 8.666/93, mantidas as demais cláusulas do contrato.

 

Poço Branco/RN, 05 de julho de 2022;

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:E22B2C0A