ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2026

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TAIPU, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU/RN E A PESSOA JURÍDICA ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTA ATA, TENDO POR OBJETO O Abertura de Procedimento licitatória para contratação de empresa especializada em Fornecimento de Produtos de Padaria., CONFORME AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

O MUNICÍPIO DE TAIPU/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº de 08.114.753/0001-30, com sede à Rua Antônio Alves da Rocha, nº 304, Centro Taipu/RN, Estado do Rio Grande do Norte, representado neste ato por seu Prefeito Constitucional o Senhor Ariosvaldo Bandeira Junior, CPF: 122.046.504-63, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Fazenda Rural, 351 – Zona Rural, Taipu/RN, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, institui Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, sob o número 3/2026, cujo objetivo fora a formalização através do Pregão Eletrônico, REGISTRO DE PREÇOS PARA Abertura de Procedimento licitatória para contratação de empresa especializada em Fornecimento de Produtos de Padaria., a qual constitui-se em documento vinculativo e obrigacional às partes, nos termos Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 30, de 20 de dezembro de 2023 e pela Lei Complementar nº 123/06 e 147/2014, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor e segundo as cláusulas e condições seguintes:

 

DO OBJETO.

A presente Ata tem por objeto o Abertura de Procedimento licitatória para contratação de empresa especializada em Fornecimento de Produtos de Padaria., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

 

Fornecedor: TULIO RENAM SILVA DE SOUZA

CNPJ: 33.315.323/0001-23

Telefone: 84996253582

Email:

Endereço: R CRISTOVAO JOSE VARELA DE SOUZA, 64 ., CENTRO, Ceará-Mirim/RN, CEP: 59570-000

Representante: TULIO RENAN SILVA DE SOUZA - CPF: 101.576.554-82

 

LOTE ÚNICO

Item

Descrição

Marca

Unidade Medida

Quant.

Preço Unit.(R$)

Vlr. Total(R$)

1

0001704 - Bolacha Salgada - Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, creme vegetal, açúcar invertido, sal, fermento químico bicarbonato de amônio.

PRODUÇÃO PRÓPRIA

KG

665,000000

15,490

10.300,85

2

0004318 - Pão de Queijo - Formato arredondado acondicionado em bandejas de papelão aluminizado, em perfeitas condições de higiene, coberto com material impermeável e atender as especificações técnicas da RDC nº 90, de 18 de Outubro de 2000. O fornecedor deverá garantir validade do produto, no prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas após a entrega. Unidade 50g

PRODUÇÃO PRÓPRIA

KG

820,000000

29,090

23.853,80

3

0004443 - Queijada Folhada - peso aproximado 100g

PRODUÇÃO PRÓPRIA

KG

860,000000

33,690

28.973,40

4

0004123 - Salgadinho de Queijo - peso aproximado entre 8g e 10g

PRODUÇÃO PRÓPRIA

KG

820,000000

28,690

23.525,80

5

0004124 - Bolo da Moça

PRODUÇÃO PRÓPRIA

KG

520,000000

30,850

16.042,00

6

0004125 - Bolo de Ovos

PRODUÇÃO PRÓPRIA

KG

830,000000

25,090

20.824,70

7

0007285 - Bolo de Chocolate

PRODUÇÃO PRÓPRIA

KG

640,000000

28,570

18.284,80

8

0002123 - Bolo de Macaxeira

PRODUÇÃO PRÓPRIA

KG

400,000000

35,060

14.024,00

9

0004317 - Panetone - Produto a base de farinha de trigo especial, fermento fresco, ovos, (gordura hidrogenada ou banha), contendo reforçador, açúcar, sal, frutas cristalizadas, uva passas, essencia de baunilha, antimorfo e leite em pó integral de origem animal. Embalagem deverá ser acondicionados em sacos de polietileno atóxico, resistente e transparente; validade mínima de 30 dias embalagem individual de 500g

PRODUÇÃO PRÓPRIA

UND

400,000000

25,390

10.156,00

10

0008989 - Coxinha - peso aproximado entre 10 e 12g

PRODUÇÃO PRÓPRIA

KG

590,000000

39,080

23.057,20

11

0008990 - Pastel - peso aproximado entre 10 e 12g

PRODUÇÃO PRÓPRIA

KG

610,000000

38,850

23.698,50

12

0008991 - Empada - peso aproximado entre 10 e 12g

PRODUÇÃO PRÓPRIA

KG

530,000000

42,780

22.673,40

13

0004126 - Bolo Preto

PRODUÇÃO PRÓPRIA

KG

460,000000

40,630

18.689,80

14

0004319 - Pão Doce - Produto a base de farinha de trigo especial, fermento fresco, ovos, (gordura hidrogenada ou banha), contendo reforçador, açúcar, sal, antimorfo e leite em pó integral de origem animal. Embalagem deverá ser acondicionados em sacos de polietileno atóxico, resistente e transparente; O produto deverá apresentar validade mínima de 24 horas após entrega Unidade 50g

PRODUÇÃO PRÓPRIA

KG

330,000000

18,950

6.253,50

15

0004322 - Pão Francês - Com adição de sal, composto de farinha de trigo especial, água, sal, e fermento químico.Deverão ser acondicionadas em sacos de polietileno atóxico, resistente e transparente de forma que o produto seja entregue íntegro. O produto deverá apresentar validade mínima de 24 horas após entrega. Unidade 50g

PRODUÇÃO PRÓPRIA

KG

750,000000

19,620

14.715,00

16

0004321 - Pão Seda - Com adição de sal composto de farinha de trigo especial, água, sal, e fermento químico.Deverão ser acondicionadas em sacos de polietileno atóxico, resistente e transparente de forma que o produto seja entregue íntegro. O produto deverá apresentar validade mínima de 24 horas após entrega. Unidade 50g

PRODUÇÃO PRÓPRIA

KG

470,000000

14,810

6.960,70

17

0004127 - Broa de Mel - aproximadamente 85g

PRODUÇÃO PRÓPRIA

KG

475,000000

28,980

13.765,50

18

0028697 - Pão de Batata pesando aproximadamente entre 10 a 15g

PRODUÇÃO PRÓPRIA

KG

270,000000

24,380

6.582,60

19

0028698 - BOLO DE COCO FRESCO MOLHADO

PRODUÇÃO PRÓPRIA

KG

830,000000

35,010

29.058,30

20

0028699 - SALGADINHO DE FESTA (COXINHA, EMPADINHA E PASTELZINHO)

PRODUÇÃO PRÓPRIA

KG

1140,000000

38,640

44.049,60

21

0028700 - Salgado Folhado peso aproximado entre 12 a 15g

PRODUÇÃO PRÓPRIA

KG

720,000000

40,500

29.160,00

22

0004403 - Pão Integral - Com teor de fibras mínima de 5 %, isento de açúcar. Composto de farinha de trigo com no máximo 20% de farinha integral, água, sal, e fermento químico.Deverão ser acondicionadas em sacos de polietileno atóxico, resistente e transparente de forma que o produto seja entregue íntegro. O produto deverá apresentar validade mínima de 24 horas após entrega . Unidade de 50g

PRODUÇÃO PRÓPRIA

KG

250,000000

16,980

4.245,00

23

0002122 - BOLO DE MILHO.

PRODUÇÃO PRÓPRIA

KG

50,000000

36,100

1.805,00

24

0004424 - PÃO - formato tipo hot dog, unidades de 50g, preparado com farinha de trigo especial, açúcar, leite, sal e água. Com casca de cor uniforme castanho-dourado, macia, miolo de cor branco-creme de textura macia e granulação fina.

PRODUÇÃO PRÓPRIA

KG

690,000000

16,660

11.495,40

VALOR GLOBAL LOTE ÚNICO

422.194,85

 

A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

 

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.

As Atas de Registro de Preços emitidas decorrentes deste processo, PODERÃO SER ADERIDAS POR OUTROS ÓRGÃOS OU ENTIDADES MUNICIPAIS, desde que devidamente autorizado pela pelo gestor, e mediante aceitação do fornecedor respectivo, observado o limite previsto de 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens registrados em Ata.

Cabe ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da Ata, assumidas com o município.

Compete ao Órgão Não Participante os atos relativos à cobrança do cumprimento, pelo fornecedor da Ata, das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao município de Taipu

 

VALIDADE DA ATA.

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.

O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

 

DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;

Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

 

DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS.

 

O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou

Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

Por razão de interesse público;

A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.

 

DAS PENALIDADES.

O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

CONDIÇÕES GERAIS.

As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

TAIPU/RN, 19 de junho de 2026.

 

Prefeitura Municipal De Taipu

08.114.753/0001-30

ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR

Prefeito

 

Tulio Renam Silva De Souza

33.315.323/0001-23

TULIO RENAM SILVA DE SOUZA

Proprietario


Publicado por:
Cicero Ribeiro da Anunciação Neto
Código Identificador:E2322260