ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.128 DE 25 DE AGOSTO DE 2022
Modifica o Anexo I da Lei nº 1.092 de 18 de janeiro de 2022 e dá outras providencias.
O PREFEITO MUINICIPAL DE MONTE ALEGRE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - O Anexo I da Lei nº 1.092 de 18 de janeiro de 2022, contendo a quantidade máxima de cargos, a denominação, a referência salarial, o valor dos vencimentos e escolaridade mínima, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I – CARGOS
(Limites de Vagas, Vencimentos e Escolaridade Mínima)
|
Denominação do Cargo |
Nº Máximo de Vagas |
Vencimento |
Escolaridade Mínima Exigida |
|
Diretor Administrativo |
01 |
R$ 1.600,00 |
Nível Médio |
|
Diretor Financeiro |
01 |
R$ 2.200,00 |
Nível Médio |
|
Controlador |
01 |
R$ 2.000,00 |
Nível Superior |
|
Chefe de Gabinete |
01 |
R$ 2.000,00 |
Nível Fundamental II |
|
Assessor Contábil |
01 |
R$ 5.200,00 |
Nível Superior Em Contabilidade com Registro no Conselho Regional de Contabilidade. |
|
Assessor Jurídico |
01 |
R$ 3.800,00 |
Nível Superior em Direito com Registro na Ordem dos Advogados do Brasil. |
|
Assessor Parlamentar |
11 |
R$ 1.212,00 |
Nível Fundamental II |
|
Assessor Legislativo |
02 |
R$ 1.212,00 |
Nível Fundamental II |
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Monte Alegre, 25 de agosto de 2022.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raphael Tadeu Xavier de Abreu
Código Identificador:E23D604C