ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°296/2026- GABINETE DO PREFEITO

Designa Secretário

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas em Lei,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Designar o(a) Senhor(a) CLENILSON ALEXANDRE DE PAIVA, inscrito no CPF/MF nº 154.***.***-91 atual Secretário(a) Municipal Meio Ambiente e Urbanismo, para exercer temporariamente as atribuições do cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura, no período de 06 a 22 de novembro de 2026.

 

Art. 2º A designação de que trata esta Portaria compreende o exercício das atribuições administrativas inerentes à Secretaria Municipal de Infraestrutura, observadas as competências legais e regulamentares da Pasta, mas sem acréscimo aos seus vencimentos de Secretário(a) Municipal Meio Ambiente e Urbanismo.

 

Art. 3º Encerrado o período estabelecido no art. 1º, cessará automaticamente a designação temporária, retornando à responsabilidade pela Secretaria Municipal de Infraestrutura à situação administrativa anteriormente estabelecida, sem necessidade de novo ato.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período estabelecido no art. 1º, revogando-se as disposições em contrário.

Monte Alegre/RN, 05 de novembro de 2026.

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Daniela Caroline Tiburtino de Moura
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