ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2025
UNIDADE GESTORA: Secretaria Municipal de Saúde
OBJETO: Aquisição de lençóis hospitalares, visando suprir as necessidades da Unidade Mista Torquata Leopoldina da Costa e as UBS do município de Japi/RN, garantindo condições adequadas de conforto, higiene e segurança aos pacientes internados e ao bom funcionamento dos serviços de saúde.
EMPRESA CONTRATADA: E H M DINIZ - CNPJ/MF sob o nº 41.005.190/0003-89, estabelecida na AV Antônio Basílio, nº 2082, Bairro Dix-Sept Rosado, CEP: 59.000-000, Natal/RN.
VALOR ESTIMADO TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 4.510,00 (quatro mil quinhentos e dez reais)
DO OBJETO
Aquisição de lençóis hospitalares, visando suprir as necessidades da Unidade Mista Torquata Leopoldina da Costa e as UBS do município de Japi/RN, garantindo condições adequadas de conforto, higiene e segurança aos pacientes internados e ao bom funcionamento dos serviços de saúde.
JUSTIFICATIVA
A aquisição de lençóis hospitalares é medida essencial para suprir as necessidades do Hospital Municipal de Japi/RN e as UBS, garantindo a adequada prestação dos serviços de saúde pública. Diante da constante rotatividade de pacientes e da necessidade de higienização frequente dos enxovais hospitalares, os lençóis sofrem desgaste natural, exigindo reposição periódica para que se mantenham em condições adequadas de uso.
A falta ou a inadequação desses materiais compromete diretamente a qualidade do atendimento, colocando em risco o conforto, a segurança e a dignidade dos pacientes, além de dificultar o cumprimento das normas sanitárias estabelecidas pelos órgãos de saúde. Ressalta-se que o enxoval hospitalar em boas condições é elemento fundamental para um atendimento humanizado, eficiente e seguro, refletindo diretamente na credibilidade e no bom funcionamento das unidades de saúde.
Discriminação do objeto:
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND. |
QUAT. |
V. UNIT. R$ |
V.TOTAL R$ |
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01 |
FRONHA AVULSA 50X70CM SONHAR BR FABRICANTE |
UND |
30 |
14,90 |
447,00 |
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02 |
LENCOL S/ELAST CASAL 180F 2,00X2,20 LISO SPRT SONH |
UND |
12 |
74,90 |
898,80 |
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03 |
LENCOL SOLT HOTEL 1,60X2,50 BR HIPERTEXTIL |
UND |
36 |
64,90 |
2.336,40 |
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04 |
LENCOL C/ELAST SOLT 88X1,88X30 BR HIPERTEXTIL |
UND |
7 |
64,90 |
454,30 |
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05 |
TRAVESSEIRO SONHOS DOURADOS BR 50X70 NIPON |
UND |
15 |
24,90 |
373,50 |
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VALOR TOTAL |
4.510,00 |
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DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
O presente caso se enquadra no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que autoriza a contratação direta, por dispensa de licitação, em razão do valor.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da lei 14.133/2021.
DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos incisos II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
Considerando finalmente que o parecer técnico da Comissão de Contratação aponta para a possibilidade legal da referida contratação.
Eu, SIMONE FERNANDES DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL, DECLARO dispensável, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa: E H M DINIZ - CNPJ/MF sob o nº 41.005.190/0003-89, estabelecida na AV Antônio Basílio, nº 2082, Bairro Dix-Sert Rosado, CEP: 59.000-000, Natal/RN, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
DA PUBLICAÇÃO
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021.
PUBLIQUE-SE o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Japi/RN, 14 de agosto de 2025.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
CPF: 051.407.164-88
Japi/RN
Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:E24B9658