ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 831/2024

Dispõe sobre denominação de Logradouros, localizados no Distrito de Baixa do Meio, Município de Guamaré/RN, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Guamaré/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Serão acrescidas ao loteamento João Pedro Filho, situado no Distrito de Baixa do Meio, neste Município, as seguintes ruas, conforme mapa anexo.

 

Art. 2º. Ruas: João Maria da Costa Brito; José Roseira da Silva

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Guamaré/RN, Palácio Luiz Virgílio de Brito, em 24 de janeiro de 2024.

 

ARTHUR HENRIQUE DA FONSECA TEIXEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Isaque Felipe de Oliveira Farias
Código Identificador:E270EF1B