ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 831/2024
Dispõe sobre denominação de Logradouros, localizados no Distrito de Baixa do Meio, Município de Guamaré/RN, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Guamaré/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Serão acrescidas ao loteamento João Pedro Filho, situado no Distrito de Baixa do Meio, neste Município, as seguintes ruas, conforme mapa anexo.
Art. 2º. Ruas: João Maria da Costa Brito; José Roseira da Silva
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guamaré/RN, Palácio Luiz Virgílio de Brito, em 24 de janeiro de 2024.
ARTHUR HENRIQUE DA FONSECA TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isaque Felipe de Oliveira Farias
Código Identificador:E270EF1B