ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Nº 017/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 017/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO do Município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor:
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 749 de 23 de Dezembro De 2021, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos municipais do poder executivo e dá outras providências;
Resolve:
Art. 1º - CONCEDER duas diárias com pernoite no valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), e uma diária sem pernoite no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), totalizando R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta) a senhora MARIA GORETH GOMES CAMPINA, ocupante do cargo de professora para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:
Objeto do deslocamento: Convite para o Seminário Inicial das Trilhas Formativas – Pró-Alfa RN EM Natal/RN.
Local de destino: Natal /RN;
Período do Afastamento: 09 à 11 DE SETEMBRO de 2026;
Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
MARIA MARILENE DA CRUZ SILVA XAVIER
Secretária Municipal De Educação, Cultura E Desporto
Publicado por:
Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim
Código Identificador:E276D99F