ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° 061/2026

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Técnica/Jurídica do Município, no que concerne a contratação conforme o objeto informado a seguir.

Considerando o que dispõe o artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

 

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:

Contratada: UNIAO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCACAO DO RN, inscrita no CNPJ sob o nº 00.596.662/0001-76, com sede na Avenida Romualdo Galvão, 2109, Sala 117 – Cond. Trade Center, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.056-165.

Objeto: PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DA CONTROLADORA GERAL PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO “GESTÃO DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO: FORTALECENDO A GESTÃO EDUCACIONAL, FINANCIAMENTO, EXECUÇÃO E TRANSPARÊNCIA DOS RECURSOS PÚBLICOS”, A SER REALIZADO PRESENCIALMENTE EM NATAL/RN, NOS DIAS 03 E 04 DE SETEMBRO, 03 E 04 DE NOVEMBRO E 18 E 19 DE NOVEMBRO DE 2026.

Valor Global: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

 

Acari/RN, 28 de agosto de 2026.

 

MARIA SUELLY DA SILVA MEDEIROS

Secretária Municipal de Educação, Cultura E Esportes


Publicado por:
Paulo César Rodrigues de Araújo
Código Identificador:E29BB8E8