ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO
DECRETO 52

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN

RUA 15 DE NOVEMBRO, 63, Centro - MAXARANGUAPE/RN CEP: 59580000 -

DECRETO Nº 52, DE 19 de julho de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.848.805,81, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.848.805,81 (dois milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e cinco reais e oitenta e um centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

MAXARAGUAPE/RN, 19 de julho de 2026

 

025.825.454-81

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

2.848.805,81

02 .001 Gabinete do Prefeito/Vice-Prefeito

 

 

 

 

50.000,00

 

2005 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

50.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

50.000,00

03 .001 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

 

 

 

 

9.176,68

 

2141 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO SAAE

 

 

 

9.176,68

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17530000

0001

2.876,68

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17530000

0001

6.300,00

06 .001 Sec Mun.de Educação, Cultura e Esporte

 

 

 

 

1.157.544,22

 

2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

1.000.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

1.000.000,00

 

2018 MANUTENÇÃO DO ENSINO - QSE

 

 

 

50.000,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15500000

0001

50.000,00

 

2023 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ENS. FUNDAMENTAL

 

 

 

50.000,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15520000

0001

50.000,00

 

2045 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - ENS. INFANTIL

 

 

 

50.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401072

0001

50.000,00

 

2046 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - ENS. INFANTIL

 

 

 

7.544,22

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15401071

0001

7.544,22

08 .001 Sec Mun de Desenvolvimento e Turismo

 

 

 

 

180.000,00

 

2053 ATRAÇÕES E EVENTOS DIVERSOS

 

 

 

180.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

180.000,00

09 .001 Sec. Mun. de Fin., Orçam. e Planejamento

 

 

 

 

70.268,60

 

2061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO

 

 

 

70.268,60

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

65.268,60

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

13 .001 Sec Mun de Assist Social Trab. Habitação

 

 

 

 

15.910,81

 

2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

 

 

2.400,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

2.400,00

 

2074 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

410,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

410,00

 

 

2076 BLOCO DE PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA DO SUAS

 

 

 

12.093,81

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

12.093,81

 

2077 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF

 

 

 

1.007,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

1.007,00

14 .001 Sec. Mun. de Desenvolvimento Agrário

 

 

 

 

66.917,44

 

2079 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

 

66.917,44

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

66.917,44

16 .001 Secretaria Municipal de Saúde

 

 

 

 

969.662,46

 

2083 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

419.377,46

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

53.947,50

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15001002

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15001002

0001

4.212,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

172.600,72

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

120.317,24

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

18.300,00

 

2092 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

230.285,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

29.300,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17003120

0001

150.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17003120

0001

50.985,00

 

2093 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR - MAC

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

20.000,00

 

2103 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTRATO DE GESTÃO C/ INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

 

 

 

300.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

16000000

0001

100.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

17063110

0001

200.000,00

17 .001 Sec Mun de Sustentab Ambien e Urbanismo

 

 

 

 

60.722,95

 

2096 EDUCAÇÃO AMBIENTAL

 

 

 

60.722,95

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

60.722,95

18 .001 Sec Mun. de Infraestrutura e Mob. Urban

 

 

 

 

268.602,65

 

2098 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

 

178.648,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

27.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15000000

0001

132.748,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

18.900,00

 

 

1075 OBRAS DE EXECUÇÃO DE ESTRUTURAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO

 

 

 

89.954,65

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

89.954,65

Anexo II (Redução)

2.848.805,81

02 .001 Gabinete do Prefeito/Vice-Prefeito

 

 

 

 

100.000,00

 

2005 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

40.000,00

 

2006 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE ASSOCIATIVA DO MUNICIPIO

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.70.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

50.000,00

03 .001 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

 

 

 

 

9.176,68

 

2141 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO SAAE

 

 

 

6.300,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17530000

0001

6.300,00

 

1026 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

 

 

 

2.876,68

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17530000

0001

2.876,68

06 .001 Sec Mun.de Educação, Cultura e Esporte

 

 

 

 

1.159.944,22

 

2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

137.544,22

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15001001

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

50.000,00

 

 

3.3.91.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

7.544,22

 

1037 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

 

 

 

100.000,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

17000000

0001

100.000,00

 

2018 MANUTENÇÃO DO ENSINO - QSE

 

 

 

150.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15500000

0001

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15500000

0001

100.000,00

 

2020 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

234.714,05

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15001001

0001

93.490,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15690000

0001

141.224,05

 

2023 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ENS. FUNDAMENTAL

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

50.000,00

 

 

1040 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TODAS AS MODALIDADES

 

 

 

70.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

70.000,00

 

2041 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - ENS. FUNDAMENTAL

 

 

 

391.685,95

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15400000

0001

295.509,51

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

96.176,44

 

2104 PROCESSO SELETIVO PARA AÇÕES DE EDUCAÇÃO

 

 

 

26.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

26.000,00

08 .001 Sec Mun de Desenvolvimento e Turismo

 

 

 

 

184.212,00

 

1046 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS COM TERMINAIS TURISTICOS

 

 

 

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

25.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

25.000,00

 

1047 REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA ORLA DE BARRA DE MAXARANGUAPE - RN - M. TURISMO84707 (1040132- 34/2017)

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

 

1048 CONSTRUÇÃO DO MIRANTE NA ARVORE DO AMOR

 

 

 

120.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

100.000,00

 

2058 PADRONIZAÇÃO DE EQUIPE DE ATENDIMENTO AO TURISTA

 

 

 

4.212,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

4.212,00

09 .001 Sec. Mun. de Fin., Orçam. e Planejamento

 

 

 

 

70.268,60

 

2060 AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA JUNTO A RFB/INSS

 

 

 

70.268,60

 

 

3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

65.268,60

11 .001 Secretaria Municipal de Administração

 

 

 

 

574.940,73

 

2065 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

538.929,36

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

53.947,50

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

200.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

12.686,13

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15000000

0001

210.722,95

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

35.760,52

 

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

25.812,26

 

2112 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SETOR DE ARQUIVO, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO

 

 

 

36.011,37

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

6.011,37

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

13 .001 Sec Mun de Assist Social Trab. Habitação

 

 

 

 

7.603,52

 

2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

 

 

7.603,52

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

7.603,52

14 .001 Sec. Mun. de Desenvolvimento Agrário

 

 

 

 

166.917,44

 

1058 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO

 

 

 

6.917,44

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

6.917,44

 

1059 CONST/RECUPERAÇÃO E MANUTEÇÃO DO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO

 

 

 

30.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

30.000,00

 

2079 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

 

100.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

100.000,00

 

1034 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE BARRACAS DE FERIAS LIVRES

 

 

 

30.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

30.000,00

16 .001 Secretaria Municipal de Saúde

 

 

 

 

307.139,97

 

1062 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

 

 

 

25,95

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

25,95

 

2083 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

10.669,15

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

1.307,73

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

3.581,42

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

5.780,00

 

2084 CONTRIBUIÇÃO AO CONSORCIO DE SAÚDE

 

 

 

841,87

 

 

3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

15001002

0001

841,87

 

 

2085 REDE CEGONHA

 

 

 

5.890,13

 

 

3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

15000000

0001

5.890,13

 

2086 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

5.337,70

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.337,70

 

2089 ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE

 

 

 

18.934,34

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

634,34

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

8.300,00

 

2092 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

1.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

1.000,00

 

2103 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTRATO DE GESTÃO C/ INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

 

 

 

264.440,13

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001002

0001

14.024,03

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

16000000

0001

250.416,10

 

2145 Fornecimento de Medicamentos, Fórmulas e Suplementos (%)

 

 

 

0,70

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

0,70

18 .001 Sec Mun. de Infraestrutura e Mob. Urban

 

 

 

 

268.602,65

 

1068 COMPLEXO POLIESPORTIVO

 

 

 

20.900,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

20.900,00

 

2098 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

 

222.702,65

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

222.702,65

 

2101 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

 

 

 

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.000,00

 

1079 EXECUÇÃO DE PRAÇAS E PASSEIOS PÚBLICOS

 

 

 

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

20.000,00


Publicado por:
Joelson da Silva
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