ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL Nº 01/2026 – SME/AREZ - PROCESSO DE SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DAS FUNÇÕES DE DIRETOR(A) E VICE-DIRETOR(A) DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AREZ/RN.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ – RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL Nº 01/2026 – SME/AREZ

 

PROCESSO DE SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DAS FUNÇÕES DE DIRETOR(A) E VICE-DIRETOR(A) DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AREZ/RN

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais e administrativas, considerando a necessidade de fortalecer a gestão democrática, pedagógica, administrativa e participativa das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, torna público o presente EDITAL DE SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DAS FUNÇÕES DE DIRETOR(A) E VICE-DIRETOR(A) das unidades escolares municipais, mediante processo seletivo composto por análise documental, análise curricular, apresentação e avaliação de Plano de Ação da Escola e entrevista, observadas as normas e condições estabelecidas neste Edital.

 

1. DO OBJETO

 

1.1. O presente Edital estabelece normas, procedimentos, critérios e etapas para a seleção de candidatos(as) às funções de Diretor(a) Escolar e Vice-Diretor(a) das unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino de Arez/RN.

1.2. O processo seletivo tem como finalidade identificar profissionais que apresentem perfil técnico, pedagógico, administrativo, ético e de liderança compatível com as atribuições da gestão escolar.

1.3. A seleção deverá considerar, especialmente:

I – formação acadêmica e profissional;

II – experiência na área da educação;

III – experiência em gestão, coordenação, docência ou funções educacionais;

IV – conhecimento das políticas educacionais;

V – capacidade de planejamento e organização;

VI – capacidade de liderança e trabalho coletivo;

VII – compromisso com a aprendizagem dos estudantes;

VIII – capacidade de elaboração e execução de ações pedagógicas e administrativas;

IX – compromisso com a gestão democrática e a participação da comunidade escolar;

X – apresentação de Plano de Ação coerente com a realidade da unidade escolar pretendida.

 

2. DAS FUNÇÕES E DAS VAGAS

 

2.1. Serão disponibilizadas 13 (treze) vagas, sendo 08 (oito) para Diretor(a) e 05 (cinco) para Vice-Diretor(a).

 

Nº

Unidade Escolar

Cargo

Quantidade

01

Escola Municipal João Guió – Fundamental I e II

Diretor(a)

01

02

Escola Municipal João Guió – Fundamental I e II

Vice-Diretor(a)

01

03

Escola Municipal Felipe Ferreira

Diretor(a)

01

04

Escola Municipal Felipe Ferreira

Vice-Diretor(a)

01

05

Escola Municipal Ezilda Smith

Diretor(a)

01

06

Escola Municipal Ezilda Smith

Vice-Diretor(a)

01

07

Escola Municipal Clidenor – Fundamental I

Diretor(a)

01

08

Escola Municipal Clidenor – Fundamental I

Vice-Diretor(a)

01

09

Escolas do Campo – Cmera (04 escolas)

Diretor(a)

01

10

Escolas do Campo – Cmera (04 escolas)

Vice-Diretor(a)

01

11

CMEI Providência

Diretor(a)

01

12

CMEI Maria Aparecida

Diretor(a)

01

13

CMEI João Marinho César

Diretor(a)

01

 

TOTAL DE DIRETORES(AS)

 

08

 

TOTAL DE VICE-DIRETORES(AS)

 

05

 

TOTAL GERAL DE VAGAS 

 

13

 

2.2. A distribuição dos candidatos aprovados observará a opção de unidade escolar indicada no ato da inscrição, a classificação final e as necessidades da Rede Municipal de Ensino.

2.3. Caso não haja candidatos classificados em número suficiente para determinada unidade/função, a Secretaria Municipal de Educação poderá adotar os procedimentos administrativos cabíveis, observada a legislação vigente.

 

3. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

 

3.1. Poderão participar do processo seletivo os profissionais que atendam aos requisitos estabelecidos neste Edital e na legislação municipal aplicável.

3.2. São requisitos mínimos para participação:

I – ser profissional da educação, conforme legislação vigente;

II – possuir formação compatível com a função pretendida;

III – possuir experiência profissional na área da educação, conforme os requisitos estabelecidos pela legislação municipal;

IV – estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos, quando aplicável;

V – não possuir impedimento legal para o exercício da função;

VI – apresentar toda a documentação exigida neste Edital;

VII – apresentar currículo atualizado;

VIII – apresentar Plano de Ação da Escola;

IX – participar das etapas previstas no processo seletivo;

X – apresentar declaração de disponibilidade para o exercício da função, caso selecionado(a).

3.3. O candidato deverá comprovar documentalmente todas as informações declaradas no currículo.

3.4. A prestação de informação falsa, a apresentação de documento falso ou a omissão de informação relevante implicará a eliminação do candidato, sem prejuízo das demais medidas administrativas e legais cabíveis.

 

4. DAS INSCRIÇÕES

 

4.1. As inscrições serão realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Educação de Arez/RN, no período de 27 /08/2026 a 28/08/2026, no horário das 8h às 14h.

4.2. O local e o horário poderão ser divulgados por meio dos canais oficiais da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Educação.

4.3. A inscrição será realizada mediante preenchimento e assinatura da ficha de inscrição fornecida pela Comissão Organizadora.

4.4. No ato da inscrição, o candidato deverá indicar:

I – nome completo;

II – CPF;

III – RG;

IV – endereço;

V – telefone e e-mail;

VI – formação acadêmica;

VII – unidade escolar pretendida;

VIII – função pretendida;

IX – demais informações solicitadas pela Comissão.

4.5. Para fins de organização administrativa do processo seletivo, será solicitada a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, 500 folhas cada, totalizando 1.000 folhas, destinadas ao apoio material das atividades administrativas e documentais relacionadas ao processo.

4.6. A exigência prevista no item 4.5 deverá ser previamente validada pela Assessoria Jurídica do Município e observar a legislação aplicável, não podendo constituir cobrança de taxa de inscrição.

4.7. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estabelecido neste Edital.

4.8. A inscrição somente será considerada efetivada após a conferência da documentação pela Comissão Organizadora.

4.9. A entrega da documentação incompleta poderá resultar no indeferimento da inscrição, caso o documento ausente seja considerado indispensável à comprovação dos requisitos previstos neste Edital.

 

5. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

 

5.1. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar:

I – ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada;

II – documento oficial de identificação com fotografia;

III – CPF;

IV – comprovante de residência atualizado;

V – diploma ou certificado de conclusão da formação exigida;

VI – histórico escolar, quando solicitado;

VII – currículo profissional atualizado;

VIII – documentos comprobatórios das informações constantes no currículo;

IX – comprovantes de cursos de formação continuada;

X – comprovantes de experiência profissional;

XI – comprovantes de experiência em gestão, coordenação ou outras funções educacionais, quando houver;

XII – Plano de Ação da Escola;

XIII – declaração de disponibilidade para o exercício da função;

XIV – declaração de inexistência de impedimento legal para o exercício da função;

XV – certidões ou demais documentos que venham a ser exigidos pela legislação municipal;

XVI – 02 (duas) resmas de papel A4, conforme previsto no item 4.5 deste Edital, caso a exigência seja validada juridicamente.

5.2. As cópias dos documentos deverão ser legíveis e poderão ser acompanhadas dos respectivos originais para conferência.

5.3. A Comissão Organizadora poderá solicitar documentos complementares exclusivamente para fins de comprovação das informações apresentadas.

 

6. DO CURRÍCULO

 

6.1. O currículo deverá ser apresentado em formato impresso, atualizado, assinado pelo candidato e acompanhado dos documentos comprobatórios.

6.2. O currículo deverá conter, no mínimo:

I – identificação do candidato;

II – formação acadêmica;

III – formação continuada;

IV – experiência profissional;

V – experiência na área educacional;

VI – experiência em gestão escolar;

VII – participação em projetos educacionais;

VIII – cursos, capacitações, seminários e formações;

IX – outras experiências relevantes para o exercício da função.

6.3. Somente serão consideradas para pontuação as informações devidamente comprovadas por documentação.

 

7. DO PLANO DE AÇÃO DA ESCOLA

 

7.1. O candidato deverá apresentar Plano de Ação da Escola, elaborado especificamente para a unidade escolar pretendida.

7.2. O Plano de Ação deverá demonstrar conhecimento da realidade educacional da unidade e apresentar propostas viáveis para melhoria da gestão e da aprendizagem.

7.3. O Plano de Ação deverá conter, obrigatoriamente:

I – identificação da unidade escolar;

II – diagnóstico da realidade escolar;

III – caracterização dos principais desafios;

IV – objetivos gerais e específicos;

V – metas educacionais;

VI – ações pedagógicas;

VII – ações de acompanhamento da aprendizagem;

VIII – estratégias para melhoria dos indicadores educacionais;

IX – ações de combate à evasão e ao abandono escolar;

X – estratégias de busca ativa;

XI – ações de fortalecimento da participação da família e da comunidade;

XII – ações de inclusão e respeito à diversidade;

XIII – estratégias de gestão democrática;

XIV – ações para melhoria da frequência e do desempenho dos estudantes;

XV – ações de valorização e integração da equipe escolar;

XVI – estratégias de acompanhamento dos resultados das avaliações internas e externas;

XVII – cronograma de execução;

XVIII – indicadores de acompanhamento;

XIX – mecanismos de monitoramento e avaliação;

XX – considerações finais.

7.4. O Plano de Ação deverá possuir, preferencialmente, entre 08 (oito) e 15 (quinze) páginas, excluindo capa e anexos.

7.5. O Plano de Ação deverá ser entregue impresso no ato da inscrição e também poderá ser solicitado em formato digital pela Comissão.

7.6. O Plano de Ação deverá ser de autoria do candidato.

7.7. A apresentação de plano copiado integralmente de terceiros ou de material não produzido pelo candidato poderá resultar em desclassificação.

 

8. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

 

8.1. O processo seletivo será composto pelas seguintes etapas:

ETAPA I – Inscrição e análise documental;

ETAPA II – Análise curricular;

ETAPA III – Avaliação do Plano de Ação da Escola;

ETAPA IV – Entrevista individual;

ETAPA V – Classificação final.

8.2. As etapas serão conduzidas pela Comissão Organizadora designada pela Secretaria Municipal de Educação.

9. DA ANÁLISE DOCUMENTAL

9.1. A análise documental terá caráter eliminatório.

9.2. Será considerado apto o candidato que apresentar a documentação exigida e comprovar o atendimento aos requisitos previstos neste Edital.

9.3. Os candidatos com documentação irregular ou que não comprovarem os requisitos mínimos serão considerados inaptos, mediante justificativa da Comissão.

 

10. DA AVALIAÇÃO CURRICULAR

 

10.1. A análise curricular terá caráter classificatório.

10.2. Poderão ser considerados os seguintes critérios:

 

Critério

Pontuação Máxima

Formação acadêmica compatível com a função

10 pontos

Pós-graduação lato sensu

10 pontos

Mestrado

10 pontos

Doutorado

10 pontos

Formação continuada relacionada à educação e gestão

10 pontos

Experiência profissional na educação

10 pontos

Experiência em gestão ou coordenação educacional

10 pontos

Participação em projetos e ações educacionais

05 pontos

Cursos, seminários e capacitações relevantes

05 pontos

TOTAL

80 pontos

 

10.3. A pontuação não será cumulativa quando se tratar de títulos de mesmo nível que ultrapassem o limite estabelecido pela Comissão.

10.4. Somente serão pontuados títulos e experiências comprovados documentalmente.

 

11. DA AVALIAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO

 

11.1. O Plano de Ação será avaliado pela Comissão Organizadora considerando:

 

Critério

Pontuação

Diagnóstico da realidade escolar

10 pontos

Clareza dos objetivos e metas

10 pontos

Coerência entre diagnóstico e ações propostas

10 pontos

Estratégias para melhoria da aprendizagem

10 pontos

Ações de acompanhamento dos resultados

05 pontos

Estratégias de busca ativa, frequência e permanência

05 pontos

Gestão democrática e participação da comunidade

05 pontos

Inclusão e equidade educacional

05 pontos

Viabilidade das ações propostas

05 pontos

Cronograma e mecanismos de monitoramento

05 pontos

TOTAL

70 pontos

 

11.2. O Plano de Ação será avaliado individualmente, considerando a realidade e as características da unidade escolar indicada pelo candidato.

 

12. DA ENTREVISTA

 

12.1. Os candidatos habilitados nas etapas anteriores serão convocados para entrevista individual.

12.2. A entrevista terá pontuação máxima de 50 (cinquenta) pontos.

12.3. Serão avaliados:

I – conhecimento sobre gestão escolar;

II – liderança;

III – capacidade de tomada de decisão;

IV – conhecimento das políticas educacionais;

V – capacidade de resolução de conflitos;

VI – comunicação e relacionamento interpessoal;

VII – compromisso com a aprendizagem;

VIII – capacidade de planejamento;

IX – compreensão da função de Diretor(a) ou Vice-Diretor(a);

X – disponibilidade para o exercício da função.

 

13. DA PONTUAÇÃO FINAL

 

13.1. A pontuação final será obtida pela soma das notas das etapas classificatórias:

Análise Curricular: até 80 pontos

Plano de Ação: até 70 pontos

Entrevista: até 50 pontos

TOTAL: 200 PONTOS

13.2. Será considerado classificado o candidato que obtiver, no mínimo, 60% da pontuação total, além de cumprir todos os requisitos documentais e legais.

13.3. A classificação será realizada em ordem decrescente de pontuação.

13.4. O candidato será classificado para a função e unidade escolar escolhidas no ato da inscrição, observada a disponibilidade de vagas.

 

14. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

 

14.1. Em caso de empate na pontuação final, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios:

I – maior pontuação no Plano de Ação;

II – maior pontuação na análise curricular;

III – maior pontuação na entrevista;

IV – maior tempo de experiência na educação;

V – maior idade.

14.2. Persistindo o empate, serão adotados os critérios previstos na legislação aplicável.

 

15. DA COMISSÃO ORGANIZADORA

 

15.1. O processo seletivo será conduzido por Comissão Organizadora especialmente constituída pela Secretaria Municipal de Educação.

15.2. Compete à Comissão:

I – receber e conferir as inscrições;

II – analisar a documentação;

III – analisar os currículos;

IV – avaliar os Planos de Ação;

V – realizar ou acompanhar as entrevistas;

VI – elaborar os resultados preliminares;

VII – analisar os recursos;

VIII – publicar o resultado final;

IX – resolver os casos omissos no âmbito de sua competência.

15.3. A Comissão deverá atuar com observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência e isonomia.

 

16. DO CRONOGRAMA

 

ETAPA

DATA

Publicação do Edital

27/08/2026

Período de Inscrições

27 e 28/08

Análise Documental

28/08/2026

Prazo para Recursos

29/08/2026

Resultado dos Recursos

31/08/2026

Análise Curricular

01/09/2026

Divulgação dos Candidatos Habilitados para Entrevista

02/09/2026

Realização das Entrevistas

03/09/2026

Divulgação do resultado final

04/09/2026

 

17. DOS RECURSOS

 

17.1. O candidato poderá apresentar recurso contra:

I – indeferimento da inscrição;

II – resultado da análise documental;

III – pontuação curricular;

IV – avaliação do Plano de Ação;

V – resultado preliminar.

17.2. O recurso deverá ser apresentado por escrito, devidamente fundamentado, dentro do prazo estabelecido no cronograma.

17.3. Não serão aceitos recursos apresentados fora do prazo.

17.4. A Comissão Organizadora analisará os recursos e divulgará as decisões nos canais oficiais definidos pela Secretaria Municipal de Educação.

 

18. DA HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO

 

18.1. O resultado final será homologado pela autoridade competente da Secretaria Municipal de Educação.

18.2. A convocação dos candidatos classificados observará a ordem de classificação, a função pretendida e a disponibilidade das vagas.

18.3. A aprovação no processo seletivo não gera direito automático à nomeação/designação, ficando a convocação condicionada às necessidades administrativas e à legislação municipal aplicável.

18.4. O candidato convocado deverá apresentar, quando solicitado, documentação complementar necessária à formalização do exercício da função.

 

19. DAS ATRIBUIÇÕES DO(A) DIRETOR(A)

 

19.1. Compete ao(à) Diretor(a), sem prejuízo de outras atribuições previstas na legislação municipal:

I – coordenar a gestão geral da unidade escolar;

II – garantir o cumprimento das normas educacionais;

III – acompanhar o desenvolvimento pedagógico da escola;

IV – promover a melhoria da aprendizagem;

V – acompanhar indicadores educacionais;

VI – coordenar a elaboração e execução do planejamento escolar;

VII – promover a participação da comunidade escolar;

VIII – acompanhar a frequência e a permanência dos estudantes;

IX – fortalecer as ações de busca ativa;

X – promover ambiente escolar inclusivo, democrático e seguro;

XI – acompanhar a atuação dos profissionais da unidade;

XII – zelar pelo patrimônio público;

XIII – promover a adequada utilização dos recursos disponíveis;

XIV – articular ações com a Secretaria Municipal de Educação;

XV – apresentar relatórios e informações quando solicitados;

XVI – cumprir e fazer cumprir as determinações legais e administrativas.

 

20. DAS ATRIBUIÇÕES DO(A) VICE-DIRETOR(A)

 

20.1. Compete ao(à) Vice-Diretor(a):

I – auxiliar o(a) Diretor(a) na gestão da unidade;

II – colaborar com o planejamento e execução das ações escolares;

III – acompanhar a rotina administrativa e pedagógica;

IV – apoiar o acompanhamento da frequência dos estudantes;

V – colaborar com as ações de busca ativa;

VI – apoiar projetos e ações pedagógicas;

VII – substituir o(a) Diretor(a) em seus impedimentos, conforme legislação;

VIII – colaborar com a organização da equipe escolar;

IX – promover o diálogo com estudantes, famílias e profissionais;

X – exercer outras atribuições determinadas pela legislação e pela gestão da unidade.

 

21. DOS PRINCÍPIOS DA GESTÃO ESCOLAR

 

21.1. Os candidatos deverão demonstrar compromisso com:

I – gestão democrática;

II – educação pública de qualidade;

III – garantia do direito à aprendizagem;

IV – equidade;

V – inclusão;

VI – respeito à diversidade;

VII – participação da comunidade escolar;

VIII – valorização dos profissionais da educação;

IX – transparência;

X – responsabilidade na utilização dos recursos públicos;

XI – combate à evasão e ao abandono escolar;

XII – melhoria dos indicadores educacionais;

XIII – proteção integral dos estudantes;

XIV – articulação entre escola, família e comunidade.

 

22. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

23.1. O candidato é responsável pela veracidade das informações prestadas e pela documentação apresentada.

23.2. A constatação de qualquer irregularidade poderá resultar na eliminação do candidato em qualquer fase do processo.

23.3. Não será permitida a participação de candidato que não cumpra os requisitos estabelecidos neste Edital e na legislação municipal aplicável.

23.4. A Secretaria Municipal de Educação poderá solicitar informações adicionais aos candidatos para fins de comprovação documental.

23.5. O candidato deverá acompanhar todas as publicações referentes ao processo seletivo pelos canais oficiais da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Educação.

23.6. Não serão fornecidas informações por canais não oficiais.

23.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, observada a legislação vigente e, quando necessário, mediante manifestação da Assessoria Jurídica do Município.

23.8. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

23. DA PUBLICAÇÃO

 

24.1. O presente Edital deverá ser publicado nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Arez/RN e da Secretaria Municipal de Educação, garantindo ampla divulgação e acesso às informações pelos profissionais interessados.

 

Arez/RN, 26 de Agosto de 2026.

 

DAIANE DA SILVA CHACON

Secretária Municipal de Educação

 

BERGSON IDUINO OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Arez/RN


Publicado por:
Geovane Chacon de Carvalho
Código Identificador:E2FF402F