ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 315 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 315 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

 

Concede diárias a servidor em serviço fora do município.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal; com lastro, ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, conforme dispõe o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022; considerando também o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder meia diária ao servidor a seguir discriminado:

 

NOME: Eliel Medeiros Pereira

CARGO/FUNÇÃO: Motorista

LOTAÇÃO: Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social

MATRÍCULA: 4023

CPF: ***.382.***-30

RG:1.***.748

 

CIDADE DESTINO: Caicó/RN

 

JUSTIFICATIVA: O servidor irá a serviço do Município de Jucurutu por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, conduzindo as integrantes do centro de artesanato para uma capacitação na cidade de Caicó/RN, no dia 21 de setembro de 2026.

 

( ) DIÁRIAS COM PERNOITE

( X ) DIÁRIAS SEM PERNOITE

 

PERÍODO DE AFASTAMENTO: Dia 21 de setembro de 2026.

 

QUANTIDADE DE DIÁRIAS: meia diária

 

VALOR COMPLETO DA DIÁRIA PARA O CARGO CONFORME DECRETO Nº 1.320/2022: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

 

VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais).

 

Art. 2º O (A) beneficiário(a) das diárias se obriga a prestar contas do uso desses recursos no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data de retorno à sede de seus serviços, sob pena de devolução dos valores concedidos e impedimento de obter novas diárias.

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 18 de setembro de 2026.

 

RENILSON HENRIQUE DE BRITO

Secretário Municipal de Recursos Humanos

Patrimônio e Serviços Auxiliares  


Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:E30DCD5C